4º Exame Nacional da Magistratura – ENAM 2025.2

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), divulgou o edital do 4º Exame Nacional da Magistratura – ENAM – 2025.2. O exame é requisito para habilitação prévia de bacharéis em Direito que desejem concorrer a vagas da magistratura nos Tribunais Regionais Federais, Tribunais do Trabalho, Tribunais Militares e Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.

📌 Requisitos

Para se inscrever, o candidato deve atender aos seguintes requisitos:

• Possuir nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada) ou portuguesa amparada por legislação específica;
• Ter concluído a graduação em Direito até o último dia de inscrição;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Estar quite com o serviço militar (candidatos do sexo masculino).

📅 Cronograma Principal

• Inscrições: 10/07/2025 a 14/08/2025 (até 16h)
• Solicitação de isenção da taxa: 10/07 a 24/07/2025
• Pagamento da taxa de inscrição: até 15/08/2025
• Prova Objetiva: 26/10/2025
• Gabarito Preliminar: 28/10/2025
• Resultado Preliminar: 01/12/2025
• Resultado Definitivo e Homologação: 23/12/2025
• Certificação de Habilitação: a partir de 29/12/2025

📝 Prova Objetiva

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A prova contará com 80 questões objetivas, de múltipla escolha, com duração de 5 horas. O exame será aplicado em todas as capitais e algumas cidades-sede. Para ser habilitado, é necessário obter:

• 70% de acertos (56 questões) para ampla concorrência;
• 50% de acertos (40 questões) para candidatos negros, indígenas e pessoas com deficiência.

O conteúdo programático abrange:

• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direitos Humanos
• Direito Processual Civil
• Direito Civil
• Direito Penal
• Direito Empresarial
• Noções Gerais de Direito e Formação Humanística

💲 Taxa de Inscrição

O valor da inscrição é de R$120,00, pago via Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) gerada no site da FGV.

🌐 Inscrição

As inscrições devem ser feitas exclusivamente no site oficial:

https://conhecimento.fgv.br/exames/enam/4exame

⚠️ Observações Importantes

• O certificado de habilitação terá validade de 2 anos, prorrogável automaticamente por igual período.
• O exame é eliminatório e não classificatório.
• Candidatos negros, indígenas e PCD devem enviar documentação comprobatória conforme previsto no edital.
• É obrigatório acompanhar todas as publicações no site da FGV.

Este artigo é apenas um resumo informativo. Antes de se inscrever, consulte o edital oficial completo no site da Fundação Getulio Vargas.