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Resumo Direito Tributário: Taxas – Poder de Polícia e Serviços Públicos

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As taxas são tributos vinculados a uma contraprestação estatal específica em relação ao contribuinte. Diferentemente dos impostos, a taxa pressupõe que o Estado realizou algo diretamente relacionado ao obrigado: exerceu o poder…

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Resumo Contabilidade: Sistemas de inventário periódico e permanente

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Uma das decisões fundamentais na escrituração de operações com mercadorias é a escolha do sistema de inventário. Ela determina como e quando o custo das mercadorias vendidas é reconhecido — e impacta…

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Resumo AFO: Pagamento – ordem bancária, cronologia e retenções

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Em Administração Financeira e Orçamentária (AFO), o pagamento é o terceiro e último estágio da execução da despesa. É o ato pelo qual o Estado transfere os recursos financeiros ao credor, extinguindo…

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Resumo de Direito Constitucional: Fundamentos da República Federativa do Brasil — Art. 1º

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📖 O que são os Fundamentos da República? A Constituição Federal de 1988 abre seu texto normativo com o artigo 1º trazendo aquilo que é considerado o coração da ordem constitucional brasileira:…

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Concurso Olímpia/SP 2026: edital publicado com 2 vagas para Historiador e Museólogo
SP

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A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia/SP publicou o Edital nº 02/2026 (contendo a Retificação nº 01) do Concurso Público destinado ao provimento de cargos pelo regime estatutário. O certame é…

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Resumo de Direito Administrativo: ATOS ADMINISTRATIVOS – Atos administrativos punitivos e sancionatórios

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Os atos administrativos punitivos e sancionatórios são aqueles pelos quais a Administração Pública aplica sanções a servidores, agentes ou a particulares em decorrência da prática de infração a normas legais ou regulamentares.…

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Resumo Direito Tributário: Impostos – Conceito, Características e Classificação

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Os impostos são a espécie tributária mais presente nas provas de concurso público e a principal fonte de arrecadação do Estado. Definidos no art. 16 do CTN como tributos cujo fato gerador…

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Resumo Contabilidade: Compras e vendas de mercadorias

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Abrindo a seção de Operações com Mercadorias e Estoques, chegamos ao coração da atividade comercial na contabilidade: o registro das compras e das vendas. Saber contabilizar corretamente cada operação — com os…

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Resumo Direito Constitucional: Artigo 5º – Introdução, Princípios Gerais e Aplicação

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O artigo 5º da Constituição Federal é um dos pilares do Direito Constitucional e um dos temas mais cobrados em concursos públicos. Ele trata dos direitos e garantias fundamentais, constituindo o núcleo…

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Resumo Direito Constitucional: Fundamentos, Objetivos e Princípios das Relações Internacionais

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A Constituição Federal de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”, representa o marco jurídico-político mais importante do Estado brasileiro contemporâneo. Promulgada após mais de duas décadas de regime ditatorial, ela não apenas organizou…

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Resumo Direito Constitucional: Artigo 5º – Liberdade de expressão, crença e consciência

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O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 é o mais extenso e um dos mais relevantes do texto constitucional. Nele estão reunidos os direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos que…

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Resumo Português: Orações Coordenadas — Aditivas, Adversativas, Alternativas, Conclusivas, Explicativas

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As orações coordenadas são independentes entre si, ou seja, cada oração tem sentido completo e não depende sintaticamente de outra. Quando há um conectivo (conjunção) unindo essas orações, temos a chamada oração…

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