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Concurso Prefeitura Mairiporã SP 2026: edital 01/2026 publicado com 5 vagas e cadastro reserva
A Prefeitura Municipal de Mairiporã/SP publicou o Edital nº 01/2026 do seu Concurso Público, destinado à convocação de candidatos pelo regime estatutário, para cargos de níveis médio e superior. O certame é…
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A Lei 14.133/2021 — Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos representa a mais profunda transformação do regime licitatório brasileiro desde a edição da Lei 8.666/1993. Em vigor desde 1º de abril…
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Resumo AFO: Sanções e vedações – consequências por descumprimento
Em Administração Financeira e Orçamentária (AFO), a Lei de Responsabilidade Fiscal não seria eficaz se não estabelecesse consequências claras para o descumprimento de suas normas. O sistema de sanções da LRF é…
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A Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, no Rio de Janeiro, publicou o Edital nº 01/2026, que abre o Processo Seletivo Público para os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e…
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Serviços públicos e usuários: direitos e deveres é um dos temas mais cobrados pelas bancas CESPE, FCC e FGV em concursos de nível médio e superior que envolvem Administração Pública e Direito…
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Resumo AFO: Transferências voluntárias – requisitos e impedimentos
Em Administração Financeira e Orçamentária (AFO), as transferências voluntárias são um instrumento poderoso de cooperação federativa — mas a LRF as condicionou a requisitos rigorosos para evitar que sejam usadas como instrumento…
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A Prefeitura Municipal de Quatro Pontes, no Paraná, publicou o Edital de Abertura nº 001/2026, referente ao Concurso Público nº 174/2026, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município.…
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Concurso MatinhosPREV PR 2026: edital 001/2026 publicado com 3 vagas e cadastro de reserva
O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Matinhos – PR (MatinhosPREV) publicou o Edital de Abertura nº 001/2026, que abre o Concurso Público para formação de cadastro de reserva e provimento…
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Resumo Direito Constitucional: Fundamentos, Objetivos e Princípios das Relações Internacionais
A Constituição Federal de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”, representa o marco jurídico-político mais importante do Estado brasileiro contemporâneo. Promulgada após mais de duas décadas de regime ditatorial, ela não apenas organizou…
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Resumo Direito Constitucional: Artigo 5º – Liberdade de expressão, crença e consciência
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 é o mais extenso e um dos mais relevantes do texto constitucional. Nele estão reunidos os direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos que…
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Resumo Direito Constitucional: Artigo 5º – Introdução, Princípios Gerais e Aplicação
O artigo 5º da Constituição Federal é um dos pilares do Direito Constitucional e um dos temas mais cobrados em concursos públicos. Ele trata dos direitos e garantias fundamentais, constituindo o núcleo…
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Resumo Direito Constitucional: Artigo 5º – Direito à vida e à integridade física
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 representa o núcleo duro dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro. Composto por setenta e oito incisos, esse dispositivo consagra os chamados direitos e…
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