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Resumo AFO: Tipos de empenho – ordinário, global e por estimativa
Em Administração Financeira e Orçamentária (AFO), o empenho pode ser realizado de três formas distintas, dependendo da natureza e do grau de previsibilidade da despesa: ordinário, global e por estimativa. A banca…
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Resumo de Direito Constitucional: Mutação Constitucional
📖 O que é Mutação Constitucional? A Constituição de um Estado democrático precisa ser ao mesmo tempo estável e adaptável. Estável para garantir segurança jurídica e proteger os direitos fundamentais conquistados ao…
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A compreensão do ato administrativo não se esgota no momento de sua prática — é preciso saber em que estágio ele se encontra e quais efeitos já pode produzir. Para isso, o…
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Resumo Direito Tributário: Competência dos Municípios e DF: ISS, IPTU e ITBI (visão geral)
Os municípios e o Distrito Federal têm competência para instituir três impostos privativos: o ISS, o IPTU e o ITBI. Embora de menor alcance arrecadatório que os tributos federais e estaduais, esses…
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Resumo Contabilidade: Erros de escrituração e retificação
Mesmo com todos os controles da escrituração, erros acontecem. O importante é saber classificá-los — porque o tipo de erro determina se ele é detectável pelo balancete e qual método deve ser…
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Resumo AFO: Empenho – conceito, requisitos e efeitos
Em Administração Financeira e Orçamentária (AFO), o empenho é o primeiro e mais importante estágio da execução da despesa. É o ato que transforma a dotação orçamentária em obrigação concreta do Estado…
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Resumo de Direito Constitucional: Poder Constituinte — Originário, Derivado e Decorrente
📖 O que é Poder Constituinte? O Poder Constituinte é o poder político de criar, modificar ou reformar uma Constituição. Trata-se de um poder que antecede e fundamenta toda a ordem jurídica…
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Os atributos do ato administrativo são características especiais que distinguem os atos praticados pela Administração Pública dos atos de direito privado — e é exatamente essa distinção que as bancas CESPE, FCC…
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Resumo Direito Constitucional: Artigo 5º – Introdução, Princípios Gerais e Aplicação
O artigo 5º da Constituição Federal é um dos pilares do Direito Constitucional e um dos temas mais cobrados em concursos públicos. Ele trata dos direitos e garantias fundamentais, constituindo o núcleo…
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Resumo Direito Constitucional: Artigo 5º – Liberdade de expressão, crença e consciência
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 é o mais extenso e um dos mais relevantes do texto constitucional. Nele estão reunidos os direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos que…
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Resumo Direito Constitucional: Fundamentos, Objetivos e Princípios das Relações Internacionais
A Constituição Federal de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”, representa o marco jurídico-político mais importante do Estado brasileiro contemporâneo. Promulgada após mais de duas décadas de regime ditatorial, ela não apenas organizou…
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As orações coordenadas são independentes entre si, ou seja, cada oração tem sentido completo e não depende sintaticamente de outra. Quando há um conectivo (conjunção) unindo essas orações, temos a chamada oração…
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