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Resumo AFO: Transparência fiscal – publicidade, participação e controle social
Em Administração Financeira e Orçamentária (AFO), a transparência fiscal é um dos quatro pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O princípio central é simples: as finanças públicas devem ser acessíveis a…
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Partidos Políticos – Art. 17 da Constituição Federal
Os partidos políticos, disciplinados no art. 17 da Constituição Federal, são instituições essenciais à democracia representativa. A CF/88 garante ampla liberdade de criação, organização e funcionamento dos partidos, ao mesmo tempo em…
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Responsabilidade dos agentes públicos é um dos temas mais densos e mais cobrados em provas de concurso público — especialmente por CESPE, FCC e FGV. A tríplice responsabilidade (civil, penal e administrativa),…
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Resumo TI Banco de Dados: Entidades Fortes e Fracas
Nem toda entidade consegue “existir” sozinha num modelo de dados. Algumas dependem diretamente de outra para fazer sentido — e essa dependência tem nome e notação própria no Modelo Entidade-Relacionamento: a distinção…
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Resumo TI Banco de Dados: Modelo Entidade-Relacionamento (MER) – Fundamentos
Com os requisitos levantados, chega o momento de traduzi-los num modelo formal. A ferramenta clássica para isso é o Modelo Entidade-Relacionamento (MER), proposto por Peter Chen em 1976, e que até hoje…
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Resumo AFO: Planejamento fiscal – metas fiscais e riscos fiscais (LDO)
Em Administração Financeira e Orçamentária (AFO), a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) atribuiu à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) um papel central no planejamento fiscal: a LDO passou a incluir dois anexos…
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Resumo TI Banco de Dados: Levantamento de Requisitos para Modelagem
Começamos aqui o segundo bloco da trilha: modelagem de dados. Antes de desenhar qualquer diagrama entidade-relacionamento, existe uma etapa que muita gente subestima — e que as bancas cobram justamente por ser…
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Resumo TI Banco de Dados: Visão Geral de Ecossistemas Relacionais e Não Relacionais
Chegamos ao último resumo do bloco de fundamentos. Antes de mergulhar em modelagem, SQL, transações e tópicos avançados nos próximos blocos da trilha, vale consolidar o mapa geral: quais categorias de SGBD…
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Resumo Direito Constitucional: Fundamentos, Objetivos e Princípios das Relações Internacionais
A Constituição Federal de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”, representa o marco jurídico-político mais importante do Estado brasileiro contemporâneo. Promulgada após mais de duas décadas de regime ditatorial, ela não apenas organizou…
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Resumo Direito Constitucional: Artigo 5º – Liberdade de expressão, crença e consciência
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 é o mais extenso e um dos mais relevantes do texto constitucional. Nele estão reunidos os direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos que…
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Resumo Direito Constitucional: Artigo 5º – Introdução, Princípios Gerais e Aplicação
O artigo 5º da Constituição Federal é um dos pilares do Direito Constitucional e um dos temas mais cobrados em concursos públicos. Ele trata dos direitos e garantias fundamentais, constituindo o núcleo…
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Resumo Direito Constitucional: Artigo 5º – Direito à vida e à integridade física
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 representa o núcleo duro dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro. Composto por setenta e oito incisos, esse dispositivo consagra os chamados direitos e…
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