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Resumo AFO: Restos a pagar e DEA – tratamento contábil
Resumo AFO: Restos a pagar e DEA – tratamento contábil Os restos a pagar (RP) e as despesas de exercícios anteriores (DEA) representam obrigações que sobrevivem ao encerramento do exercício financeiro. O…
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Concurso CIMPS Vinhedo-SP 2026: edital 01/2026 publicado com 2 vagas
O Consórcio Intermunicipal de Políticas Sociais (CIMPS), com sede em Vinhedo/SP, publicou o Edital nº 01/2026 do seu primeiro Concurso Público, destinado ao provimento de empregos públicos pelo regime celetista. O certame…
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A Prefeitura Municipal de São Miguel do Araguaia, no estado de Goiás, publicou o Edital de Abertura nº 01/2026, já consolidado pelo Edital Complementar nº 01/2026, do seu Concurso Público destinado ao…
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Processo Seletivo Paulo Afonso BA 2026: edital 002/2026 publicado com 465 vagas para professor
Foi publicado o edital do Processo Seletivo Paulo Afonso BA 2026. A seleção pública simplificada nº 002/2026 da Prefeitura de Paulo Afonso, na Bahia, é organizada pelo Instituto IGEDUC e oferece 465…
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A Prefeitura do Município de Mogi Mirim/SP publicou o Edital de Abertura do Processo Seletivo nº 01/2026, organizado pela banca IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal), para contratação por tempo determinado de…
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A Prefeitura do Município de Mogi Mirim/SP publicou o Concurso Público nº 02/2026, dividido em três editais (01, 02 e 03), organizado pela banca IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal). A contratação…
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Concurso Cachoeira do Sul RS 2026: edital 01/2026 publicado com 49 vagas
O Município de Cachoeira do Sul/RS publicou o edital nº 01/2026 do Concurso Público nº 01/2026, destinado ao provimento de cargos públicos efetivos e à formação de cadastro reserva. A seleção será…
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A Fundação Educacional de São José do Rio Pardo/SP publicou o Edital de Concurso Público nº 01/2026, nos termos da Lei nº 4.031/2013, organizado pela banca OM Consultoria. São 4 cargos/empregos, todos…
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Resumo Direito Constitucional: Fundamentos, Objetivos e Princípios das Relações Internacionais
A Constituição Federal de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”, representa o marco jurídico-político mais importante do Estado brasileiro contemporâneo. Promulgada após mais de duas décadas de regime ditatorial, ela não apenas organizou…
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Resumo Direito Constitucional: Artigo 5º – Liberdade de expressão, crença e consciência
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 é o mais extenso e um dos mais relevantes do texto constitucional. Nele estão reunidos os direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos que…
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Resumo Direito Constitucional: Artigo 5º – Introdução, Princípios Gerais e Aplicação
O artigo 5º da Constituição Federal é um dos pilares do Direito Constitucional e um dos temas mais cobrados em concursos públicos. Ele trata dos direitos e garantias fundamentais, constituindo o núcleo…
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Resumo Direito Constitucional: Artigo 5º – Direito à vida e à integridade física
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 representa o núcleo duro dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro. Composto por setenta e oito incisos, esse dispositivo consagra os chamados direitos e…
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