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Responsabilidade por danos na execução do contrato é um dos temas mais testados pelas bancas CESPE, FGV e FCC quando o assunto é a Lei 14.133/2021. O art. 121 do novo estatuto…
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Resumo AFO: Gestão da dívida – perfil, custo, prazo e riscos
Resumo AFO: Gestão da dívida – perfil, custo, prazo e riscos A gestão da dívida pública não se resume a contrair empréstimos: ela envolve o planejamento estratégico do endividamento para minimizar custos,…
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O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, publicou o Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público nº 01/2026 para o cargo de Analista…
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Concurso Prefeitura de Paulínia SP 2026: VUNESP anuncia 40 vagas para Guarda Municipal
A Prefeitura Municipal de Paulínia (SP) publicou o Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público nº 01/2026 para o cargo de Guarda Municipal 6ª Classe (feminino e masculino). O certame é…
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Teoria da imprevisão e força maior nos contratos administrativos estão entre os temas mais cobrados em provas de alto nível nas disciplinas de Direito Administrativo e Lei 14.133/2021. CESPE, FCC e FGV…
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A Câmara Municipal de Meruoca/CE publicou o Edital nº 001/2026 do seu Concurso Público, destinado ao provimento de cargos efetivos, em regime estatutário. O certame é organizado pelo INBRASP (Instituto Brasileiro de…
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A Câmara Municipal de Pires Ferreira/CE publicou o Edital nº 001/2026 do seu Concurso Público, destinado ao provimento de cargos efetivos, em regime estatutário. O certame é organizado pelo INBRASP (Instituto Brasileiro…
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Concurso TJRS 2026: edital 0031/2026 publicado com 30 vagas para Juiz de Direito Substituto
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) publicou o Edital nº 0031/2026 – DMAG do Concurso Público para provimento de 30 vagas no cargo de Juiz de…
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Resumo Direito Constitucional: Fundamentos, Objetivos e Princípios das Relações Internacionais
A Constituição Federal de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”, representa o marco jurídico-político mais importante do Estado brasileiro contemporâneo. Promulgada após mais de duas décadas de regime ditatorial, ela não apenas organizou…
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Resumo Direito Constitucional: Artigo 5º – Liberdade de expressão, crença e consciência
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 é o mais extenso e um dos mais relevantes do texto constitucional. Nele estão reunidos os direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos que…
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Resumo Direito Constitucional: Artigo 5º – Introdução, Princípios Gerais e Aplicação
O artigo 5º da Constituição Federal é um dos pilares do Direito Constitucional e um dos temas mais cobrados em concursos públicos. Ele trata dos direitos e garantias fundamentais, constituindo o núcleo…
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Resumo Direito Constitucional: Artigo 5º – Direito à vida e à integridade física
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 representa o núcleo duro dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro. Composto por setenta e oito incisos, esse dispositivo consagra os chamados direitos e…
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