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Equilíbrio econômico-financeiro do contrato é tema certo nas provas de Direito Administrativo — CESPE, FCC, FGV e VUNESP o exploram com frequência, especialmente nas distinções entre fato do príncipe e fato da…
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Resumo AFO: Controle social – transparência, ouvidorias e participação
Resumo AFO: Controle social – transparência, ouvidorias e participação O controle social é o mecanismo pelo qual a sociedade civil fiscaliza a gestão pública. Instrumentalizado por políticas de transparência, pela Lei de…
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Processo Seletivo Prefeitura de Ilhabela SP 2026: edital publicado com 158 vagas
A Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela/SP publicou o Processo Seletivo – Edital nº 01/2026, organizado pelo Instituto Mais de Gestão e Desenvolvimento Social. A seleção é voltada à contratação temporária…
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Cláusulas exorbitantes são uma das marcas mais características dos contratos administrativos e um dos temas mais cobrados pelas bancas CESPE, FCC e FGV quando o assunto é a Lei 14.133/2021. O art.…
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Resumo AFO: Controle externo – Tribunais de Contas e competências
Resumo AFO: Controle externo – Tribunais de Contas e competências O controle externo é exercido pelo Poder Legislativo com o auxílio dos Tribunais de Contas. Suas competências, o alcance de sua jurisdição…
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Concurso Câmara de Assis SP 2026: edital publicado com 8 vagas
A Câmara Municipal de Assis/SP publicou o Edital de Abertura de Inscrições nº 1/2026 do seu novo concurso público. A organização e aplicação do certame ficam sob responsabilidade da Fundação VUNESP. O…
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Processo Seletivo Catanduva SP 2026: edital publicado para professores
A Prefeitura Municipal de Catanduva/SP, por meio da Secretaria Municipal de Educação, publicou o Edital nº 02/2026 do Processo Seletivo para contratação temporária de profissionais da educação. A organização é do IBAM…
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Concurso Câmara de Cajuri MG 2026: edital publicado com 4 vagas
A Câmara Municipal de Cajuri/MG publicou o Edital de Concurso Público nº 01/2026, com organização do IDEAP – Instituto de Desenvolvimento Social, Empresarial e de Administração Pública, para provimento de cargos do…
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Resumo Direito Constitucional: Fundamentos, Objetivos e Princípios das Relações Internacionais
A Constituição Federal de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”, representa o marco jurídico-político mais importante do Estado brasileiro contemporâneo. Promulgada após mais de duas décadas de regime ditatorial, ela não apenas organizou…
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Resumo Direito Constitucional: Artigo 5º – Liberdade de expressão, crença e consciência
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 é o mais extenso e um dos mais relevantes do texto constitucional. Nele estão reunidos os direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos que…
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Resumo Direito Constitucional: Artigo 5º – Introdução, Princípios Gerais e Aplicação
O artigo 5º da Constituição Federal é um dos pilares do Direito Constitucional e um dos temas mais cobrados em concursos públicos. Ele trata dos direitos e garantias fundamentais, constituindo o núcleo…
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Resumo Direito Constitucional: Artigo 5º – Direito à vida e à integridade física
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 representa o núcleo duro dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro. Composto por setenta e oito incisos, esse dispositivo consagra os chamados direitos e…
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