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Cláusulas exorbitantes são uma das marcas mais características dos contratos administrativos e um dos temas mais cobrados pelas bancas CESPE, FCC e FGV quando o assunto é a Lei 14.133/2021. O art.…
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Resumo AFO: Controle externo – Tribunais de Contas e competências
Resumo AFO: Controle externo – Tribunais de Contas e competências O controle externo é exercido pelo Poder Legislativo com o auxílio dos Tribunais de Contas. Suas competências, o alcance de sua jurisdição…
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Concurso Câmara de Assis SP 2026: edital publicado com 8 vagas
A Câmara Municipal de Assis/SP publicou o Edital de Abertura de Inscrições nº 1/2026 do seu novo concurso público. A organização e aplicação do certame ficam sob responsabilidade da Fundação VUNESP. O…
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Processo Seletivo Catanduva SP 2026: edital publicado para professores
A Prefeitura Municipal de Catanduva/SP, por meio da Secretaria Municipal de Educação, publicou o Edital nº 02/2026 do Processo Seletivo para contratação temporária de profissionais da educação. A organização é do IBAM…
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Concurso Câmara de Cajuri MG 2026: edital publicado com 4 vagas
A Câmara Municipal de Cajuri/MG publicou o Edital de Concurso Público nº 01/2026, com organização do IDEAP – Instituto de Desenvolvimento Social, Empresarial e de Administração Pública, para provimento de cargos do…
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Contratos administrativos: conceito e natureza jurídica estão entre os temas obrigatórios dos concursos que cobram a Lei 14.133/2021. CESPE, FCC e FGV exploram com frequência o conceito legal do art. 6º, I,…
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Concurso Antônio Prado de Minas MG 2026: edital publicado com 33 vagas
O Município de Antônio Prado de Minas/MG publicou o Edital nº 01/2026 do Concurso Público para provimento de cargos efetivos e formação de cadastro reserva. A organização é do Instituto Brasileiro de…
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Concurso FUNDACI SP 2026: edital publicado para nível superior
A Fundação Arte e Cultura de Ilhabela – FUNDACI, no Estado de São Paulo, publicou o Edital n.º 01/2026 do Concurso Público para provimento de cargos efetivos e formação de cadastro reserva.…
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Resumo Direito Constitucional: Fundamentos, Objetivos e Princípios das Relações Internacionais
A Constituição Federal de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”, representa o marco jurídico-político mais importante do Estado brasileiro contemporâneo. Promulgada após mais de duas décadas de regime ditatorial, ela não apenas organizou…
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Resumo Direito Constitucional: Artigo 5º – Liberdade de expressão, crença e consciência
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 é o mais extenso e um dos mais relevantes do texto constitucional. Nele estão reunidos os direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos que…
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Resumo Direito Constitucional: Artigo 5º – Introdução, Princípios Gerais e Aplicação
O artigo 5º da Constituição Federal é um dos pilares do Direito Constitucional e um dos temas mais cobrados em concursos públicos. Ele trata dos direitos e garantias fundamentais, constituindo o núcleo…
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Resumo Direito Constitucional: Artigo 5º – Direito à vida e à integridade física
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 representa o núcleo duro dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro. Composto por setenta e oito incisos, esse dispositivo consagra os chamados direitos e…
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