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Resumo AFO: Créditos suplementares – fontes de recursos e limites
Em Administração Financeira e Orçamentária (AFO), os créditos suplementares são os créditos adicionais mais utilizados na prática orçamentária. Eles reforçam dotações que já existem na LOA mas se mostraram insuficientes durante a…
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Princípio da Legalidade, Anterioridade e Irretroatividade Penal – Art. 5º, XXXIX e XL
O princípio da legalidade penal e o princípio da irretroatividade penal, previstos no art. 5º, XXXIX e XL, da Constituição Federal, são garantias fundamentais do Estado Democrático de Direito que protegem o…
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Provimento, nomeação, posse e exercício formam a espinha dorsal do ingresso e da movimentação funcional no serviço público federal. Esses temas aparecem com altíssima frequência em provas de CESPE, FCC e FGV…
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Concurso Câmara Ipameri GO 2026: edital 02/2026 publicado com 18 vagas e 54 CR
A Câmara Municipal de Ipameri (GO) publicou o Edital de Abertura nº 02/2026 do concurso público para provimento de cargos efetivos e formação de cadastro reserva. A organização é da Universidade Federal…
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Concurso Prefeitura de Conceicao PB 2026: edital 01/2026 publicado com 129 vagas
A Prefeitura Municipal de Conceição (PB) publicou o Edital nº 01/2026 do concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro municipal. A organização é do INSTITUTO EDUCA ASSESSORIA, também identificado no…
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Concurso Câmara de Ariquemes RO 2026: edital 01/2026 publicado com vagas e cadastro reserva
A Câmara Municipal de Ariquemes (RO) publicou o Edital de Abertura do Concurso Público nº 01/2026, já consolidado com a Retificação nº 01, com organização do INSTITUTO NOSSO RUMO, para provimento de…
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Resumo AFO: Créditos adicionais – autorização, abertura, vigência e reabertura
Em Administração Financeira e Orçamentária (AFO), o orçamento aprovado na LOA nem sempre é suficiente para atender todas as necessidades do exercício. Os créditos adicionais são o mecanismo legal que permite ao…
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Concurso Forquetinha RS 2026: edital 001/2026 publicado com vagas e cadastro reserva
O Município de Forquetinha (RS) publicou o Edital de Abertura do Concurso Público nº 001/2026, com organização do INSTITUTO LEGALLE, para provimento de cargos efetivos e formação de cadastro reserva no quadro…
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Resumo Direito Constitucional: Fundamentos, Objetivos e Princípios das Relações Internacionais
A Constituição Federal de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”, representa o marco jurídico-político mais importante do Estado brasileiro contemporâneo. Promulgada após mais de duas décadas de regime ditatorial, ela não apenas organizou…
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Resumo Direito Constitucional: Artigo 5º – Liberdade de expressão, crença e consciência
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 é o mais extenso e um dos mais relevantes do texto constitucional. Nele estão reunidos os direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos que…
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Resumo Direito Constitucional: Artigo 5º – Introdução, Princípios Gerais e Aplicação
O artigo 5º da Constituição Federal é um dos pilares do Direito Constitucional e um dos temas mais cobrados em concursos públicos. Ele trata dos direitos e garantias fundamentais, constituindo o núcleo…
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As orações coordenadas são independentes entre si, ou seja, cada oração tem sentido completo e não depende sintaticamente de outra. Quando há um conectivo (conjunção) unindo essas orações, temos a chamada oração…
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