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Resumo Direito Tributário: Empréstimos Compulsórios – Hipóteses e Características
Os empréstimos compulsórios são a única espécie tributária que prevê expressamente a restituição ao contribuinte. Instituídos exclusivamente por lei complementar e de competência exclusiva da União, são criados em situações excepcionais —…
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Resumo Contabilidade: PEPS, UEPS (conceito) e custo médio ponderado
Depois de compreender os conceitos gerais dos métodos de avaliação de estoques, chegou a hora de aprofundar com exemplos numéricos. PEPS, UEPS (apenas como conceito) e Custo Médio Ponderado produzem resultados distintos…
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Resumo AFO: Lançamento e arrecadação – diferenças e exemplos
Em Administração Financeira e Orçamentária (AFO), o lançamento e a arrecadação são os dois estágios centrais da execução da receita tributária. Embora frequentemente mencionados juntos, representam momentos distintos — e a banca…
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Soberania, Cidadania e Dignidade da Pessoa Humana — Fundamentos da República
⚖️ Introdução: Por Que Esses Fundamentos São o Alicerce da CF/88? O artigo 1º da Constituição Federal de 1988 inaugura a ordem constitucional brasileira elegendo os fundamentos da República Federativa do Brasil.…
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Concurso PC-MA 2026: edital 01/2026 publicado com 357 vagas para Investigador e cadastro reserva
A Secretaria de Estado da Administração do Maranhão (SEAD/MA) publicou o Edital nº 1/2026 do Concurso Público para o cargo de Oficial Investigador de Polícia da Polícia Civil do Maranhão (PCMA), regime…
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Concurso PC-MA 2026: edital 01/2026 publicado com 58 vagas para Delegado e cadastro reserva
A Secretaria de Estado da Administração do Maranhão (SEAD/MA) publicou o Edital nº 1/2026 do Concurso Público para o cargo de Delegado de Polícia Civil – 3ª Classe da Polícia Civil do…
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Concurso Prefeitura de Olímpia SP 2026: edital 01/2026 publicado com 70 vagas em 47 cargos
A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia/SP publicou o Edital nº 01/2026 do seu Concurso Público, destinado ao provimento de cargos pelo regime estatutário. O certame é organizado pelo Instituto Nosso…
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Processo Seletivo Prefeitura de Mairiporã SP 2026: edital 02/2026 publicado para PEB I
A Prefeitura Municipal de Mairiporã/SP publicou o Edital nº 02/2026 do seu Processo Seletivo, destinado à formação de cadastro para contratações temporárias, pelo regime jurídico administrativo, na área do magistério municipal. O…
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Resumo Direito Constitucional: Artigo 5º – Introdução, Princípios Gerais e Aplicação
O artigo 5º da Constituição Federal é um dos pilares do Direito Constitucional e um dos temas mais cobrados em concursos públicos. Ele trata dos direitos e garantias fundamentais, constituindo o núcleo…
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Resumo Direito Constitucional: Fundamentos, Objetivos e Princípios das Relações Internacionais
A Constituição Federal de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”, representa o marco jurídico-político mais importante do Estado brasileiro contemporâneo. Promulgada após mais de duas décadas de regime ditatorial, ela não apenas organizou…
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Resumo Direito Constitucional: Artigo 5º – Liberdade de expressão, crença e consciência
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 é o mais extenso e um dos mais relevantes do texto constitucional. Nele estão reunidos os direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos que…
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As orações coordenadas são independentes entre si, ou seja, cada oração tem sentido completo e não depende sintaticamente de outra. Quando há um conectivo (conjunção) unindo essas orações, temos a chamada oração…
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