Concurso DPE SC Defensor Público Substituto 2026: edital 01/2026 publicado com 14 vagas e cadastro reserva

A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina publicou o Edital de Abertura nº 01/2026, com execução da FUNDATEC, para provimento do cargo de Defensor Público Substituto e formação de cadastro reserva. O ingresso é para a carreira da Defensoria Pública estadual, com base na Lei Complementar Estadual nº 575/2012 e nas regras específicas do certame.

No total, o concurso oferece 14 vagas imediatas + cadastro reserva, com subsídio inicial de R$ 24.042,23. O cargo exige bacharelado em Direito e 3 anos de atividade jurídica. Em 07/03/2026, as inscrições seguem abertas até 13/03/2026, com taxa de R$ 300,00, e a prova teórico-objetiva tem aplicação provável em 19/04/2026. O documento analisado está identificado como Rev. 05, de 13/02/2026, às 15h.

Banca Organizadora e canais oficiais

A organização do certame é da FUNDATEC, que centraliza inscrições, cronograma, gabaritos, notas e convocações. Como se trata de concurso para ingresso na carreira da Defensoria Pública catarinense, o acompanhamento também deve ser feito nos canais oficiais da DPE/SC e no Diário Oficial Eletrônico do órgão.

Canais oficiais:

• FUNDATEC: www.fundatec.org.br
• DPE/SC: portal institucional e publicações oficiais da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina.

Como o edital já passou por ajustes e o arquivo-base analisado está em Rev. 05, o ideal é acompanhar continuamente a página do concurso para verificar novas retificações, orientações e convocações.

Cargos, vagas e remuneração

O concurso é voltado exclusivamente ao cargo de Defensor Público Substituto, com quadro resumido bastante objetivo no próprio edital.

• Cargo: Defensor Público Substituto.
• Vagas imediatas: 14.
• Reserva imediata no quadro: 1 vaga para Pessoas com Deficiência e 5 vagas para Pessoas Pretas, Pardas, Quilombolas ou integrantes dos Povos Indígenas.
• Cadastro reserva: previsto expressamente no edital.
• Subsídio inicial: R$ 24.042,23.
• Escolaridade: bacharelado em Direito.
• Requisito adicional: comprovação de 3 anos de atividade jurídica após a conclusão do curso.

O edital também exige, entre outros pontos, regularidade eleitoral e militar, bons antecedentes e adequação às exigências legais da carreira. Para atribuições detalhadas, o texto remete à Lei Complementar Federal nº 80/94, à Lei Complementar Estadual nº 575/2012 e às Constituições Federal e Estadual.

Etapas do concurso

O certame tem estrutura longa e técnica, com 5 etapas, todas expressamente descritas logo no início do edital.

• 1ª etapa – Prova teórico-objetiva: eliminatória e classificatória.
• 2ª etapa – Prova dissertativa: eliminatória e classificatória.
• 3ª etapa – Prova oral: eliminatória e classificatória.
• 4ª etapa – Prova de tribuna: eliminatória e classificatória.
• 5ª etapa – Prova de títulos: classificatória.

A prova teórico-objetiva terá 120 questões, distribuídas em 10 de Língua Portuguesa, 5 de aspectos da constituição, formação da população e história de Santa Catarina, 5 de Sociologia Jurídica e Filosofia do Direito e 100 de conhecimentos jurídicos. O candidato terá 5 horas para a resolução e o preenchimento da folha definitiva.

Para avançar, o edital exige, cumulativamente, nota igual ou superior a 6 em Língua Portuguesa, nota igual ou superior a 60 nas questões de conhecimentos jurídicos e nota total igual ou superior a 72 pontos.

Na prova dissertativa, a aplicação ocorrerá em 2 dias consecutivos, com 2 blocos, sendo cada bloco composto por 1 peça processual e 4 questões discursivas, com 6 horas por bloco. A etapa oral é pública e gravada, a prova de tribuna também possui cronograma próprio, e a prova de títulos entra apenas para os candidatos que alcançarem a fase correspondente.

A prova teórico-objetiva, em princípio, será realizada em Florianópolis/SC. O edital admite, excepcionalmente, aplicação em outras cidades da região caso não haja locais suficientes ou adequados no município.

Inscrições e taxa

• Período de inscrições: 13/02/2026 a 13/03/2026, exclusivamente pela internet, no site da FUNDATEC.
• Valor da taxa de inscrição: R$ 300,00.
• Último dia para pagamento do boleto: 16/03/2026.
• Forma de pagamento: boleto/guia de arrecadação emitido no sistema da banca, em modelo de boleto híbrido (bolepix).
• Período para pedido de isenção: 19/02/2026 a 20/02/2026.

Em 07/03/2026, o ponto prático é o seguinte: as inscrições seguem abertas, mas o prazo de solicitação de isenção já foi encerrado em 20/02/2026. O candidato que ainda vai se inscrever precisa observar o prazo final de 13/03/2026 para a inscrição e de 16/03/2026 para o pagamento.

O edital prevê isenção para hipóteses legais específicas, como doadores de sangue, medula óssea ou leite humano, Pessoas com Deficiência com renda mensal até 2 salários-mínimos, inscritos no CadÚnico e outras situações legalmente previstas no texto oficial.

Cronograma: datas principais

• Publicação do edital de abertura: 12/02/2026.
• Inscrições: 13/02/2026 a 13/03/2026.
• Isenção da taxa: 19/02/2026 a 20/02/2026.
• Resultado final dos pedidos de isenção após recurso: 10/03/2026.
• Último dia para pagamento do boleto: 16/03/2026.
• Lista preliminar de inscritos: 20/03/2026.
• Lista definitiva de inscritos: 31/03/2026.
• Edital com data, hora e local da prova teórico-objetiva: 07/04/2026.
• Aplicação da prova teórico-objetiva: 19/04/2026 (data provável).
• Gabaritos preliminares: 20/04/2026.
• Gabaritos definitivos: 06/05/2026.
• Notas preliminares da prova teórico-objetiva: 10/05/2026.
• Notas definitivas da prova teórico-objetiva: 21/05/2026.
• Aplicação da prova dissertativa: 30/05/2026 e 31/05/2026.
• Notas definitivas da prova dissertativa: 02/07/2026.
• Aplicação da prova oral: 11/07/2026 e 12/07/2026.
• Entrega de títulos: 16/07/2026 e 17/07/2026.
• Aplicação da prova de tribuna: 01/08/2026 a 02/08/2026.
• Homologação do resultado final: 20/08/2026.

Como o próprio edital trata algumas datas como prováveis e admite ajustes, o acompanhamento das publicações posteriores da banca continua sendo obrigatório.

Reserva de vagas e modos de acesso

O edital reserva 5% das vagas para Pessoas com Deficiência e 30% das vagas para Pessoas Pretas, Pardas, Quilombolas ou integrantes dos Povos Indígenas, inclusive com reflexos no aproveitamento futuro dentro do prazo de validade do concurso.

No quadro imediato do edital, isso já aparece com 1 vaga para PcD e 5 vagas para as cotas raciais/étnicas previstas. O restante segue para ampla concorrência, sem prejuízo da forma de nomeação estabelecida no item 17 do edital.

Para PcD, há exigência de documentação médica específica e posterior avaliação biopsicossocial quando da posse. Para pessoas pretas, pardas, quilombolas e integrantes dos povos indígenas, o edital prevê autodeclaração, documentação conforme o caso e procedimento de heteroidentificação/verificação. Como se trata de tema sensível e técnico, o ideal é conferir diretamente o edital e os anexos antes de enviar qualquer documento.

Validade do concurso

O concurso tem validade de 2 anos, contados da data de emissão do Edital de Homologação dos Resultados Finais, publicado no site da FUNDATEC.

A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina poderá prorrogar esse prazo por igual período, uma única vez. Isso é especialmente relevante porque o edital também trabalha com cadastro reserva, permitindo chamadas futuras dentro da vigência do certame.

IMPORTANTE

Este artigo foi elaborado com base no Edital de Abertura do Concurso Público nº 01/2026 da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, com execução da FUNDATEC, em arquivo identificado como Rev. 05, de 13/02/2026, às 15h.

Antes de qualquer decisão prática, o candidato deve ler o edital completo e acompanhar a página oficial da banca, além dos canais oficiais da DPE/SC, para verificar retificações, listas de inscritos, gabaritos, notas, convocações, heteroidentificação e homologação final. Se houver mudança relevante no concurso, este conteúdo deve ser ajustado no mesmo link.