Processo seletivo PGE SP 2026: edital de abertura publicado com 100 vagas e cadastro reserva para Residência Jurídica

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) publicou o edital de abertura do processo seletivo relativo ao Programa de Residência Jurídica, com execução da FUNDATEC.

O certame oferece 100 vagas imediatas e cadastro de reserva para bacharéis em Direito matriculados em pós-graduação lato ou stricto sensu em Direito, com bolsa-auxílio de R$ 1.903,98, jornada de 20 horas semanais, inscrições de 12/02/2026 a 10/03/2026, taxa de R$ 120,00 e provas objetiva e de redação on-line previstas para 31/03/2026.

Banca organizadora e canais oficiais

A organização do processo seletivo está sob responsabilidade da FUNDATEC, enquanto a PGE/SP permanece como instituição responsável pelo programa e pelas convocações.

Canais oficiais indicados no edital:

• PGE/SP: http://www.portal.pge.sp.gov.br
• FUNDATEC: www.fundatec.org.br
• Recursos e pedidos administrativos: formulários no site da FUNDATEC, conforme cronograma e regras do edital

O edital informa que as publicações oficiais do certame, incluindo cronograma, convocações, notas e homologação, serão divulgadas nos canais oficiais da FUNDATEC e da PGE/SP.

Vagas, requisitos, bolsa e jornada

O processo seletivo destina-se à seleção de 100 bacharéis em Direito, além de cadastro de reserva, para participação no Programa de Residência Jurídica da PGE/SP.

• Requisito principal: bacharelado em Direito e matrícula regular em curso de pós-graduação lato ou stricto sensu em Direito.
• Bolsa-auxílio: R$ 1.903,98.
• Benefícios: auxílio-transporte e seguro contra acidentes pessoais.
• Jornada: 20 horas semanais, distribuídas em 4 horas diárias.
• Duração máxima do programa: 24 meses.

As vagas estão distribuídas entre a capital paulista, diversas unidades regionais da PGE/SP e Brasília/DF, com destaque para 66 vagas na cidade de São Paulo, além de oportunidades em Campinas, Ribeirão Preto, Santos, Bauru, São José do Rio Preto, Araçatuba, Presidente Prudente, Marília, São Carlos, Sorocaba e Taubaté.

Etapas e formato das provas

O processo seletivo será realizado on-line e terá duas etapas aplicadas no mesmo dia:

• Prova objetiva: 50 questões de múltipla escolha, com 4 alternativas e 1 resposta correta.
• Prova de redação: texto dissertativo-argumentativo sobre tema da atualidade.

A prova objetiva será composta por:

• 10 questões de Direito Constitucional e Advocacia Pública.
• 10 questões de Direito Administrativo.
• 10 questões de Direito Processual Civil.
• 5 questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.
• 10 questões de Direito Tributário.
• 5 questões de Direito Civil.

A redação valerá até 50 pontos, exigirá entre 15 e 30 linhas e será corrigida apenas para os candidatos aprovados na objetiva dentro do quantitativo de convocação previsto no edital.

O candidato terá 4 horas para resolver a prova objetiva e elaborar a redação. O edital exige a realização em computador com webcam e microfone, além de conexão com internet compatível com a plataforma da banca.

Inscrições e taxa

• Período de inscrições: 12/02/2026 a 10/03/2026.
• Canal de inscrição: site da FUNDATEC.
• Taxa de inscrição: R$ 120,00.
• Pagamento do boleto: até 11/03/2026.
• Redução parcial da taxa: solicitação em 12 e 13/02/2026.

O cronograma também prevê envio de laudo médico, documentos para cotas e pedidos de atendimento especial até 11/03/2026, conforme os formulários disponibilizados pela banca.

Cronograma: datas principais

• Publicação do edital: 12/02/2026.
• Inscrições: 12/02/2026 a 10/03/2026.
• Resultado definitivo da redução parcial da taxa: 06/03/2026.
• Inscrições homologadas definitivas: 24/03/2026.
• Edital com data, hora e local das provas: 26/03/2026.
• Provas objetiva e redação on-line: 31/03/2026.
• Gabaritos preliminares: 01/04/2026.
• Notas preliminares da objetiva: 24/04/2026.
• Lista dos aprovados para correção da redação: 08/05/2026.
• Notas preliminares da redação: 28/05/2026.
• Homologação do resultado final: 23/06/2026.

Aprovação e cadastro reserva

A classificação final considerará a soma das notas da prova objetiva e da redação, em escala total de 0 a 100 pontos.

• Eliminação na objetiva: nota inferior a 30 pontos.
• Eliminação na redação: nota zero.
• Cadastro reserva: formado pelos candidatos habilitados além do quantitativo imediato, conforme necessidade da Administração.

O edital estabelece critérios detalhados de desempate, inclusive participação como jurado, inscrição no CadÚnico, maior pontuação em disciplinas jurídicas e, por fim, idade.

IMPORTANTE

Este artigo foi elaborado com base no edital de abertura do processo seletivo da PGE/SP para o Programa de Residência Jurídica, publicado em 12/02/2026.

Antes de se inscrever, pagar a taxa ou organizar o cronograma de estudos, confira o edital completo, o cronograma oficial, os requisitos de escolaridade, o regulamento da redação, as regras da prova on-line e as condições do programa de residência.

Se houver retificação ou novo ato relevante, a atualização editorial deve ser feita neste mesmo link do artigo.