Concurso TJMG MG 2026: edital 1/2026 publicado com 103 vagas para juiz substituto

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais publicou o Edital nº 1/2026 do concurso público de provas e títulos para ingresso na carreira da magistratura estadual. O certame tem apoio operacional do Instituto Consulplan e prevê 103 vagas para o cargo de Juiz Substituto, com reserva de vagas conforme o edital.

O concurso chama atenção pelo subsídio bruto de R$ 35.877,27, pela exigência de aprovação prévia no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) para a inscrição preliminar e por um cronograma que se estende até 2027. Neste artigo, você confere banca, canais oficiais, etapas, inscrições, datas principais e regras de acesso previstas no edital.

Banca Organizadora e canais oficiais

• Banca: Instituto Consulplan.
• Site da banca: www.institutoconsulplan.org.br
• Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
• Site do órgão: www.tjmg.jus.br
• Local de provas: Belo Horizonte, Minas Gerais.
• Orientação: acompanhe retificações, convocações, locais de prova e resultados sempre pelos canais oficiais.

Cargos, vagas e remuneração

• Cargo: Juiz Substituto.
• Vagas: 103 cargos vagos existentes, além das vagas que surgirem durante a validade do concurso.
• Distribuição inicial: 62 na ampla concorrência, 10 para pessoas com deficiência, 26 para pessoas pretas e pardas, 3 para indígenas e 2 para quilombolas.
• Remuneração inicial: subsídio bruto de R$ 35.877,27.
• Observação importante: a inscrição preliminar depende da apresentação de comprovante de aprovação no ENAM, conforme o edital.

Etapas do concurso

• 1ª etapa: prova objetiva seletiva, eliminatória e classificatória, com 100 questões distribuídas em 3 blocos.
• 2ª etapa: prova escrita discursiva com 5 questões e prova prática de sentença com 2 sentenças, uma de natureza cível e outra criminal.
• 3ª etapa: inscrição definitiva, avaliação médica, avaliação psicológica, sindicância da vida pregressa e investigação social.
• 4ª etapa: prova oral.
• 5ª etapa: avaliação de títulos.
• Conteúdo: as provas da 1ª, 2ª e 4ª etapas versam sobre as disciplinas do Anexo II do edital.

Inscrições e taxa

• Período de inscrição preliminar: das 16h de 23/03/2026 às 16h de 22/04/2026.
• Forma de inscrição: exclusivamente pela internet, no site da Consulplan.
• Taxa: R$ 358,00.
• Pagamento da inscrição: até 23/04/2026, observado o Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
• Pedido de isenção: o edital prevê hipóteses específicas e cronograma próprio para análise e eventual regularização.

Cronograma: datas principais

• Publicação do edital: 16/01/2026.
• Inscrições preliminares: 23/03/2026 a 22/04/2026.
• Pagamento da taxa: até 23/04/2026.
• Prova objetiva seletiva: 28/06/2026.
• Prova discursiva: setembro de 2026.
• Provas práticas de sentença cível e criminal: setembro de 2026.
• Prova oral: maio de 2027.
• Avaliação de títulos: junho de 2027.

Reserva de vagas e modos de acesso

O edital traz reserva de vagas para pessoas com deficiência, pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas, com quantitativos já definidos no quadro inicial do concurso. Como se trata de tema sensível e técnico, vale conferir diretamente no edital as regras de autodeclaração, documentação, perícias, avaliações complementares e demais procedimentos aplicáveis a cada modalidade de concorrência.

Validade do concurso

O prazo de validade do concurso é de 2 anos, contado a partir da publicação da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação, a critério do TJMG, uma única vez e por igual período.

IMPORTANTE

Este conteúdo foi elaborado com base no edital oficial do concurso do TJMG para Juiz Substituto. Ainda assim, o documento oficial prevalece em caso de dúvida. Antes de se inscrever, leia o edital completo e acompanhe retificações, comunicados e publicações posteriores nos canais da banca e do tribunal.