Concurso PROCON AL 2026: edital nº 1 publicado com 15 vagas para Analista e Fiscal de Defesa do Consumidor e cadastro reserva

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de Alagoas (PROCON/AL), por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio do Estado de Alagoas (SEPLAG/AL), publicou o Edital nº 1 – PROCON/AL, de 2 de julho de 2026, do concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Analista de Proteção e Defesa do Consumidor e de Fiscal de Defesa do Consumidor. O certame é organizado pela banca Cebraspe e destina-se ao provimento de profissionais de nível superior, em regime estatutário, disciplinado pela Constituição do Estado de Alagoas e pelas Leis Estaduais nº 5.247/1991, nº 7.858/2016, nº 7.991/2018 e nº 9.773/2025. Ao todo, são 15 vagas imediatas, além de amplo cadastro de reserva.

Neste artigo, o candidato encontra o detalhamento de cada cargo e das respectivas vagas, a remuneração e a jornada de trabalho, as etapas do concurso (provas objetivas e prova discursiva), o período e a forma de inscrição, o cronograma com as datas principais, as regras de reserva de vagas para pessoas com deficiência e para candidatos negros, indígenas e quilombolas, e o prazo de validade do concurso. Todos os cargos exigem formação de nível superior, têm jornada de 40 horas semanais e remuneração de R$ 5.501,43.

Banca Organizadora E Canais Oficiais

O concurso público é executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), a pedido da SEPLAG/AL. O portal do Cebraspe é o canal oficial para inscrições, editais complementares, retificações, locais de prova, gabaritos, resultados e recursos.

• Banca organizadora: Cebraspe.
• Órgão responsável pelo concurso: Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio do Estado de Alagoas (SEPLAG/AL).
• Entidade de lotação: Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de Alagoas (PROCON/AL).
• Página oficial do concurso: cebraspe.org.br/concursos/seplag_al_26_procon.
• Site institucional do PROCON/AL: www.procon.al.gov.br.

O edital oficial prevalece sobre qualquer resumo. É responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar todas as publicações posteriores nos canais oficiais.

Cargos, Vagas E Remuneração

Conforme os itens 2 e 4 do edital, o concurso oferece 15 vagas imediatas, distribuídas entre três cargos de nível superior. Além das vagas imediatas, o edital prevê a formação de cadastro de reserva, podendo o número máximo de aprovados (vagas imediatas + CR) chegar a 30 candidatos, conforme o quadro do subitem 4.1. Todos os cargos têm jornada de 40 horas semanais e remuneração de R$ 5.501,43. Os candidatos serão lotados em Maceió/AL, podendo ser convocados, havendo disponibilidade e conforme interesse da Administração, para qualquer unidade do PROCON/AL durante a vigência do concurso.

• Cargo 1 – Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, Área Administração: 5 vagas imediatas (3 ampla concorrência + 1 PcD + 1 negros/pardos, indígenas e quilombolas), até 10 aprovados (imediatas + CR). Requisito: diploma de conclusão de curso de nível superior em Administração, reconhecido pelo MEC.
• Cargo 2 – Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, Área Direito: 5 vagas imediatas (3 ampla concorrência + 1 PcD + 1 negros/pardos, indígenas e quilombolas), até 10 aprovados (imediatas + CR). Requisito: diploma de conclusão de curso de nível superior em Direito, reconhecido pelo MEC.
• Cargo 3 – Fiscal de Defesa do Consumidor: 5 vagas imediatas (3 ampla concorrência + 1 PcD + 1 negros/pardos, indígenas e quilombolas), até 10 aprovados (imediatas + CR). Requisito: diploma de conclusão de curso de nível superior em Direito, reconhecido pelo MEC, e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, categoria “B” ou superior.

As atribuições detalhadas de cada cargo e os demais requisitos constam do item 2 do edital, que deve ser conferido diretamente pelo candidato antes da inscrição.

Etapas Do Concurso

O concurso tem uma única fase, de responsabilidade do Cebraspe, composta pelo exame de habilidades e conhecimentos: provas objetivas e prova discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório.

A prova objetiva é dividida em P1 (Conhecimentos Básicos, 50 itens) e P2 (Conhecimentos Específicos, 70 itens), totalizando 120 itens no formato certo/errado. A prova discursiva (P3) vale 30,00 pontos e consiste na redação de um texto dissertativo de até 30 linhas sobre temas relacionados a atualidades. As provas objetivas e a prova discursiva serão aplicadas no mesmo dia, com duração de 4 horas e 30 minutos, no turno da tarde, com data provável em 29/11/2026, na cidade de Maceió/AL, podendo ser utilizadas outras localidades em caso de indisponibilidade de locais.

Somente terá a prova discursiva corrigida o candidato aprovado nas provas objetivas dentro dos quantitativos estabelecidos por cargo/área: até 30 vagas de ampla concorrência, 10 para pessoas com deficiência e 10 para negros, pardos, indígenas e quilombolas, respeitados os empates na última posição, conforme o subitem 8.11.6 do edital.

Inscrições E Taxa

As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico do Cebraspe (cebraspe.org.br/concursos/seplag_al_26_procon), das 10h de 10/07/2026 às 18h de 19/08/2026 (horário oficial de Brasília/DF).

• Taxa de inscrição: R$ 150,00.
• Forma de pagamento: boleto bancário, pagável em qualquer banco, casas lotéricas e Correios; não são aceitos depósito em caixa eletrônico, via postal, transferência ou depósito em conta corrente, DOC, TED, Pix ou ordem de pagamento.
• Pagamento da taxa: até a data provável de 21/08/2026, conforme o cronograma do Anexo I.
• Isenção da taxa: prevista somente para candidatos amparados por leis estaduais específicas — desempregados, inscritos em programas de assistência social, doadores voluntários de sangue, trabalhadores que ganham até um salário mínimo, doadores de medula óssea, pessoas convocadas pela Justiça Eleitoral de Alagoas e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) —, com solicitação entre 10/07/2026 e 20/07/2026 e, na maioria das hipóteses, exigência de comprovação de residência no estado de Alagoas há pelo menos dois anos.

O valor da taxa não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de duplicidade de pagamento, anulação ou revogação de prova, ou de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.

Cronograma: Datas Principais

As datas são previstas e podem sofrer alteração por necessidade e conveniência da SEPLAG/AL e do Cebraspe, sempre comunicada previamente por meio de edital. O candidato deve acompanhar as publicações oficiais no portal do Cebraspe.

• Edital nº 1 – PROCON/AL (publicação): 02/07/2026.
• Período de impugnação ao edital: 06/07/2026 a 10/07/2026.
• Divulgação das respostas às impugnações: 31/07/2026.
• Período de solicitação de isenção da taxa: 10/07/2026 a 20/07/2026.
• Período de inscrições: 10/07/2026 a 19/08/2026.
• Relação provisória dos pedidos de isenção deferidos: 04/08/2026.
• Recurso contra indeferimento da isenção: 05/08/2026 e 06/08/2026.
• Relação final dos pedidos de isenção deferidos: 19/08/2026.
• Verificação da foto de inscrição e reenvio, se necessário: 20/08/2026 e 21/08/2026.
• Data final para pagamento da taxa de inscrição: 21/08/2026.
• Relação provisória dos candidatos com inscrição deferida para PcD e para atendimento especializado: 04/09/2026.
• Recurso contra indeferimento de inscrição para PcD e de atendimento especializado: 08/09/2026 e 09/09/2026.
• Relação final dos candidatos com inscrição deferida para PcD e para atendimento especializado: 23/09/2026.
• Divulgação da consulta aos locais de prova: 13/11/2026.
• Aplicação das provas objetivas e da prova discursiva: 29/11/2026.
• Consulta individual aos gabaritos oficiais preliminares: 1º/12/2026 a 8/12/2026.
• Divulgação do padrão preliminar de respostas da prova discursiva: 1º/12/2026.
• Prazo para recursos contra questões, gabaritos e padrão de respostas: 2/12/2026 a 8/12/2026.
• Divulgação dos gabaritos oficiais definitivos: 9/12/2026.
• Resultado final nas provas objetivas e resultado provisório na prova discursiva: 6/1/2027.
• Demais fases (resultado final e homologação): datas ainda não fixadas; serão divulgadas em editais complementares.

Reserva De Vagas E Modos De Acesso

O edital assegura às pessoas com deficiência (PcD) o percentual de 5% das vagas de cada cargo/área, inclusive das que vierem a ser criadas durante a validade do concurso, na forma do § 2º do art. 5º da Lei Estadual nº 5.247/1991 e do art. 12 da Lei Estadual nº 7.858/2016. Para concorrer, o candidato deve declarar a condição no ato da inscrição, enviar laudo médico ou laudo caracterizador de deficiência e, se aprovado na prova discursiva, passar por avaliação biopsicossocial promovida por equipe multiprofissional do Cebraspe, realizada em Maceió/AL.

O edital também reserva 20% das vagas de cada cargo/área a candidatos negros (pretos ou pardos), indígenas e quilombolas, na forma da Lei Estadual nº 8.733/2022. O candidato deve autodeclarar-se no ato da inscrição, conforme a definição de cor ou raça utilizada pelo IBGE, e, se aprovado na prova discursiva, submeter-se ao procedimento de verificação da veracidade da autodeclaração.

O edital prevê ainda atendimento especializado e adaptações razoáveis para a realização das provas — inclusive para lactantes —, mediante solicitação e envio de documentação no ato da inscrição. Os procedimentos, prazos, modelos de laudo e demais exigências devem ser conferidos diretamente nos itens 5 e 6 do texto oficial.

Validade Do Concurso

O concurso público terá validade de 2 (dois) anos, contados da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. Dentro desse prazo, o PROCON/AL, por meio da SEPLAG/AL, poderá convocar candidatos do cadastro de reserva, inclusive se novas vagas forem criadas.

IMPORTANTE

Este artigo foi elaborado com base no Edital nº 1 – PROCON/AL, de 2 de julho de 2026, do concurso público para os cargos de Analista de Proteção e Defesa do Consumidor e Fiscal de Defesa do Consumidor do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de Alagoas, organizado pelo Cebraspe a pedido da SEPLAG/AL.

A leitura integral do edital e de seus anexos é indispensável para confirmar requisitos, atribuições, conteúdo programático, critérios de avaliação e demais procedimentos. Em caso de divergência, prevalece o texto oficial. Retificações e publicações posteriores devem ser acompanhadas em cebraspe.org.br/concursos/seplag_al_26_procon. Havendo mudança relevante, este post será atualizado no mesmo link.