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Concurso Guarda Municipal Balneário Piçarras SC 2026: edital 01/2026 publicado com 14 vagas

O Município de Balneário Piçarras (SC) publicou o Edital de Abertura n° 01/2026, organizado pelo IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal, para o cargo de Guarda Municipal – 3ª Classe, criado pela Lei Complementar nº 282/2026.

O edital oferece 14 vagas imediatas, com remuneração de R$ 5.300,00 em regime especial de trabalho, além de adicional de periculosidade de 30% para quem atua em atividades operacionais.

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Banca Organizadora E Canais Oficiais

A banca organizadora é o IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal. Inscrições, convocações, gabaritos, resultados e demais comunicados devem ser acompanhados no portal da banca e no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina.

O edital oficial e seus anexos prevalecem sobre qualquer resumo. O candidato deve acompanhar todas as publicações posteriores nos canais oficiais.

Cargo, Vagas E Remuneração

O concurso contempla um único cargo de nível médio:

  • Guarda Municipal – 3ª Classe: 14 vagas — Certificado de conclusão do Ensino Médio e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria AB, aprovação no Curso de Formação inicial oferecido pelo Município, regime especial de trabalho, salário de R$ 5.300,00.

Além do salário-base, os Guardas Municipais em atividade operacional têm direito a adicional de periculosidade de 30% e a Auxílio Alimentação de R$ 440,92, nos termos da Lei nº 1.083/2025. As atribuições envolvem proteção de bens, serviços e instalações municipais, atuação preventiva na segurança pública municipal e apoio a ações de defesa civil e trânsito. Para requisitos completos e atribuições do cargo, consulte os Anexos I e IV do edital oficial.

Etapas Do Concurso

A seleção terá várias etapas, todas eliminatórias:

  • Prova Objetiva (eliminatória e classificatória), composta por questões de múltipla escolha.
  • Prova de Aptidão Física.
  • Avaliação Psicológica.
  • Investigação Social, mediante Questionário de Investigação Social (QIS) e certidões de antecedentes.
  • Avaliação Médica e Odontológica.
  • Curso de Formação Profissional, obrigatório e eliminatório, indispensável para a nomeação como Guarda Municipal efetivo.

A prova objetiva está prevista para 30/08/2026, com gabarito preliminar em 31/08/2026. O local de prova será divulgado a partir de 20/08/2026, na Área do Candidato.

Inscrições E Taxa

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site do IBAM, no período de 14/07/2026 a 13/08/2026.

  • Taxa de inscrição: R$ 120,00.
  • Prazo final para pagamento: 13/08/2026.
  • Pedido de isenção da taxa: 21 e 22/07/2026, com resultado previsto para 28/07/2026.

O candidato deve conferir no edital as regras completas de isenção, os documentos exigidos e os prazos de recurso.

Cronograma: Datas Principais

As datas abaixo constam do edital e podem ser alteradas por necessidade técnica ou operacional, mediante comunicação oficial no site do IBAM.

  • Período de inscrição: 14/07/2026 a 13/08/2026.
  • Pedido de isenção da taxa: 21 e 22/07/2026.
  • Divulgação dos locais de prova: 20/08/2026.
  • Prova Objetiva: 30/08/2026.
  • Gabarito preliminar: 31/08/2026.
  • Classificação preliminar: 14/09/2026.
  • Prova de Aptidão Física: 27/09/2026.
  • Avaliação Psicológica: 11 e 12/10/2026.
  • Avaliação Médica e Odontológica: 30/10/2026.
  • Classificação Final: 04/11/2026.

Reserva De Vagas E Modos De Acesso

Conforme a Lei Complementar nº 282/2026, 20% das vagas são reservadas a candidatas do sexo feminino. Além disso, é assegurada a reserva de 5% das vagas a pessoas com deficiência (PcD), conforme o artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal, o Decreto Federal n° 3.298/1999 e a Lei n° 13.146/2015. O candidato com deficiência deve declarar essa condição no Formulário de Inscrição e enviar laudo médico com CID durante o período de inscrições.

Consulte diretamente o edital oficial para laudos, autodeclarações, validações e procedimentos específicos de cada modalidade de acesso.

Validade Do Concurso

O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, contados da data de homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de Balneário Piçarras.

A aprovação gera apenas expectativa de direito à nomeação, ficando reservado ao Município o direito de convocar conforme o interesse e as necessidades do serviço, observado o limite das vagas e o prazo de validade do certame.

IMPORTANTE

Este artigo foi elaborado com base no Edital de Abertura n° 01/2026 do Concurso Público para Guarda Municipal do Município de Balneário Piçarras (SC), organizado pelo IBAM. A leitura integral do edital e de seus anexos é indispensável para confirmar requisitos, atribuições, conteúdo programático, pontuação, critérios de aprovação, regras de reserva de vagas e demais procedimentos das múltiplas etapas do certame. Em caso de divergência, prevalece o texto oficial. Retificações e publicações posteriores devem ser acompanhadas em www.ibam-concursos.org.br. Havendo mudança relevante, este post deverá ser atualizado no mesmo link.

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