A Procuradoria Geral do Município de Manaus (AM) publicou o Edital nº 01/2026 de Abertura de Inscrições, organizado pela FCC – Fundação Carlos Chagas, para o Concurso Público de Provas e Títulos destinado ao provimento de cargos da carreira de Procurador do Município de 3ª Classe.
O edital oferece 6 vagas imediatas e cadastro de reserva, com remuneração total inicial de R$ 29.009,10, exigindo nível superior completo em Direito e inscrição na OAB.
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Banca Organizadora E Canais Oficiais
A banca organizadora é a FCC – Fundação Carlos Chagas. As inscrições, editais complementares, convocações, locais de prova, gabaritos, resultados e demais comunicados devem ser acompanhados no portal da banca.
- Banca organizadora: FCC – Fundação Carlos Chagas.
- Órgão: Procuradoria Geral do Município de Manaus (AM).
- Site da banca: www.concursosfcc.com.br.
O edital oficial e seus anexos prevalecem sobre qualquer resumo. O candidato deve acompanhar todas as publicações posteriores nos canais oficiais.
Cargo, Vagas E Remuneração
O concurso contempla o cargo de Procurador do Município de 3ª Classe:
- Procurador do Município de 3ª Classe: 6 vagas imediatas (5 ampla concorrência + 1 para pessoas com deficiência) e cadastro de reserva. Requisito: diploma de graduação em Direito, devidamente registrado, e inscrição regular no quadro de Advogados da OAB.
A remuneração inicial, conforme a Lei Municipal nº 1.015/2006, é composta por:
- Vencimento: R$ 18.314,50.
- Gratificação de Procuratório: R$ 10.694,60.
- Remuneração total: R$ 29.009,10.
Atribuições completas do cargo constam no Anexo I do edital oficial.
Etapas Do Concurso
A seleção terá as seguintes etapas:
- Prova Objetiva (eliminatória e classificatória): data prevista de 20/09/2026.
- Prova Discursiva, em duas etapas (eliminatórias e classificatórias): datas previstas de 29/11/2026 e 06/12/2026.
- Prova de Títulos (classificatória): entrega dos títulos prevista para 09 a 11/03/2027.
O Edital de Convocação para a Prova Objetiva será publicado em 03/09/2026. O resultado definitivo das Provas Discursivas está previsto para 03/03/2027.
Inscrições E Taxa
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site da FCC, no período de 06/07/2026 a 04/08/2026 (horário de Brasília).
- Taxa de inscrição: R$ 380,00.
- Prazo para pagamento da taxa: até 05/08/2026.
- Pedido de isenção: 06/07/2026 a 10/07/2026, para candidatos inscritos no CadÚnico e membros de família de baixa renda.
O resultado dos pedidos de isenção será divulgado em 23/07/2026, com recurso de 24/07 a 28/07/2026 e resultado final em 31/07/2026. O candidato deve conferir no edital as regras completas de isenção, os documentos exigidos e os prazos de recurso.
Cronograma: Datas Principais
As datas abaixo constam do edital e podem ser alteradas por necessidade técnica ou operacional, mediante comunicação oficial no site da FCC.
- Período de inscrição: 06/07/2026 a 04/08/2026.
- Pedido de isenção da taxa: 06/07/2026 a 10/07/2026.
- Último dia para pagamento do boleto: 05/08/2026.
- Edital de Convocação para a Prova Objetiva: 03/09/2026.
- Prova Objetiva: 20/09/2026 (data prevista).
- Resultado Preliminar das Provas Objetivas: 27/10/2026.
- Prova Discursiva (1ª e 2ª): 29/11/2026 e 06/12/2026 (datas previstas).
- Resultado Definitivo das Provas Discursivas: 03/03/2027 (data prevista).
Reserva De Vagas E Modos De Acesso
Do total de 6 vagas imediatas, 1 vaga é reservada a candidatos com deficiência, conforme previsto no edital.
A leitura do edital é indispensável para verificar autodeclarações, laudos médicos, prazos e demais condições de participação nessa modalidade.
Validade Do Concurso
O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, contados da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Procuradoria Geral do Município de Manaus.
A aprovação gera apenas expectativa de direito à nomeação, ficando reservado ao órgão o direito de convocar conforme o interesse e as necessidades do serviço, observado o limite das vagas e o prazo de validade do certame.
IMPORTANTE
Este artigo foi elaborado com base no Edital nº 01/2026 de Abertura de Inscrições da Procuradoria Geral do Município de Manaus (AM), organizado pela FCC. A leitura integral do edital e de seus anexos é indispensável para confirmar requisitos, atribuições, conteúdo programático, pontuação, critérios de aprovação, regras de reserva de vagas e demais procedimentos. Em caso de divergência, prevalece o texto oficial. Retificações e publicações posteriores devem ser acompanhadas em www.concursosfcc.com.br. Havendo mudança relevante, este post deverá ser atualizado no mesmo link.
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