Concurso Prefeitura de Casimiro de Abreu RJ 2026: edital 01/2026 publicado para Procurador Municipal (cadastro de reserva)

A Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu (RJ) publicou o Edital de Concurso Público n° 01/2026, organizado pelo IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal, destinado exclusivamente à formação de cadastro de reserva para o cargo efetivo de Procurador Municipal.

O concurso não oferece vagas imediatas, apenas cadastro de reserva, com remuneração de R$ 4.875,00 para jornada de 30 horas semanais, exigindo curso superior em Direito, registro na OAB e no mínimo 3 anos de prática forense.

Banca Organizadora E Canais Oficiais

A banca organizadora é o IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal. Inscrições, convocações, gabaritos, resultados e demais comunicados devem ser acompanhados no portal da banca e no site da Prefeitura.

• Banca organizadora: IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal.
• Órgão: Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu (RJ).
• Site da banca: www.ibam-concursos.org.br.
• Site do órgão: www.casimirodeabreu.rj.gov.br.

O edital oficial e seus anexos prevalecem sobre qualquer resumo. O candidato deve acompanhar todas as publicações posteriores nos canais oficiais.

Cargos, Vagas E Remuneração

O concurso contempla um único cargo, de nível superior:

• Procurador Municipal: cadastro de reserva (CR) — 30h — R$ 4.875,00.

O cargo exige curso superior em Direito, registro na OAB e, no mínimo, 3 (três) anos de prática forense. O Procurador Municipal representa o Município em juízo, promove a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa, aprecia processos de licitação e minutas de contratos, e presta assessoria jurídica aos órgãos da administração direta. Para requisitos completos e atribuições detalhadas, consulte o Anexo Único do edital oficial.

Etapas Do Concurso

A seleção terá duas etapas, aplicadas no mesmo dia:

• Prova Objetiva (eliminatória e classificatória), com 50 questões de múltipla escolha.
• Prova Dissertativa (eliminatória e classificatória), com uma questão, valendo 40 pontos, corrigida apenas para os candidatos habilitados na prova objetiva.

As provas estão previstas para 27/09/2026, com abertura dos portões às 8h e fechamento às 9h, e duração de 4 horas. O gabarito preliminar sai no dia seguinte, 28/09/2026.

Inscrições E Taxa

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site do IBAM, no período de 27/07/2026 a 27/08/2026.

• Taxa de inscrição: R$ 90,00.
• Prazo final para pagamento: 28/08/2026, até 21h.
• Pedido de isenção da taxa: 27 a 29/07/2026, para candidatos em situação de hipossuficiência (CadÚnico), com divulgação da concessão em 17/08/2026.

O candidato deve conferir no edital as regras completas de isenção, os documentos exigidos e os prazos de recurso.

Cronograma: Datas Principais

As datas abaixo constam do edital e podem ser alteradas por necessidade técnica ou operacional, mediante comunicação oficial no site do IBAM.

• Publicação do edital: 23/07/2026.
• Período de inscrição: 27/07/2026 a 27/08/2026.
• Pedido de isenção da taxa: 27 a 29/07/2026.
• Prazo final para pagamento do boleto: 28/08/2026.
• Divulgação da relação final de PcD: 22/09/2026.
• Provas objetiva e dissertativa: 27/09/2026 (data provável).
• Gabarito preliminar: 28/09/2026.
• Resultado parcial (notas da prova objetiva): 27/10/2026.
• Resultado da prova dissertativa e de títulos: 02/12/2026.
• Divulgação do resultado final: 17/12/2026 (data provável).

Reserva De Vagas E Modos De Acesso

Como o concurso destina-se exclusivamente à formação de cadastro de reserva, não há reserva imediata de vagas — as regras passam a valer a cada convocação, caso surjam vagas ou nomeações durante a validade do certame. É assegurada a reserva de 5% das vagas de pessoas com deficiência (PcD) a cada chamada, conforme as Leis Municipais n° 2.410/2024 e 2.411/2024. Também há reserva de 30% das vagas a candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas a cada chamada, conforme a Lei Municipal n° 2.611/2026, dividida em 25% para pretos e pardos, 3% para indígenas e 2% para quilombolas, mediante autodeclaração no ato da inscrição.

Consulte diretamente o edital oficial para laudos, autodeclarações, validações e procedimentos específicos de cada modalidade de acesso.

Validade Do Concurso

O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, contados da data de publicação da homologação, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, por ato do Prefeito de Casimiro de Abreu.

A aprovação não gera direito à nomeação, que ficará condicionada ao surgimento de vagas e ao interesse da Administração Municipal, respeitada a ordem de classificação durante o prazo de validade do concurso.

IMPORTANTE

Este artigo foi elaborado com base no Edital de Concurso Público n° 01/2026 da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu (RJ), organizado pelo IBAM. A leitura integral do edital e de seu anexo é indispensável para confirmar requisitos, atribuições, conteúdo programático, pontuação, critérios de aprovação, regras de reserva de vagas e demais procedimentos. Em caso de divergência, prevalece o texto oficial. Retificações e publicações posteriores devem ser acompanhadas em www.ibam-concursos.org.br. Havendo mudança relevante, este post deverá ser atualizado no mesmo link.