Concurso Prefeitura de Agudo RS: edital 19/2026 reabre inscrições para Fiscal Ambiental após decisão judicial

A Prefeitura Municipal de Agudo (RS) publicou o Edital nº 19/2026 – Prosseguimento do Concurso Público, que reabre as inscrições do Concurso Público nº 01/2025 exclusivamente para o cargo de Fiscal Ambiental. O concurso, de regime jurídico-administrativo estatutário, é executado pela FUNDATEC e já está em andamento desde 2025 — as inscrições originais ocorreram de 24/10 a 24/11/2025 e, para os demais cargos do certame, o processo segue seu curso normal, sem reabertura.

A reabertura é consequência do Processo Judicial nº 5015699-54.2025.4.04.7102: em razão dele, a Lei Municipal nº 2.696/2026 alterou a Lei Municipal nº 2.646/2025 para incluir, entre as formações aceitas para o cargo de Fiscal Ambiental, o Bacharelado ou Licenciatura em Ciências Biológicas ou Biologia, mantidas as demais formações já previstas. Por causa dessa mudança de requisito, as inscrições para Fiscal Ambiental foram reabertas de 14 a 28/08/2026, com 1 vaga imediata mais cadastro de reserva, carga horária de 40 horas semanais e vencimento básico de R$ 8.722,43. A seguir, o resumo da banca organizadora, do cargo e requisitos, das etapas, das inscrições e taxa, e do cronograma complementar divulgado pela FUNDATEC.

Banca Organizadora E Canais Oficiais

O concurso é organizado pela FUNDATEC (Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências). Todas as informações oficiais, editais complementares, retificações e resultados são divulgados nos canais oficiais, sendo de responsabilidade exclusiva da pessoa candidata acompanhá-los regularmente.

• Portal do concurso: fundatec.org.br – concurso 1031.
• Site da banca: www.fundatec.org.br.
• Site institucional da Prefeitura de Agudo (RS): www.agudo.rs.gov.br.

Cargos, Vagas E Remuneração

Esta reabertura vale somente para o cargo de Fiscal Ambiental. Nenhum outro cargo do Concurso Público nº 01/2025 está com inscrições reabertas neste momento.

• Fiscal Ambiental — nível superior — 01 vaga imediata + cadastro de reserva — 40 horas semanais — R$ 8.722,43.

Com a alteração, a escolaridade exigida passa a ser: Ensino Superior nas áreas dispostas no Anexo I da Lei Municipal nº 2.646/2025, somado ao Anexo Único da Lei Municipal nº 2.696/2026, que passou a admitir também Bacharelado ou Licenciatura em Ciências Biológicas ou Biologia. A relação completa das formações aceitas está nas leis municipais citadas e no edital oficial — confira o texto integral antes de se inscrever.

Etapas Do Concurso

Para o cargo de Fiscal Ambiental, o concurso é composto por:

• Prova Teórico-Objetiva — caráter eliminatório e classificatório — aplicação prevista, como data provável, para 27/09/2026, conforme o cronograma complementar do Edital nº 19/2026.

O número de questões, o conteúdo programático e os critérios de pontuação mínima para aprovação estão detalhados no Edital de Abertura do Concurso Público nº 01/2025 (Anexo II) — confira no edital oficial.

Inscrições E Taxa

As inscrições para Fiscal Ambiental foram reabertas exclusivamente pela internet, no site www.fundatec.org.br, no período de 14/08/2026 a 28/08/2026.

A taxa de inscrição para cargos de nível superior é de R$ 180,00, conforme a tabela de valores do Edital de Abertura. O período de solicitação de isenção da taxa é 17 e 18/08/2026, com resultado previsto para 21/08/2026, recursos de 24 a 26/08/2026 e resultado após recurso em 28/08/2026.

Quem já havia se inscrito antes (pessoas candidatas homologadas no Edital nº 11/2025 – Homologação Definitiva das Inscrições) e não deseja mais permanecer no certame para Fiscal Ambiental pode solicitar a devolução da taxa de inscrição pelo Formulário Online disponível no site da FUNDATEC, no período de 17 a 28/08/2026. Quem não se manifestar nesse prazo permanece homologado na última inscrição registrada no sistema. O resultado dos pedidos de devolução será divulgado em 04/09/2026.

Cronograma: Datas Principais

• Publicação do Edital nº 19/2026: 07/08/2026.
• Reabertura das inscrições: 14 a 28/08/2026.
• Solicitação de isenção da taxa: 17 e 18/08/2026.
• Resultado dos pedidos de isenção: 21/08/2026 (recursos de 24 a 26/08/2026; resultado após recurso em 28/08/2026).
• Solicitação de devolução da taxa (para quem já estava inscrito e não quer mais participar): 17 a 28/08/2026 (resultado em 04/09/2026).
• Prazo final para pagamento do boleto e envio de laudos/documentos: 31/08/2026.
• Lista preliminar de inscrições homologadas: 04/09/2026 (recursos de 08 a 10/09/2026).
• Lista definitiva de inscrições homologadas: 15/09/2026.
• Edital de data, hora e local de prova: 18/09/2026.
• Prova Teórico-Objetiva (data provável): 27/09/2026.
• Gabarito preliminar: 29/09/2026 (recursos de 30/09 a 02/10/2026).
• Gabarito definitivo: 14/10/2026.
• Notas preliminares: 20/10/2026 (recursos de 21 a 23/10/2026).
• Notas definitivas: 29/10/2026.
• Sorteio público de desempate, se houver: 05/11/2026.
• Classificação final e homologação do resultado: 10/11/2026.

O cronograma tem caráter de projeção e pode ser alterado por publicação oficial da FUNDATEC e da Prefeitura de Agudo (RS). Acompanhe sempre os canais oficiais indicados neste artigo.

Reserva De Vagas E Modos De Acesso

O Concurso Público nº 01/2025 assegura às pessoas com deficiência (PcD) 5% (cinco por cento) das vagas existentes e das que vierem a surgir, desde que haja compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência da pessoa candidata, conforme a Lei Municipal nº 2.651/2025 e os Decretos Federais nº 3.298/1999 e 9.508/2018. Como o cargo de Fiscal Ambiental tem apenas 1 vaga imediata, a reserva para PcD se aplica à medida em que novas vagas forem liberadas dentro do prazo de validade do concurso.

O edital também prevê atendimento especial no dia de prova mediante solicitação e laudo médico, com prazo até 31/08/2026 para este cargo. As regras completas de documentação, prazos e procedimentos devem ser conferidas diretamente no edital oficial.

Validade Do Concurso

O Concurso Público nº 01/2025 tem prazo de validade de 2 (dois) anos, contados da data de emissão do Edital de Homologação dos Resultados Finais, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez, a critério do Prefeito Municipal de Agudo (RS). O cadastro de reserva formado para Fiscal Ambiental poderá ser aproveitado dentro desse prazo.

IMPORTANTE

Este resumo foi elaborado com base no Edital nº 19/2026 – Prosseguimento do Concurso Público e no Edital de Abertura do Concurso Público nº 01/2025, da Prefeitura Municipal de Agudo (RS), executado pela FUNDATEC. Os editais completos são a fonte oficial e devem ser lidos integralmente antes da inscrição.

Esta reabertura vale exclusivamente para o cargo de Fiscal Ambiental. Datas, locais de prova, resultados, convocações e eventuais retificações devem ser acompanhados nos canais oficiais da FUNDATEC e da Prefeitura de Agudo (RS). Caso haja alteração relevante, este post poderá ser atualizado no mesmo link.