O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) publicou o edital de abertura do Processo Seletivo Público para o Programa de Residência Jurídica, com retificação em 03/08/2026. A seleção é organizada pela Fundação VUNESP e é destinada a bacharéis em Direito — formados há no máximo 5 anos ou que estejam cursando pós-graduação —, para atuação na Comarca da Capital e nas Circunscrições Judiciárias das 10 Regiões Administrativas Judiciárias do estado.
São 50 vagas imediatas na Comarca de São Paulo (Capital), além de cadastro de reserva em todas as demais comarcas do estado. A bolsa-auxílio mensal é de R$ 3.000,00, mais auxílio-transporte. As inscrições vão até 21/08/2026. Este artigo reúne vagas, bolsa, taxa de inscrição, etapas e cronograma do processo.
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Banca Organizadora E Canais Oficiais
O processo seletivo é conduzido pela Fundação VUNESP, responsável pela inscrição e pelas provas. As publicações oficiais (editais, convocações, resultados) saem no Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo (DEJESP), em tjsp.jus.br/atc/dejesp, com espelhamento no site vunesp.com.br — em caso de divergência, prevalece o DEJESP.
Cargos, Vagas E Remuneração
O processo seletivo oferece a função de Residente Jurídico, com jornada de 30 horas semanais e bolsa-auxílio mensal de R$ 3.000,00, mais auxílio-transporte quando da atividade prática presencial. Não é vínculo empregatício nem cargo efetivo: o(a) residente assina Termo de Compromisso, por prazo determinado, no âmbito do Programa de Residência Jurídica do TJSP.
Requisito: ser bacharel em Direito, cursando especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado, ou ter concluído a graduação em Direito há, no máximo, 5 anos.
- Comarca de São Paulo (Capital) — 50 vagas imediatas: 31 ampla concorrência, 3 pessoas com deficiência, 13 candidatos negros, 2 candidatos indígenas e 1 candidato quilombola.
- Demais comarcas do estado — somente cadastro de reserva, distribuídas pelas Circunscrições Judiciárias das 10 Regiões Administrativas Judiciárias (sedes em São Paulo/Capital, Araçatuba, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba). Não há vagas imediatas fora da Capital neste edital — apenas formação de lista para convocação futura, conforme necessidade do Tribunal.
No ato da inscrição, o(a) candidato(a) pode indicar preferência de local, mas a indicação não é vinculativa — a lotação final cabe à Administração, conforme conveniência de serviço.
Etapas Do Concurso
A seleção tem prova objetiva e prova discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório, aplicadas no mesmo dia. As provas ocorrem na Comarca Sede de cada Região Administrativa Judiciária (não apenas na Capital).
Inscrições E Taxa
As inscrições ficam abertas de 23/07/2026 a 21/08/2026, exclusivamente em vunesp.com.br. O vencimento do boleto é até 24/08/2026. A taxa de inscrição é de R$ 96,00.
Candidatos estudantes (ensino médio, pré-vestibular ou ensino superior) ou desempregados têm direito a redução de 50% da taxa, conforme a Lei Estadual nº 12.782/2007 — pedido entre 23/07/2026 e 27/07/2026, com envio de documentação até 28/07/2026.
Cronograma: Datas Principais
- Inscrições: 23/07/2026 a 21/08/2026.
- Vencimento do boleto: 24/08/2026.
- Divulgação de deferimento/indeferimento de PcD, condição especial, negros, indígenas e quilombolas: 01/09/2026.
- Prova objetiva e discursiva (data prevista): 11/10/2026.
- Divulgação do gabarito (data prevista): 15/10/2026.
- Resultado final: a definir.
Reserva De Vagas E Modos De Acesso
O edital prevê reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência (Lei Complementar nº 683/1992 e Lei Complementar nº 932/2002) e 30% das vagas para candidatos negros, indígenas e quilombolas (Lei Federal nº 15.142/2025 e Resolução CNJ nº 203/2015), assim distribuídos: 25% para negros, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.
O edital também assegura participação mínima de 50% de mulheres entre os residentes selecionados, em conformidade com a Resolução CNJ nº 439/2022 e a Resolução CNJ nº 255/2018 (Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário).
Consulte diretamente o edital oficial para os procedimentos de autodeclaração, heteroidentificação, laudos médicos e demais regras de confirmação.
Validade Do Concurso
O processo seletivo tem validade de 1 (um) ano a contar da homologação, prorrogável por igual período, a critério do Tribunal de Justiça. Durante a validade, os aprovados em cadastro de reserva podem ser convocados conforme a necessidade do serviço e a disponibilidade orçamentária.
Importante
As informações acima foram consolidadas a partir do Edital de Abertura e do Edital de Retificação (03/08/2026) do Processo Seletivo Público para o Programa de Residência Jurídica do TJSP, organizado pela Fundação VUNESP. Antes de se inscrever, leia o edital completo e acompanhe comunicados, convocações e eventuais novas retificações no DEJESP e no site da VUNESP.
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