ENAM 2026.2: edital publicado para o 6º Exame Nacional da Magistratura

Foi publicado o Edital de Abertura n. 02/2026, referente ao 6º Exame Nacional da Magistratura – ENAM – 2026.2. O exame é realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), em conjunto com a Fundação Getulio Vargas (FGV).

O ENAM 2026.2 tem natureza de exame nacional de habilitação. Por isso, o edital não oferece cargos, vagas ou remuneração direta. A finalidade é habilitar bacharéis em Direito interessados em participar de concursos da magistratura promovidos por tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.

Resumo do edital

• Exame: 6º Exame Nacional da Magistratura – ENAM – 2026.2
• Edital: Edital de Abertura n. 02/2026
• Instituição: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM)
• Organização: Fundação Getulio Vargas (FGV)
• Natureza: exame habilitatório, eliminatório e não classificatório
• Vagas: Não se aplica; não há vagas, por se tratar de exame de habilitação
• Remuneração: não há remuneração prevista no edital
• Taxa de inscrição: R$ 120,00
• Inscrições: 25/08/2026 a 24/09/2026, das 16h do primeiro dia às 16h do último dia
• Pagamento da taxa: até 25/09/2026
• Prova objetiva: data provável de 29/11/2026, das 13h às 18h
• Gabarito preliminar: data provável de 01/12/2026

Banca organizadora e canais oficiais

A organização do ENAM 2026.2 é da FGV, em conjunto com a ENFAM. O edital informa que os atos, editais, avisos e comunicados serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados nos canais oficiais da FGV e da ENFAM.

• Página oficial na FGV: conhecimento.fgv.br/exames/enam/6exame
• Página da ENFAM: enfam.jus.br/enam
• Atendimento: 0800 591 3078 e examemagistratura@fgv.br

Para que serve o ENAM?

O Exame Nacional da Magistratura é destinado à habilitação de bacharéis em Direito interessados em participar de concursos da magistratura. A habilitação é exigida para inscrição em concursos promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.

O edital deixa claro que o ENAM não é concurso para provimento imediato de cargo. Ele é um exame de habilitação, de caráter eliminatório e não classificatório, sem preenchimento de vagas e sem concorrência entre pessoas examinandas.

Vagas, cargos e remuneração

Não há quadro de vagas, cargos ou remuneração no ENAM 2026.2. A razão é simples: o edital trata de exame nacional de habilitação, e não de concurso público para nomeação direta.

A pessoa habilitada recebe certificado emitido pela ENFAM, que possibilita a inscrição em concursos para a carreira da magistratura, observadas as regras dos editais próprios de cada tribunal.

Requisitos para participar

Entre os requisitos previstos no edital estão ter nacionalidade brasileira, nata ou naturalizada, ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972; ter concluído graduação em Direito em instituição reconhecida pelo MEC até o último dia de inscrição; estar quite com o serviço militar, quando aplicável; e estar quite com as obrigações eleitorais.

Inscrições, documentos e taxa

As inscrições para o ENAM 2026.2 ficarão abertas de 25/08/2026 a 24/09/2026, exclusivamente pela internet, na página oficial da FGV. O período vai das 16h do primeiro dia às 16h do último dia, conforme o horário oficial de Brasília/DF.

No requerimento de inscrição, a pessoa interessada deverá informar a cidade de realização da prova e enviar a documentação exigida, incluindo comprovante de conclusão da graduação em Direito. Para pessoas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência, o edital prevê envio de documentos específicos conforme a condição declarada.

A taxa de inscrição é de R$ 120,00, paga por meio de GRU Cobrança emitida pela FGV. O pagamento poderá ser efetuado até 25/09/2026.

Isenção da taxa

O pedido de isenção poderá ser feito entre 25/08/2026 e 08/09/2026, também a partir das 16h do primeiro dia e até as 16h do último dia, no sistema de inscrição da FGV.

Segundo o edital, a isenção poderá alcançar pessoas amparadas pelo Decreto n. 6.593/2008 e inscritas no CadÚnico, pessoas amparadas pela Lei n. 13.656/2018, pessoas com renda igual ou inferior ao limite de isenção do imposto de renda de pessoa física e demais hipóteses documentadas no próprio edital. A pessoa examinanda deve indicar corretamente a hipótese de isenção e anexar a documentação comprobatória exigida.

Prova objetiva

O ENAM 2026.2 será desenvolvido em etapa única, composta por prova objetiva, de caráter exclusivamente eliminatório. A aplicação está prevista para 29/11/2026, das 13h às 18h, com duração de 5 horas, observado o horário oficial de Brasília/DF.

Os portões dos locais de aplicação serão fechados às 12h30. Os locais, a data e o horário de realização da prova serão divulgados no cartão de confirmação de inscrição, acessível no site da FGV.

A prova terá 80 questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com cinco alternativas e apenas uma resposta correta.

Disciplinas da prova

A distribuição das 80 questões será feita por ramos de conhecimento, sem tabela, da seguinte forma:

• Direito Constitucional: 16 questões, podendo incluir Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal.
• Direito Administrativo: 10 questões.
• Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: 6 questões.
• Direitos Humanos: 6 questões.
• Direito Processual Civil: 12 questões.
• Direito Civil: 12 questões.
• Direito Empresarial: 6 questões.
• Direito Penal: 12 questões.

Critérios de habilitação

Será considerada habilitada a pessoa examinanda que obtiver, como regra geral, 56 acertos, correspondentes a 70% do total de 80 questões.

Para pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência, o edital prevê habilitação com 40 acertos, correspondentes a 50% do total de questões.

Cidades de prova

O edital prevê aplicação da prova em capitais e cidades de referência, conforme o local escolhido no ato de inscrição: Aracaju/SE, Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Boa Vista/RR, Brasília/DF, Campo Grande/MS, Cuiabá/MT, Curitiba/PR, Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, Goiânia/GO, João Pessoa/PB, Macapá/AP, Maceió/AL, Manaus/AM, Natal/RN, Palmas/TO, Porto Alegre/RS, Porto Velho/RO, Recife/PE, Rio Branco/AC, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, São Luís/MA, São Paulo/SP, Vitória/ES e Teresina/PI.

Cronograma principal

• Inscrições: 25/08/2026 a 24/09/2026.
• Pedido de isenção da taxa: 25/08/2026 a 08/09/2026.
• Pagamento da taxa: até 25/09/2026.
• Envio do comprovante de aferição para pessoa negra: até 06/11/2026, quando aplicável.
• Prova objetiva: data provável de 29/11/2026.
• Gabarito preliminar: data provável de 01/12/2026.
• Recursos contra o gabarito preliminar e contra a aplicação da prova: nos 2 dias seguintes à publicação do gabarito preliminar.
• Homologação do resultado final: após a publicação da relação definitiva das pessoas habilitadas, conforme regras do edital.

Validade do certificado

O certificado de habilitação do ENAM tem validade de 2 anos, prorrogável uma única vez por igual período, contado da data de emissão do certificado pela ENFAM. A prorrogação será automática, salvo justificativa fundamentada da Direção-Geral da ENFAM e aprovação pelo Conselho Nacional de Justiça.

Links úteis

• Página oficial do ENAM 2026.2 na FGV
• Edital de Abertura n. 02/2026 – ENAM 2026.2
• Página oficial do ENAM na ENFAM

Perguntas rápidas

O ENAM 2026.2 tem vagas?
Não. O edital informa que o exame é habilitatório, eliminatório e não classificatório, sem preenchimento de vagas ou concorrência.

Qual é a taxa de inscrição?
A taxa de inscrição é de R$ 120,00, paga por GRU Cobrança emitida pela FGV.

Quando será a prova?
A prova objetiva está prevista para 29/11/2026, das 13h às 18h, com fechamento dos portões às 12h30.

Quantas questões terá a prova?
A prova objetiva terá 80 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma resposta correta.

Qual é a validade do certificado de habilitação?
O certificado vale por 2 anos, prorrogável uma única vez por igual período, conforme as regras do edital.