Concurso TJRS 2026: edital 0031/2026 publicado com 30 vagas para Juiz de Direito Substituto

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) publicou o Edital nº 0031/2026 – DMAG do Concurso Público para provimento de 30 vagas no cargo de Juiz de Direito Substituto. A organização é da FGV – Fundação Getulio Vargas (FGV), sob supervisão da Comissão de Concurso do TJRS.

O subsídio é de R$ 30.505,36. O concurso se desenvolve em 5 etapas e as vagas podem ser ampliadas durante o prazo de validade do certame.

Banca Organizadora E Canais Oficiais

O certame é conduzido pela FGV (FGV), com supervisão da Comissão de Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura do TJRS, presidida pela Desembargadora Rosane Wanner da Silva Bordasch.

• Site do certame (FGV): conhecimento.fgv.br/concursos/tjrsjuiz26.
• Site institucional do TJRS: tjrs.jus.br.

O edital oficial prevalece sobre qualquer resumo. É responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações posteriores nos sites do TJRS e da FGV, bem como no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

Vagas E Reserva

São 30 vagas para Juiz de Direito Substituto, assim distribuídas:

• 19 vagas para ampla concorrência.
• 8 vagas para candidatos negros (25%).
• 1 vaga para pessoas com deficiência (5%).
• 1 vaga para candidatos indígenas (3%).
• 1 vaga para candidatos quilombolas (2%).

O quantitativo de vagas poderá ser ampliado durante o prazo de validade do concurso, por decisão do Tribunal de Justiça, observados os limites orçamentários, financeiros e fiscais.

Requisitos E Subsídio

• Subsídio: R$ 30.505,36.
• Requisitos: bacharelado em Direito concluído em instituição reconhecida pelo MEC, com pelo menos 3 anos de atividade jurídica contados da colação de grau (art. 93, I, da Constituição Federal); idade inferior a 65 anos na data da posse; quite com as obrigações militares e eleitorais.

As 5 Etapas Do Concurso

O concurso para Juiz de Direito Substituto do TJRS se desenvolve em 5 etapas, conforme a Resolução nº 1.542/2025 – COMAG:

• 1ª Etapa – Prova Objetiva Seletiva (eliminatória e classificatória): 100 questões de múltipla escolha, em 3 blocos — Bloco I (Língua Portuguesa, Direito Civil, Processual Civil, Consumidor, Criança e Adolescente — 40 questões, 4 pontos), Bloco II (Direito Penal, Processual Penal, Constitucional, Eleitoral — 30 questões, 3 pontos) e Bloco III (Direito Empresarial, Tributário, Ambiental, Administrativo, formação humanística e Direitos Humanos — 30 questões, 3 pontos). É considerado habilitado quem obtiver, cumulativamente, 30% de acertos em cada bloco e 60% de acertos no total (mínimo de 6,0 pontos).
• 2ª Etapa – Prova Escrita Discursiva (eliminatória e classificatória): inclui prova de sentença cível e prova de sentença criminal.
• 3ª Etapa (eliminatória): inscrição definitiva, exames de sanidade física e mental, exame psicotécnico e sindicância da vida pregressa e investigação social.
• 4ª Etapa – Prova Oral (eliminatória e classificatória).
• 5ª Etapa – Prova de Títulos (classificatória).

Todas as provas serão realizadas na cidade de Porto Alegre/RS.

Inscrições E Taxa

As inscrições preliminares devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site da FGV, das 16h do dia 15/09/2026 às 16h do dia 14/10/2026. O pagamento da taxa pode ser feito até 15/10/2026.

• Taxa de inscrição: R$ 305,00.

Há isenção da taxa de inscrição para candidatos inscritos no CadÚnico do Governo Federal ou com renda igual ou inferior ao limite de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física, com solicitação de 15/09/2026 a 21/09/2026.

Cronograma: Datas Principais

• Período de inscrições: 15/09/2026 a 14/10/2026.
• Período de solicitação de isenção da taxa: 15/09/2026 a 21/09/2026.
• Prova Objetiva Seletiva (1ª Etapa): 13/12/2026, das 13h às 18h.
• Prova Escrita Discursiva e Prova de Sentença Cível (2ª Etapa): 14/03/2027.
• Prova de Sentença Criminal (2ª Etapa): 15/03/2027.

O cronograma completo está no Anexo III do edital e está sujeito a alterações. Acompanhar sempre os sites do TJRS e da FGV.

Validade Do Concurso Público

O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, contados da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Tribunal de Justiça.

IMPORTANTE

Este conteúdo foi elaborado com base no Edital nº 0031/2026 – DMAG do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, organizado pela FGV. A leitura integral do edital é indispensável para confirmar requisitos, conteúdo programático completo e procedimentos de cada etapa.

Em caso de divergência, prevalece o texto oficial. Retificações e publicações posteriores devem ser acompanhadas nos sites do TJRS e da FGV.