Nesta página, você encontrará uma tabela organizada com todos os Resumos de Direito do Trabalho publicados no Dicionário do Concurseiro. A trilha foi estruturada com foco abrangente em conteúdo, cobrindo fundamentos, Direito Individual e Coletivo do Trabalho, direitos constitucionais, saúde e segurança, regimes especiais, normas internacionais, atualizações legislativas e jurisprudência.
Os resumos estão organizados por tema e subtema, com links diretos para o conteúdo completo. Ideal para estudo direcionado, revisão e consulta para concursos públicos.
A legislação e a jurisprudência trabalhistas estão sujeitas a atualizações. Os conteúdos devem ser revisados periodicamente conforme as alterações normativas e os precedentes dos tribunais.
Bons estudos!
📘 Tabela de Artigos de Direito do Trabalho por Tema e Subtema
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| # | Tópico | Link resumos |
|---|---|---|
| 1 | 01 – FUNDAMENTOS, FORMAÇÃO E AUTONOMIA DO DIREITO DO TRABALHO – Conceito, finalidade e objeto do Direito do Trabalho | Ver resumo |
| 2 | 01 – FUNDAMENTOS, FORMAÇÃO E AUTONOMIA DO DIREITO DO TRABALHO – Evolução histórica do trabalho e da proteção trabalhista | Em produção |
| 3 | 01 – FUNDAMENTOS, FORMAÇÃO E AUTONOMIA DO DIREITO DO TRABALHO – Autonomia científica, legislativa, didática e jurisdicional | Em produção |
| 4 | 01 – FUNDAMENTOS, FORMAÇÃO E AUTONOMIA DO DIREITO DO TRABALHO – Divisão entre Direito Individual e Direito Coletivo do Trabalho | Em produção |
| 5 | 01 – FUNDAMENTOS, FORMAÇÃO E AUTONOMIA DO DIREITO DO TRABALHO – Funções do Direito do Trabalho | Em produção |
| 6 | 01 – FUNDAMENTOS, FORMAÇÃO E AUTONOMIA DO DIREITO DO TRABALHO – Características e princípios estruturantes da disciplina | Em produção |
| 7 | 01 – FUNDAMENTOS, FORMAÇÃO E AUTONOMIA DO DIREITO DO TRABALHO – Constitucionalização do Direito do Trabalho | Em produção |
| 8 | 01 – FUNDAMENTOS, FORMAÇÃO E AUTONOMIA DO DIREITO DO TRABALHO – Reforma Trabalhista de 2017 – contexto, alcance e eixos centrais | Em produção |
| 9 | 01 – FUNDAMENTOS, FORMAÇÃO E AUTONOMIA DO DIREITO DO TRABALHO – Relação entre Direito do Trabalho, Seguridade Social e Direito Econômico | Em produção |
| 10 | 01 – FUNDAMENTOS, FORMAÇÃO E AUTONOMIA DO DIREITO DO TRABALHO – Trabalho digno, valor social do trabalho e justiça social | Em produção |
| 11 | 02 – FONTES, PRINCÍPIOS, INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS – Fontes materiais e fontes formais do Direito do Trabalho | Em produção |
| 12 | 02 – FONTES, PRINCÍPIOS, INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS – Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) | Em produção |
| 13 | 02 – FONTES, PRINCÍPIOS, INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS – Sentenças normativas, convenções coletivas e acordos coletivos | Em produção |
| 14 | 02 – FONTES, PRINCÍPIOS, INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS – Jurisprudência, precedentes, súmulas e orientações jurisprudenciais | Em produção |
| 15 | 02 – FONTES, PRINCÍPIOS, INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS – Princípio da proteção – norma mais favorável, condição mais benéfica e in dubio pro operario | Em produção |
| 16 | 02 – FONTES, PRINCÍPIOS, INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS – Princípio da primazia da realidade | Em produção |
| 17 | 02 – FONTES, PRINCÍPIOS, INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS – Princípio da irrenunciabilidade e indisponibilidade de direitos | Em produção |
| 18 | 02 – FONTES, PRINCÍPIOS, INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS – Princípio da intangibilidade e irredutibilidade salarial | Em produção |
| 19 | 02 – FONTES, PRINCÍPIOS, INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS – Interpretação, integração e aplicação das normas trabalhistas | Em produção |
| 20 | 02 – FONTES, PRINCÍPIOS, INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS – Eficácia da norma trabalhista no tempo | Em produção |
| 21 | 02 – FONTES, PRINCÍPIOS, INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS – Eficácia da norma trabalhista no espaço | Em produção |
| 22 | 02 – FONTES, PRINCÍPIOS, INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS – Direito adquirido, ato jurídico perfeito e alterações legislativas | Em produção |
| 23 | 03 – DIREITOS CONSTITUCIONAIS DOS TRABALHADORES – Direitos sociais, valor social do trabalho e dignidade da pessoa humana | Em produção |
| 24 | 03 – DIREITOS CONSTITUCIONAIS DOS TRABALHADORES – Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais no art. 7º da Constituição | Em produção |
| 25 | 03 – DIREITOS CONSTITUCIONAIS DOS TRABALHADORES – Proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa | Em produção |
| 26 | 03 – DIREITOS CONSTITUCIONAIS DOS TRABALHADORES – Seguro-desemprego e proteção em situação de desemprego involuntário | Em produção |
| 27 | 03 – DIREITOS CONSTITUCIONAIS DOS TRABALHADORES – Salário mínimo, piso salarial e irredutibilidade salarial | Em produção |
| 28 | 03 – DIREITOS CONSTITUCIONAIS DOS TRABALHADORES – Décimo terceiro salário, salário-família e participação nos lucros | Em produção |
| 29 | 03 – DIREITOS CONSTITUCIONAIS DOS TRABALHADORES – Duração do trabalho, horas extras e turnos ininterruptos de revezamento | Em produção |
| 30 | 03 – DIREITOS CONSTITUCIONAIS DOS TRABALHADORES – Repouso semanal remunerado, férias e licenças | Em produção |
| 31 | 03 – DIREITOS CONSTITUCIONAIS DOS TRABALHADORES – Proteção constitucional do mercado de trabalho da mulher | Em produção |
| 32 | 03 – DIREITOS CONSTITUCIONAIS DOS TRABALHADORES – Redução dos riscos inerentes ao trabalho | Em produção |
| 33 | 03 – DIREITOS CONSTITUCIONAIS DOS TRABALHADORES – Adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade | Em produção |
| 34 | 03 – DIREITOS CONSTITUCIONAIS DOS TRABALHADORES – Reconhecimento das convenções e acordos coletivos | Em produção |
| 35 | 03 – DIREITOS CONSTITUCIONAIS DOS TRABALHADORES – Proteção em face da automação | Em produção |
| 36 | 03 – DIREITOS CONSTITUCIONAIS DOS TRABALHADORES – Proibição de discriminação nas relações de trabalho | Em produção |
| 37 | 03 – DIREITOS CONSTITUCIONAIS DOS TRABALHADORES – Proteção do trabalho do menor e idade mínima para o trabalho | Em produção |
| 38 | 03 – DIREITOS CONSTITUCIONAIS DOS TRABALHADORES – Liberdade sindical e organização sindical | Em produção |
| 39 | 03 – DIREITOS CONSTITUCIONAIS DOS TRABALHADORES – Direito de greve | Em produção |
| 40 | 03 – DIREITOS CONSTITUCIONAIS DOS TRABALHADORES – Competência legislativa e direitos trabalhistas na Constituição | Em produção |
| 41 | 04 – RELAÇÃO DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO – Relação de trabalho e relação de emprego – distinções | Em produção |
| 42 | 04 – RELAÇÃO DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO – Requisitos da relação de emprego – visão geral | Em produção |
| 43 | 04 – RELAÇÃO DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO – Pessoa física e pessoalidade | Em produção |
| 44 | 04 – RELAÇÃO DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO – Não eventualidade e habitualidade | Em produção |
| 45 | 04 – RELAÇÃO DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO – Onerosidade e salário | Em produção |
| 46 | 04 – RELAÇÃO DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO – Subordinação jurídica – conceito e espécies | Em produção |
| 47 | 04 – RELAÇÃO DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO – Alteridade e assunção dos riscos da atividade econômica | Em produção |
| 48 | 04 – RELAÇÃO DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO – Exclusividade e sua irrelevância como requisito geral | Em produção |
| 49 | 04 – RELAÇÃO DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO – Subordinação clássica, objetiva, estrutural e algorítmica | Em produção |
| 50 | 04 – RELAÇÃO DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO – Trabalho autônomo | Em produção |
| 51 | 04 – RELAÇÃO DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO – Trabalho eventual | Em produção |
| 52 | 04 – RELAÇÃO DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO – Trabalho avulso | Em produção |
| 53 | 04 – RELAÇÃO DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO – Trabalho voluntário | Em produção |
| 54 | 04 – RELAÇÃO DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO – Estágio e seus requisitos legais | Em produção |
| 55 | 04 – RELAÇÃO DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO – Trabalho religioso e hipóteses legais de inexistência de vínculo | Em produção |
| 56 | 04 – RELAÇÃO DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO – Trabalho por plataformas digitais e análise dos requisitos do vínculo | Em produção |
| 57 | 04 – RELAÇÃO DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO – Fraude trabalhista e aplicação do art. 9º da CLT | Em produção |
| 58 | 04 – RELAÇÃO DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO – Reconhecimento de vínculo e efeitos jurídicos | Em produção |
| 59 | 05 – EMPREGADO, EMPREGADOR E ESTRUTURA EMPRESARIAL – Conceito legal de empregado | Em produção |
| 60 | 05 – EMPREGADO, EMPREGADOR E ESTRUTURA EMPRESARIAL – Empregado eleito diretor e efeitos sobre o contrato | Em produção |
| 61 | 05 – EMPREGADO, EMPREGADOR E ESTRUTURA EMPRESARIAL – Sócio empregado e distinção entre sociedade e vínculo empregatício | Em produção |
| 62 | 05 – EMPREGADO, EMPREGADOR E ESTRUTURA EMPRESARIAL – Empresa, estabelecimento e unidade econômica | Em produção |
| 63 | 05 – EMPREGADO, EMPREGADOR E ESTRUTURA EMPRESARIAL – Poder diretivo, regulamentar, fiscalizatório e disciplinar | Em produção |
| 64 | 05 – EMPREGADO, EMPREGADOR E ESTRUTURA EMPRESARIAL – Limites do poder empregatício e direitos fundamentais do empregado | Em produção |
| 65 | 05 – EMPREGADO, EMPREGADOR E ESTRUTURA EMPRESARIAL – Grupo econômico por subordinação e por coordenação | Em produção |
| 66 | 05 – EMPREGADO, EMPREGADOR E ESTRUTURA EMPRESARIAL – Responsabilidade solidária no grupo econômico | Em produção |
| 67 | 05 – EMPREGADO, EMPREGADOR E ESTRUTURA EMPRESARIAL – Sucessão de empregadores | Em produção |
| 68 | 05 – EMPREGADO, EMPREGADOR E ESTRUTURA EMPRESARIAL – Responsabilidade do sucessor e do sucedido | Em produção |
| 69 | 05 – EMPREGADO, EMPREGADOR E ESTRUTURA EMPRESARIAL – Consórcio de empregadores | Em produção |
| 70 | 05 – EMPREGADO, EMPREGADOR E ESTRUTURA EMPRESARIAL – Falência, recuperação judicial e efeitos nas relações de trabalho | Em produção |
| 71 | 06 – CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO: FORMAÇÃO, VALIDADE E PROVA – Conceito, natureza e características do contrato de trabalho | Em produção |
| 72 | 06 – CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO: FORMAÇÃO, VALIDADE E PROVA – Elementos essenciais do negócio jurídico trabalhista | Em produção |
| 73 | 06 – CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO: FORMAÇÃO, VALIDADE E PROVA – Capacidade das partes no contrato de trabalho | Em produção |
| 74 | 06 – CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO: FORMAÇÃO, VALIDADE E PROVA – Forma e solenidade nos contratos trabalhistas | Em produção |
| 75 | 06 – CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO: FORMAÇÃO, VALIDADE E PROVA – Trabalho ilícito e trabalho proibido | Em produção |
| 76 | 06 – CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO: FORMAÇÃO, VALIDADE E PROVA – Teoria trabalhista das nulidades | Em produção |
| 77 | 06 – CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO: FORMAÇÃO, VALIDADE E PROVA – Promessa de contratação e perda de uma chance | Em produção |
| 78 | 06 – CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO: FORMAÇÃO, VALIDADE E PROVA – Período pré-admissional e exames médicos | Em produção |
| 79 | 06 – CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO: FORMAÇÃO, VALIDADE E PROVA – CTPS Digital e registros eletrônicos | Em produção |
| 80 | 06 – CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO: FORMAÇÃO, VALIDADE E PROVA – eSocial e informações trabalhistas essenciais | Em produção |
| 81 | 06 – CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO: FORMAÇÃO, VALIDADE E PROVA – Prova do contrato e presunções relativas às anotações | Em produção |
| 82 | 06 – CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO: FORMAÇÃO, VALIDADE E PROVA – Proteção de dados no recrutamento e na admissão | Em produção |
| 83 | 07 – MODALIDADES DE CONTRATO E FORMAS DE PRESTAÇÃO DO TRABALHO – Contrato por prazo indeterminado | Em produção |
| 84 | 07 – MODALIDADES DE CONTRATO E FORMAS DE PRESTAÇÃO DO TRABALHO – Contrato por prazo determinado – hipóteses e limites | Em produção |
| 85 | 07 – MODALIDADES DE CONTRATO E FORMAS DE PRESTAÇÃO DO TRABALHO – Contrato de experiência | Em produção |
| 86 | 07 – MODALIDADES DE CONTRATO E FORMAS DE PRESTAÇÃO DO TRABALHO – Prorrogação e sucessividade dos contratos a termo | Em produção |
| 87 | 07 – MODALIDADES DE CONTRATO E FORMAS DE PRESTAÇÃO DO TRABALHO – Cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão | Em produção |
| 88 | 07 – MODALIDADES DE CONTRATO E FORMAS DE PRESTAÇÃO DO TRABALHO – Contrato de trabalho temporário | Em produção |
| 89 | 07 – MODALIDADES DE CONTRATO E FORMAS DE PRESTAÇÃO DO TRABALHO – Contrato de aprendizagem | Em produção |
| 90 | 07 – MODALIDADES DE CONTRATO E FORMAS DE PRESTAÇÃO DO TRABALHO – Contrato de trabalho intermitente | Em produção |
| 91 | 07 – MODALIDADES DE CONTRATO E FORMAS DE PRESTAÇÃO DO TRABALHO – Convocação, recusa e períodos de inatividade no trabalho intermitente | Em produção |
| 92 | 07 – MODALIDADES DE CONTRATO E FORMAS DE PRESTAÇÃO DO TRABALHO – Trabalho em regime de tempo parcial | Em produção |
| 93 | 07 – MODALIDADES DE CONTRATO E FORMAS DE PRESTAÇÃO DO TRABALHO – Teletrabalho e trabalho remoto | Em produção |
| 94 | 07 – MODALIDADES DE CONTRATO E FORMAS DE PRESTAÇÃO DO TRABALHO – Teletrabalho por jornada e por produção ou tarefa | Em produção |
| 95 | 07 – MODALIDADES DE CONTRATO E FORMAS DE PRESTAÇÃO DO TRABALHO – Responsabilidade por equipamentos, infraestrutura e despesas no teletrabalho | Em produção |
| 96 | 07 – MODALIDADES DE CONTRATO E FORMAS DE PRESTAÇÃO DO TRABALHO – Teletrabalho no exterior e legislação aplicável | Em produção |
| 97 | 07 – MODALIDADES DE CONTRATO E FORMAS DE PRESTAÇÃO DO TRABALHO – Trabalho presencial, híbrido e reversão de regime | Em produção |
| 98 | 07 – MODALIDADES DE CONTRATO E FORMAS DE PRESTAÇÃO DO TRABALHO – Trabalho a domicílio | Em produção |
| 99 | 07 – MODALIDADES DE CONTRATO E FORMAS DE PRESTAÇÃO DO TRABALHO – Contrato de safra e contrato rural por pequeno prazo | Em produção |
| 100 | 07 – MODALIDADES DE CONTRATO E FORMAS DE PRESTAÇÃO DO TRABALHO – Emprego público sob regime celetista | Em produção |
| 101 | 08 – ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – Princípio da inalterabilidade contratual lesiva | Em produção |
| 102 | 08 – ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – Jus variandi ordinário e extraordinário | Em produção |
| 103 | 08 – ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – Desvio de função | Em produção |
| 104 | 08 – ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – Promoção, rebaixamento e readaptação funcional | Em produção |
| 105 | 08 – ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – Gratificação de função e estabilidade financeira | Em produção |
| 106 | 08 – ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – Mudança do local de trabalho | Em produção |
| 107 | 08 – ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – Adicional de transferência – cabimento e duração | Em produção |
| 108 | 08 – ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – Transferência do empregado público por deslocamento de cônjuge ou companheiro | Em produção |
| 109 | 08 – ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – Alteração de regulamento empresarial | Em produção |
| 110 | 08 – ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – Normas coletivas e alteração das condições contratuais | Em produção |
| 111 | 09 – SUSPENSÃO, INTERRUPÇÃO E AUSÊNCIAS NO CONTRATO – Suspensão e interrupção do contrato – conceitos e efeitos | Em produção |
| 112 | 09 – SUSPENSÃO, INTERRUPÇÃO E AUSÊNCIAS NO CONTRATO – Afastamento por doença nos primeiros dias | Em produção |
| 113 | 09 – SUSPENSÃO, INTERRUPÇÃO E AUSÊNCIAS NO CONTRATO – Benefício por incapacidade temporária e suspensão contratual | Em produção |
| 114 | 09 – SUSPENSÃO, INTERRUPÇÃO E AUSÊNCIAS NO CONTRATO – Serviço militar obrigatório | Em produção |
| 115 | 09 – SUSPENSÃO, INTERRUPÇÃO E AUSÊNCIAS NO CONTRATO – Licença-paternidade | Em produção |
| 116 | 09 – SUSPENSÃO, INTERRUPÇÃO E AUSÊNCIAS NO CONTRATO – Encargo público e mandato eletivo | Em produção |
| 117 | 09 – SUSPENSÃO, INTERRUPÇÃO E AUSÊNCIAS NO CONTRATO – Dirigente sindical e suspensão contratual | Em produção |
| 118 | 09 – SUSPENSÃO, INTERRUPÇÃO E AUSÊNCIAS NO CONTRATO – Suspensão disciplinar | Em produção |
| 119 | 09 – SUSPENSÃO, INTERRUPÇÃO E AUSÊNCIAS NO CONTRATO – Prisão do empregado e repercussões no contrato | Em produção |
| 120 | 09 – SUSPENSÃO, INTERRUPÇÃO E AUSÊNCIAS NO CONTRATO – Afastamentos decorrentes de violência doméstica | Em produção |
| 121 | 09 – SUSPENSÃO, INTERRUPÇÃO E AUSÊNCIAS NO CONTRATO – Ausências para consultas, exames e acompanhamento de familiares | Em produção |
| 122 | 09 – SUSPENSÃO, INTERRUPÇÃO E AUSÊNCIAS NO CONTRATO – Força maior, calamidade pública e medidas emergenciais | Em produção |
| 123 | 10 – DURAÇÃO DO TRABALHO E CONTROLE DE JORNADA – Duração normal do trabalho e limites constitucionais | Em produção |
| 124 | 10 – DURAÇÃO DO TRABALHO E CONTROLE DE JORNADA – Jornada, horário e tempo de trabalho – distinções | Em produção |
| 125 | 10 – DURAÇÃO DO TRABALHO E CONTROLE DE JORNADA – Tempo à disposição do empregador | Em produção |
| 126 | 10 – DURAÇÃO DO TRABALHO E CONTROLE DE JORNADA – Atividades particulares e tempo não computado na jornada | Em produção |
| 127 | 10 – DURAÇÃO DO TRABALHO E CONTROLE DE JORNADA – Minutos residuais e variações no registro de ponto | Em produção |
| 128 | 10 – DURAÇÃO DO TRABALHO E CONTROLE DE JORNADA – Horas in itinere e deslocamento residência-trabalho | Em produção |
| 129 | 10 – DURAÇÃO DO TRABALHO E CONTROLE DE JORNADA – Prontidão e sobreaviso | Em produção |
| 130 | 10 – DURAÇÃO DO TRABALHO E CONTROLE DE JORNADA – Tempo de espera | Em produção |
| 131 | 10 – DURAÇÃO DO TRABALHO E CONTROLE DE JORNADA – Trabalho externo e incompatibilidade com controle de jornada | Em produção |
| 132 | 10 – DURAÇÃO DO TRABALHO E CONTROLE DE JORNADA – Cargos de gestão e exclusão do regime de jornada | Em produção |
| 133 | 10 – DURAÇÃO DO TRABALHO E CONTROLE DE JORNADA – Teletrabalho e controle de jornada | Em produção |
| 134 | 10 – DURAÇÃO DO TRABALHO E CONTROLE DE JORNADA – Registro manual, mecânico e eletrônico de ponto | Em produção |
| 135 | 10 – DURAÇÃO DO TRABALHO E CONTROLE DE JORNADA – Ponto por exceção | Em produção |
| 136 | 10 – DURAÇÃO DO TRABALHO E CONTROLE DE JORNADA – Jornada extraordinária e adicional de horas extras | Em produção |
| 137 | 10 – DURAÇÃO DO TRABALHO E CONTROLE DE JORNADA – Acordo de prorrogação de jornada | Em produção |
| 138 | 10 – DURAÇÃO DO TRABALHO E CONTROLE DE JORNADA – Compensação de jornada | Em produção |
| 139 | 10 – DURAÇÃO DO TRABALHO E CONTROLE DE JORNADA – Banco de horas individual e coletivo | Em produção |
| 140 | 10 – DURAÇÃO DO TRABALHO E CONTROLE DE JORNADA – Jornada 12 por 36 | Em produção |
| 141 | 10 – DURAÇÃO DO TRABALHO E CONTROLE DE JORNADA – Turnos ininterruptos de revezamento | Em produção |
| 142 | 10 – DURAÇÃO DO TRABALHO E CONTROLE DE JORNADA – Jornada noturna urbana e hora noturna reduzida | Em produção |
| 143 | 10 – DURAÇÃO DO TRABALHO E CONTROLE DE JORNADA – Jornada noturna rural | Em produção |
| 144 | 10 – DURAÇÃO DO TRABALHO E CONTROLE DE JORNADA – Trabalho em domingos e feriados | Em produção |
| 145 | 10 – DURAÇÃO DO TRABALHO E CONTROLE DE JORNADA – Horas extras habituais, reflexos e supressão | Em produção |
| 146 | 10 – DURAÇÃO DO TRABALHO E CONTROLE DE JORNADA – Divisor de horas e cálculo do salário-hora | Em produção |
| 147 | 10 – DURAÇÃO DO TRABALHO E CONTROLE DE JORNADA – Escalas de trabalho e descanso | Em produção |
| 148 | 11 – INTERVALOS, REPOUSOS, FERIADOS E FÉRIAS – Intervalo intrajornada | Em produção |
| 149 | 11 – INTERVALOS, REPOUSOS, FERIADOS E FÉRIAS – Intervalo interjornadas | Em produção |
| 150 | 11 – INTERVALOS, REPOUSOS, FERIADOS E FÉRIAS – Pausas ergonômicas e repousos em atividades específicas | Em produção |
| 151 | 11 – INTERVALOS, REPOUSOS, FERIADOS E FÉRIAS – Descanso semanal remunerado | Em produção |
| 152 | 11 – INTERVALOS, REPOUSOS, FERIADOS E FÉRIAS – Feriados civis e religiosos | Em produção |
| 153 | 11 – INTERVALOS, REPOUSOS, FERIADOS E FÉRIAS – Reflexos das horas extras no repouso semanal remunerado | Em produção |
| 154 | 11 – INTERVALOS, REPOUSOS, FERIADOS E FÉRIAS – Período aquisitivo e período concessivo | Em produção |
| 155 | 11 – INTERVALOS, REPOUSOS, FERIADOS E FÉRIAS – Concessão e comunicação das férias | Em produção |
| 156 | 11 – INTERVALOS, REPOUSOS, FERIADOS E FÉRIAS – Férias individuais e coletivas | Em produção |
| 157 | 11 – INTERVALOS, REPOUSOS, FERIADOS E FÉRIAS – Remuneração das férias e terço constitucional | Em produção |
| 158 | 11 – INTERVALOS, REPOUSOS, FERIADOS E FÉRIAS – Pagamento em dobro das férias | Em produção |
| 159 | 11 – INTERVALOS, REPOUSOS, FERIADOS E FÉRIAS – Prescrição e férias | Em produção |
| 160 | 12 – SALÁRIO, REMUNERAÇÃO E PARCELAS TRABALHISTAS – Salário e remuneração – conceitos e distinções | Em produção |
| 161 | 12 – SALÁRIO, REMUNERAÇÃO E PARCELAS TRABALHISTAS – Salário-base e complexo salarial | Em produção |
| 162 | 12 – SALÁRIO, REMUNERAÇÃO E PARCELAS TRABALHISTAS – Salário mínimo, piso salarial e salário profissional | Em produção |
| 163 | 12 – SALÁRIO, REMUNERAÇÃO E PARCELAS TRABALHISTAS – Salário por unidade de tempo, obra e tarefa | Em produção |
| 164 | 12 – SALÁRIO, REMUNERAÇÃO E PARCELAS TRABALHISTAS – Comissões, percentagens e remuneração variável | Em produção |
| 165 | 12 – SALÁRIO, REMUNERAÇÃO E PARCELAS TRABALHISTAS – Gorjetas próprias e impróprias | Em produção |
| 166 | 12 – SALÁRIO, REMUNERAÇÃO E PARCELAS TRABALHISTAS – Gueltas, prêmios e bonificações | Em produção |
| 167 | 12 – SALÁRIO, REMUNERAÇÃO E PARCELAS TRABALHISTAS – Ajuda de custo e diárias para viagem | Em produção |
| 168 | 12 – SALÁRIO, REMUNERAÇÃO E PARCELAS TRABALHISTAS – Auxílio-alimentação e Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) | Em produção |
| 169 | 12 – SALÁRIO, REMUNERAÇÃO E PARCELAS TRABALHISTAS – Salário-utilidade ou in natura | Em produção |
| 170 | 12 – SALÁRIO, REMUNERAÇÃO E PARCELAS TRABALHISTAS – Parcelas não salariais do art. 457 da CLT | Em produção |
| 171 | 12 – SALÁRIO, REMUNERAÇÃO E PARCELAS TRABALHISTAS – Participação nos lucros ou resultados | Em produção |
| 172 | 12 – SALÁRIO, REMUNERAÇÃO E PARCELAS TRABALHISTAS – Stock options e planos de incentivo | Em produção |
| 173 | 12 – SALÁRIO, REMUNERAÇÃO E PARCELAS TRABALHISTAS – Gratificações legais e ajustadas | Em produção |
| 174 | 12 – SALÁRIO, REMUNERAÇÃO E PARCELAS TRABALHISTAS – Gratificação de função | Em produção |
| 175 | 12 – SALÁRIO, REMUNERAÇÃO E PARCELAS TRABALHISTAS – Adicional de horas extras | Em produção |
| 176 | 12 – SALÁRIO, REMUNERAÇÃO E PARCELAS TRABALHISTAS – Adicional noturno | Em produção |
| 177 | 12 – SALÁRIO, REMUNERAÇÃO E PARCELAS TRABALHISTAS – Adicional de insalubridade | Em produção |
| 178 | 12 – SALÁRIO, REMUNERAÇÃO E PARCELAS TRABALHISTAS – Adicional de periculosidade | Em produção |
| 179 | 12 – SALÁRIO, REMUNERAÇÃO E PARCELAS TRABALHISTAS – Adicional de transferência – natureza e base de cálculo | Em produção |
| 180 | 12 – SALÁRIO, REMUNERAÇÃO E PARCELAS TRABALHISTAS – Décimo terceiro salário | Em produção |
| 181 | 12 – SALÁRIO, REMUNERAÇÃO E PARCELAS TRABALHISTAS – Integração, médias e reflexos das parcelas salariais | Em produção |
| 182 | 12 – SALÁRIO, REMUNERAÇÃO E PARCELAS TRABALHISTAS – Equiparação salarial e trabalho de igual valor | Em produção |
| 183 | 12 – SALÁRIO, REMUNERAÇÃO E PARCELAS TRABALHISTAS – Quadro de carreira e plano de cargos e salários | Em produção |
| 184 | 12 – SALÁRIO, REMUNERAÇÃO E PARCELAS TRABALHISTAS – Desvio e acúmulo de função | Em produção |
| 185 | 12 – SALÁRIO, REMUNERAÇÃO E PARCELAS TRABALHISTAS – Igualdade salarial entre mulheres e homens | Em produção |
| 186 | 13 – PROTEÇÃO DO SALÁRIO, DESCONTOS E CRÉDITO TRABALHISTA – Princípio da intangibilidade salarial | Em produção |
| 187 | 13 – PROTEÇÃO DO SALÁRIO, DESCONTOS E CRÉDITO TRABALHISTA – Periodicidade e prazo de pagamento | Em produção |
| 188 | 13 – PROTEÇÃO DO SALÁRIO, DESCONTOS E CRÉDITO TRABALHISTA – Moeda, local e forma de pagamento | Em produção |
| 189 | 13 – PROTEÇÃO DO SALÁRIO, DESCONTOS E CRÉDITO TRABALHISTA – Descontos salariais permitidos | Em produção |
| 190 | 13 – PROTEÇÃO DO SALÁRIO, DESCONTOS E CRÉDITO TRABALHISTA – Adiantamentos, consignações e empréstimo consignado | Em produção |
| 191 | 13 – PROTEÇÃO DO SALÁRIO, DESCONTOS E CRÉDITO TRABALHISTA – Truck system e vedação ao pagamento por armazéns do empregador | Em produção |
| 192 | 13 – PROTEÇÃO DO SALÁRIO, DESCONTOS E CRÉDITO TRABALHISTA – Proteção do salário na falência e recuperação judicial | Em produção |
| 193 | 13 – PROTEÇÃO DO SALÁRIO, DESCONTOS E CRÉDITO TRABALHISTA – Retenção dolosa do salário | Em produção |
| 194 | 13 – PROTEÇÃO DO SALÁRIO, DESCONTOS E CRÉDITO TRABALHISTA – Mora salarial e consequências jurídicas | Em produção |
| 195 | 13 – PROTEÇÃO DO SALÁRIO, DESCONTOS E CRÉDITO TRABALHISTA – Prescrição de diferenças salariais | Em produção |
| 196 | 14 – FGTS, SEGURO-DESEMPREGO E OUTROS DIREITOS SOCIAIS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – fundamentos | Em produção |
| 197 | 14 – FGTS, SEGURO-DESEMPREGO E OUTROS DIREITOS SOCIAIS – Depósitos mensais e base de cálculo do FGTS | Em produção |
| 198 | 14 – FGTS, SEGURO-DESEMPREGO E OUTROS DIREITOS SOCIAIS – Conta vinculada e hipóteses de movimentação | Em produção |
| 199 | 14 – FGTS, SEGURO-DESEMPREGO E OUTROS DIREITOS SOCIAIS – FGTS nos afastamentos e interrupções do contrato | Em produção |
| 200 | 14 – FGTS, SEGURO-DESEMPREGO E OUTROS DIREITOS SOCIAIS – FGTS no contrato de aprendizagem | Em produção |
| 201 | 14 – FGTS, SEGURO-DESEMPREGO E OUTROS DIREITOS SOCIAIS – FGTS do empregado doméstico | Em produção |
| 202 | 14 – FGTS, SEGURO-DESEMPREGO E OUTROS DIREITOS SOCIAIS – Indenização compensatória de 40% | Em produção |
| 203 | 14 – FGTS, SEGURO-DESEMPREGO E OUTROS DIREITOS SOCIAIS – Indenização de 20% na extinção por acordo | Em produção |
| 204 | 14 – FGTS, SEGURO-DESEMPREGO E OUTROS DIREITOS SOCIAIS – Prescrição dos depósitos de FGTS | Em produção |
| 205 | 14 – FGTS, SEGURO-DESEMPREGO E OUTROS DIREITOS SOCIAIS – Saque-aniversário e repercussões na rescisão | Em produção |
| 206 | 14 – FGTS, SEGURO-DESEMPREGO E OUTROS DIREITOS SOCIAIS – Seguro-desemprego – requisitos e hipóteses | Em produção |
| 207 | 14 – FGTS, SEGURO-DESEMPREGO E OUTROS DIREITOS SOCIAIS – Abono salarial e indenização adicional da Lei nº 7.238/1984 | Em produção |
| 208 | 15 – SAÚDE, SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO – Direito fundamental ao meio ambiente de trabalho seguro | Em produção |
| 209 | 15 – SAÚDE, SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO – Deveres do empregador e do empregado em segurança e saúde | Em produção |
| 210 | 15 – SAÚDE, SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO – Normas Regulamentadoras (NRs) – estrutura e aplicação | Em produção |
| 211 | 15 – SAÚDE, SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) | Em produção |
| 212 | 15 – SAÚDE, SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) | Em produção |
| 213 | 15 – SAÚDE, SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO – Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) | Em produção |
| 214 | 15 – SAÚDE, SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) | Em produção |
| 215 | 15 – SAÚDE, SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO – Equipamentos de proteção individual e coletiva | Em produção |
| 216 | 15 – SAÚDE, SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO – Exames médicos ocupacionais e Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) | Em produção |
| 217 | 15 – SAÚDE, SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO – Insalubridade – conceito, caracterização, graus e adicional | Em produção |
| 218 | 15 – SAÚDE, SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO – Eliminação ou neutralização da insalubridade | Em produção |
| 219 | 15 – SAÚDE, SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO – Periculosidade – conceito, hipóteses e adicional | Em produção |
| 220 | 15 – SAÚDE, SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO – Periculosidade de inflamáveis, explosivos e energia elétrica | Em produção |
| 221 | 15 – SAÚDE, SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO – Periculosidade de motociclistas e agentes de trânsito | Em produção |
| 222 | 15 – SAÚDE, SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO – Tanques de combustível para consumo próprio e periculosidade | Em produção |
| 223 | 15 – SAÚDE, SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO – Penosidade e ausência de regulamentação geral | Em produção |
| 224 | 15 – SAÚDE, SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO – Ergonomia e adaptação das condições de trabalho | Em produção |
| 225 | 15 – SAÚDE, SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO – Riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes | Em produção |
| 226 | 15 – SAÚDE, SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO – Trabalho em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação | Em produção |
| 227 | 15 – SAÚDE, SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO – Embargo, interdição e direito de recusa | Em produção |
| 228 | 15 – SAÚDE, SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO – Saúde mental, riscos psicossociais e organização do trabalho | Em produção |
| 229 | 15 – SAÚDE, SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO – Vacinação, prevenção de doenças e deveres informativos da empresa | Em produção |
| 230 | 16 – ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇAS OCUPACIONAIS E RESPONSABILIDADE – Conceito de acidente do trabalho | Em produção |
| 231 | 16 – ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇAS OCUPACIONAIS E RESPONSABILIDADE – Acidente típico, doença profissional e doença do trabalho | Em produção |
| 232 | 16 – ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇAS OCUPACIONAIS E RESPONSABILIDADE – Concausa e agravamento de doença | Em produção |
| 233 | 16 – ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇAS OCUPACIONAIS E RESPONSABILIDADE – Acidente por equiparação e acidente de trajeto | Em produção |
| 234 | 16 – ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇAS OCUPACIONAIS E RESPONSABILIDADE – Nexo causal, concausal e técnico epidemiológico | Em produção |
| 235 | 16 – ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇAS OCUPACIONAIS E RESPONSABILIDADE – Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) | Em produção |
| 236 | 16 – ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇAS OCUPACIONAIS E RESPONSABILIDADE – Benefícios previdenciários e repercussões trabalhistas | Em produção |
| 237 | 16 – ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇAS OCUPACIONAIS E RESPONSABILIDADE – Responsabilidade civil subjetiva do empregador | Em produção |
| 238 | 16 – ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇAS OCUPACIONAIS E RESPONSABILIDADE – Responsabilidade objetiva em atividade de risco | Em produção |
| 239 | 16 – ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇAS OCUPACIONAIS E RESPONSABILIDADE – Excludentes de responsabilidade | Em produção |
| 240 | 16 – ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇAS OCUPACIONAIS E RESPONSABILIDADE – Danos materiais, emergentes e lucros cessantes | Em produção |
| 241 | 16 – ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇAS OCUPACIONAIS E RESPONSABILIDADE – Pensão mensal decorrente de incapacidade | Em produção |
| 242 | 16 – ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇAS OCUPACIONAIS E RESPONSABILIDADE – Dano moral, estético e existencial | Em produção |
| 243 | 16 – ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇAS OCUPACIONAIS E RESPONSABILIDADE – Responsabilidade por acidente de empregado terceirizado | Em produção |
| 244 | 16 – ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇAS OCUPACIONAIS E RESPONSABILIDADE – Ações regressivas previdenciárias | Em produção |
| 245 | 16 – ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇAS OCUPACIONAIS E RESPONSABILIDADE – Estabilidade acidentária, reintegração e indenização substitutiva | Em produção |
| 246 | 17 – PROTEÇÃO À MULHER, MATERNIDADE, PATERNIDADE E FAMÍLIA – Igualdade de oportunidades e proteção do trabalho da mulher | Em produção |
| 247 | 17 – PROTEÇÃO À MULHER, MATERNIDADE, PATERNIDADE E FAMÍLIA – Vedação à discriminação por sexo, estado civil e situação familiar | Em produção |
| 248 | 17 – PROTEÇÃO À MULHER, MATERNIDADE, PATERNIDADE E FAMÍLIA – Proteção do mercado de trabalho da mulher | Em produção |
| 249 | 17 – PROTEÇÃO À MULHER, MATERNIDADE, PATERNIDADE E FAMÍLIA – Igualdade salarial e transparência remuneratória | Em produção |
| 250 | 17 – PROTEÇÃO À MULHER, MATERNIDADE, PATERNIDADE E FAMÍLIA – Programa Emprega + Mulheres | Em produção |
| 251 | 17 – PROTEÇÃO À MULHER, MATERNIDADE, PATERNIDADE E FAMÍLIA – Prevenção e combate ao assédio sexual e outras violências no trabalho | Em produção |
| 252 | 17 – PROTEÇÃO À MULHER, MATERNIDADE, PATERNIDADE E FAMÍLIA – Proteção à maternidade | Em produção |
| 253 | 17 – PROTEÇÃO À MULHER, MATERNIDADE, PATERNIDADE E FAMÍLIA – Licença-maternidade | Em produção |
| 254 | 17 – PROTEÇÃO À MULHER, MATERNIDADE, PATERNIDADE E FAMÍLIA – Prorrogação da licença após alta hospitalar da mãe e do recém-nascido | Em produção |
| 255 | 17 – PROTEÇÃO À MULHER, MATERNIDADE, PATERNIDADE E FAMÍLIA – Licença por adoção e guarda judicial | Em produção |
| 256 | 17 – PROTEÇÃO À MULHER, MATERNIDADE, PATERNIDADE E FAMÍLIA – Proteção relacionada à síndrome congênita associada ao vírus Zika | Em produção |
| 257 | 17 – PROTEÇÃO À MULHER, MATERNIDADE, PATERNIDADE E FAMÍLIA – Estabilidade da gestante – requisitos e alcance | Em produção |
| 258 | 17 – PROTEÇÃO À MULHER, MATERNIDADE, PATERNIDADE E FAMÍLIA – Gravidez no aviso-prévio e em contrato por prazo determinado | Em produção |
| 259 | 17 – PROTEÇÃO À MULHER, MATERNIDADE, PATERNIDADE E FAMÍLIA – Intervalos para amamentação | Em produção |
| 260 | 17 – PROTEÇÃO À MULHER, MATERNIDADE, PATERNIDADE E FAMÍLIA – Local para guarda e assistência dos filhos | Em produção |
| 261 | 17 – PROTEÇÃO À MULHER, MATERNIDADE, PATERNIDADE E FAMÍLIA – Dispensa para consultas e exames durante a gestação | Em produção |
| 262 | 17 – PROTEÇÃO À MULHER, MATERNIDADE, PATERNIDADE E FAMÍLIA – Licença-paternidade e Programa Empresa Cidadã | Em produção |
| 263 | 17 – PROTEÇÃO À MULHER, MATERNIDADE, PATERNIDADE E FAMÍLIA – Responsabilidades familiares e medidas de apoio à parentalidade | Em produção |
| 264 | 18 – TRABALHO DO MENOR, APRENDIZAGEM, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ANTIDISCRIMINAÇÃO – Idade mínima para o trabalho | Em produção |
| 265 | 18 – TRABALHO DO MENOR, APRENDIZAGEM, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ANTIDISCRIMINAÇÃO – Proibição de trabalho noturno, perigoso e insalubre ao menor | Em produção |
| 266 | 18 – TRABALHO DO MENOR, APRENDIZAGEM, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ANTIDISCRIMINAÇÃO – Trabalhos prejudiciais à moralidade e ao desenvolvimento | Em produção |
| 267 | 18 – TRABALHO DO MENOR, APRENDIZAGEM, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ANTIDISCRIMINAÇÃO – Jornada e proteção escolar do trabalhador menor | Em produção |
| 268 | 18 – TRABALHO DO MENOR, APRENDIZAGEM, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ANTIDISCRIMINAÇÃO – Contrato de aprendizagem – requisitos | Em produção |
| 269 | 18 – TRABALHO DO MENOR, APRENDIZAGEM, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ANTIDISCRIMINAÇÃO – Cota legal de aprendizes | Em produção |
| 270 | 18 – TRABALHO DO MENOR, APRENDIZAGEM, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ANTIDISCRIMINAÇÃO – Extinção do contrato de aprendizagem | Em produção |
| 271 | 18 – TRABALHO DO MENOR, APRENDIZAGEM, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ANTIDISCRIMINAÇÃO – Reserva de vagas para pessoas com deficiência e reabilitados | Em produção |
| 272 | 18 – TRABALHO DO MENOR, APRENDIZAGEM, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ANTIDISCRIMINAÇÃO – Dispensa de empregado com deficiência e contratação substitutiva | Em produção |
| 273 | 18 – TRABALHO DO MENOR, APRENDIZAGEM, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ANTIDISCRIMINAÇÃO – Discriminação na admissão e manutenção do emprego | Em produção |
| 274 | 18 – TRABALHO DO MENOR, APRENDIZAGEM, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ANTIDISCRIMINAÇÃO – Exames de gravidez e esterilização | Em produção |
| 275 | 18 – TRABALHO DO MENOR, APRENDIZAGEM, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ANTIDISCRIMINAÇÃO – Discriminação por orientação sexual e identidade de gênero | Em produção |
| 276 | 18 – TRABALHO DO MENOR, APRENDIZAGEM, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ANTIDISCRIMINAÇÃO – Dispensa discriminatória e reintegração | Em produção |
| 277 | 18 – TRABALHO DO MENOR, APRENDIZAGEM, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ANTIDISCRIMINAÇÃO – Ações afirmativas, diversidade e inclusão | Em produção |
| 278 | 19 – EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – Classificação das formas de extinção do contrato | Em produção |
| 279 | 19 – EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – Dispensa sem justa causa | Em produção |
| 280 | 19 – EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – Dispensa arbitrária | Em produção |
| 281 | 19 – EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – Pedido de demissão | Em produção |
| 282 | 19 – EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – Distrato ou extinção por acordo | Em produção |
| 283 | 19 – EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – Justa causa do empregado – requisitos e aplicação | Em produção |
| 284 | 19 – EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – Improbidade, incontinência e mau procedimento | Em produção |
| 285 | 19 – EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – Negociação habitual, condenação criminal e desídia | Em produção |
| 286 | 19 – EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – Embriaguez, violação de segredo e indisciplina | Em produção |
| 287 | 19 – EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – Insubordinação, abandono de emprego e atos lesivos | Em produção |
| 288 | 19 – EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – Perda de habilitação profissional por conduta dolosa | Em produção |
| 289 | 19 – EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – Rescisão indireta e faltas graves do empregador | Em produção |
| 290 | 19 – EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – Culpa recíproca | Em produção |
| 291 | 19 – EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – Força maior e factum principis | Em produção |
| 292 | 19 – EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – Morte do empregado ou do empregador pessoa física | Em produção |
| 293 | 19 – EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – Extinção da empresa ou do estabelecimento | Em produção |
| 294 | 19 – EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – Falência e recuperação judicial | Em produção |
| 295 | 19 – EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – Aposentadoria espontânea e continuidade do vínculo | Em produção |
| 296 | 19 – EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – Nulidade da contratação pela Administração Pública | Em produção |
| 297 | 19 – EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – Dispensa coletiva e intervenção sindical prévia | Em produção |
| 298 | 19 – EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – Plano de demissão voluntária ou incentivada | Em produção |
| 299 | 19 – EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – Homologação e documentação da extinção contratual | Em produção |
| 300 | 19 – EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – Prazo para pagamento das verbas rescisórias | Em produção |
| 301 | 19 – EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – Multas dos arts. 467 e 477 da CLT | Em produção |
| 302 | 20 – AVISO-PRÉVIO E VERBAS RESCISÓRIAS – Aviso-prévio – conceito e finalidade | Em produção |
| 303 | 20 – AVISO-PRÉVIO E VERBAS RESCISÓRIAS – Aviso-prévio trabalhado e indenizado | Em produção |
| 304 | 20 – AVISO-PRÉVIO E VERBAS RESCISÓRIAS – Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço | Em produção |
| 305 | 20 – AVISO-PRÉVIO E VERBAS RESCISÓRIAS – Contagem e projeção do aviso-prévio | Em produção |
| 306 | 20 – AVISO-PRÉVIO E VERBAS RESCISÓRIAS – Redução de jornada durante o aviso | Em produção |
| 307 | 20 – AVISO-PRÉVIO E VERBAS RESCISÓRIAS – Reconsideração e falta grave no curso do aviso | Em produção |
| 308 | 20 – AVISO-PRÉVIO E VERBAS RESCISÓRIAS – Aviso-prévio em contratos por prazo determinado | Em produção |
| 309 | 20 – AVISO-PRÉVIO E VERBAS RESCISÓRIAS – Saldo de salário | Em produção |
| 310 | 20 – AVISO-PRÉVIO E VERBAS RESCISÓRIAS – Décimo terceiro proporcional | Em produção |
| 311 | 20 – AVISO-PRÉVIO E VERBAS RESCISÓRIAS – Férias vencidas e proporcionais | Em produção |
| 312 | 20 – AVISO-PRÉVIO E VERBAS RESCISÓRIAS – FGTS e indenização compensatória | Em produção |
| 313 | 20 – AVISO-PRÉVIO E VERBAS RESCISÓRIAS – Indenizações dos contratos a termo | Em produção |
| 314 | 20 – AVISO-PRÉVIO E VERBAS RESCISÓRIAS – Indenização na extinção por acordo | Em produção |
| 315 | 20 – AVISO-PRÉVIO E VERBAS RESCISÓRIAS – Guias do seguro-desemprego | Em produção |
| 316 | 20 – AVISO-PRÉVIO E VERBAS RESCISÓRIAS – Cálculo e composição das verbas rescisórias | Em produção |
| 317 | 21 – ESTABILIDADES E GARANTIAS PROVISÓRIAS DE EMPREGO – Estabilidade e garantia provisória – distinções | Em produção |
| 318 | 21 – ESTABILIDADES E GARANTIAS PROVISÓRIAS DE EMPREGO – Estabilidade decenal e regime anterior ao FGTS | Em produção |
| 319 | 21 – ESTABILIDADES E GARANTIAS PROVISÓRIAS DE EMPREGO – Garantia provisória de emprego da gestante | Em produção |
| 320 | 21 – ESTABILIDADES E GARANTIAS PROVISÓRIAS DE EMPREGO – Estabilidade acidentária | Em produção |
| 321 | 21 – ESTABILIDADES E GARANTIAS PROVISÓRIAS DE EMPREGO – Estabilidade do dirigente sindical | Em produção |
| 322 | 21 – ESTABILIDADES E GARANTIAS PROVISÓRIAS DE EMPREGO – Estabilidade do membro da CIPA | Em produção |
| 323 | 21 – ESTABILIDADES E GARANTIAS PROVISÓRIAS DE EMPREGO – Estabilidade do representante dos empregados | Em produção |
| 324 | 21 – ESTABILIDADES E GARANTIAS PROVISÓRIAS DE EMPREGO – Estabilidade de membros de comissões de conciliação prévia | Em produção |
| 325 | 21 – ESTABILIDADES E GARANTIAS PROVISÓRIAS DE EMPREGO – Garantias previstas em normas coletivas | Em produção |
| 326 | 21 – ESTABILIDADES E GARANTIAS PROVISÓRIAS DE EMPREGO – Estabilidade pré-aposentadoria | Em produção |
| 327 | 21 – ESTABILIDADES E GARANTIAS PROVISÓRIAS DE EMPREGO – Garantias do empregado público | Em produção |
| 328 | 21 – ESTABILIDADES E GARANTIAS PROVISÓRIAS DE EMPREGO – Dirigente de cooperativa | Em produção |
| 329 | 21 – ESTABILIDADES E GARANTIAS PROVISÓRIAS DE EMPREGO – Reintegração e indenização substitutiva | Em produção |
| 330 | 21 – ESTABILIDADES E GARANTIAS PROVISÓRIAS DE EMPREGO – Inquérito para apuração de falta grave | Em produção |
| 331 | 22 – TRABALHADORES E REGIMES ESPECIAIS – Empregado doméstico – conceito, contrato e direitos | Em produção |
| 332 | 22 – TRABALHADORES E REGIMES ESPECIAIS – Jornada, FGTS e rescisão do empregado doméstico | Em produção |
| 333 | 22 – TRABALHADORES E REGIMES ESPECIAIS – Trabalhador rural – conceito e enquadramento | Em produção |
| 334 | 22 – TRABALHADORES E REGIMES ESPECIAIS – Jornada, trabalho noturno e intervalos do trabalhador rural | Em produção |
| 335 | 22 – TRABALHADORES E REGIMES ESPECIAIS – Regimes rurais a termo – safra e pequeno prazo | Em produção |
| 336 | 22 – TRABALHADORES E REGIMES ESPECIAIS – Trabalhador avulso e trabalhador portuário avulso | Em produção |
| 337 | 22 – TRABALHADORES E REGIMES ESPECIAIS – Trabalho temporário | Em produção |
| 338 | 22 – TRABALHADORES E REGIMES ESPECIAIS – Aeronautas | Em produção |
| 339 | 22 – TRABALHADORES E REGIMES ESPECIAIS – Marítimos e aquaviários | Em produção |
| 340 | 22 – TRABALHADORES E REGIMES ESPECIAIS – Motoristas profissionais | Em produção |
| 341 | 22 – TRABALHADORES E REGIMES ESPECIAIS – Bancários e financiários | Em produção |
| 342 | 22 – TRABALHADORES E REGIMES ESPECIAIS – Empregados em serviços de telefonia, telegrafia e teleatendimento | Em produção |
| 343 | 22 – TRABALHADORES E REGIMES ESPECIAIS – Professores | Em produção |
| 344 | 22 – TRABALHADORES E REGIMES ESPECIAIS – Jornalistas profissionais | Em produção |
| 345 | 22 – TRABALHADORES E REGIMES ESPECIAIS – Músicos, artistas e técnicos em espetáculos | Em produção |
| 346 | 22 – TRABALHADORES E REGIMES ESPECIAIS – Atletas profissionais e treinadores de futebol | Em produção |
| 347 | 22 – TRABALHADORES E REGIMES ESPECIAIS – Vigilantes e profissionais de segurança privada | Em produção |
| 348 | 22 – TRABALHADORES E REGIMES ESPECIAIS – Trabalhadores em minas de subsolo | Em produção |
| 349 | 22 – TRABALHADORES E REGIMES ESPECIAIS – Petroleiros e ferroviários | Em produção |
| 350 | 22 – TRABALHADORES E REGIMES ESPECIAIS – Advogado empregado | Em produção |
| 351 | 22 – TRABALHADORES E REGIMES ESPECIAIS – Empregado vendedor, viajante ou pracista | Em produção |
| 352 | 22 – TRABALHADORES E REGIMES ESPECIAIS – Agentes das autoridades de trânsito | Em produção |
| 353 | 22 – TRABALHADORES E REGIMES ESPECIAIS – Ministros religiosos e membros de instituições de formação vocacional | Em produção |
| 354 | 22 – TRABALHADORES E REGIMES ESPECIAIS – Trabalhador migrante, refugiado e transferido para o exterior | Em produção |
| 355 | 23 – TERCEIRIZAÇÃO, TRABALHO TEMPORÁRIO E OUTRAS FORMAS DE ORGANIZAÇÃO PRODUTIVA – Terceirização – conceito e evolução normativa | Em produção |
| 356 | 23 – TERCEIRIZAÇÃO, TRABALHO TEMPORÁRIO E OUTRAS FORMAS DE ORGANIZAÇÃO PRODUTIVA – Empresa prestadora e empresa contratante | Em produção |
| 357 | 23 – TERCEIRIZAÇÃO, TRABALHO TEMPORÁRIO E OUTRAS FORMAS DE ORGANIZAÇÃO PRODUTIVA – Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços | Em produção |
| 358 | 23 – TERCEIRIZAÇÃO, TRABALHO TEMPORÁRIO E OUTRAS FORMAS DE ORGANIZAÇÃO PRODUTIVA – Fiscalização contratual e culpa do ente público | Em produção |
| 359 | 23 – TERCEIRIZAÇÃO, TRABALHO TEMPORÁRIO E OUTRAS FORMAS DE ORGANIZAÇÃO PRODUTIVA – Quarteirização e cadeias produtivas | Em produção |
| 360 | 23 – TERCEIRIZAÇÃO, TRABALHO TEMPORÁRIO E OUTRAS FORMAS DE ORGANIZAÇÃO PRODUTIVA – Trabalho temporário – empresa, tomadora e trabalhador | Em produção |
| 361 | 23 – TERCEIRIZAÇÃO, TRABALHO TEMPORÁRIO E OUTRAS FORMAS DE ORGANIZAÇÃO PRODUTIVA – Hipóteses, prazo e direitos no trabalho temporário | Em produção |
| 362 | 23 – TERCEIRIZAÇÃO, TRABALHO TEMPORÁRIO E OUTRAS FORMAS DE ORGANIZAÇÃO PRODUTIVA – Fraude por intermediação de cooperativa | Em produção |
| 363 | 23 – TERCEIRIZAÇÃO, TRABALHO TEMPORÁRIO E OUTRAS FORMAS DE ORGANIZAÇÃO PRODUTIVA – Pejotização e contratação por pessoa jurídica | Em produção |
| 364 | 23 – TERCEIRIZAÇÃO, TRABALHO TEMPORÁRIO E OUTRAS FORMAS DE ORGANIZAÇÃO PRODUTIVA – Dono da obra e responsabilidade trabalhista | Em produção |
| 365 | 23 – TERCEIRIZAÇÃO, TRABALHO TEMPORÁRIO E OUTRAS FORMAS DE ORGANIZAÇÃO PRODUTIVA – Subempreitada e responsabilidade do empreiteiro principal | Em produção |
| 366 | 23 – TERCEIRIZAÇÃO, TRABALHO TEMPORÁRIO E OUTRAS FORMAS DE ORGANIZAÇÃO PRODUTIVA – Due diligence trabalhista em cadeias de fornecedores | Em produção |
| 367 | 24 – DANO EXTRAPATRIMONIAL, DIREITOS DA PERSONALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS – Direitos da personalidade na relação de emprego | Em produção |
| 368 | 24 – DANO EXTRAPATRIMONIAL, DIREITOS DA PERSONALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS – Bens jurídicos tutelados da pessoa física e da pessoa jurídica | Em produção |
| 369 | 24 – DANO EXTRAPATRIMONIAL, DIREITOS DA PERSONALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS – Critérios de apreciação do dano extrapatrimonial | Em produção |
| 370 | 24 – DANO EXTRAPATRIMONIAL, DIREITOS DA PERSONALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS – Dano moral individual | Em produção |
| 371 | 24 – DANO EXTRAPATRIMONIAL, DIREITOS DA PERSONALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS – Dano moral coletivo | Em produção |
| 372 | 24 – DANO EXTRAPATRIMONIAL, DIREITOS DA PERSONALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS – Assédio moral interpessoal e organizacional | Em produção |
| 373 | 24 – DANO EXTRAPATRIMONIAL, DIREITOS DA PERSONALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS – Assédio sexual no trabalho | Em produção |
| 374 | 24 – DANO EXTRAPATRIMONIAL, DIREITOS DA PERSONALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS – Uso de imagem, voz e nome do empregado | Em produção |
| 375 | 24 – DANO EXTRAPATRIMONIAL, DIREITOS DA PERSONALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS – Revista pessoal e revista íntima | Em produção |
| 376 | 24 – DANO EXTRAPATRIMONIAL, DIREITOS DA PERSONALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS – Geolocalização e controle do trabalhador | Em produção |
| 377 | 24 – DANO EXTRAPATRIMONIAL, DIREITOS DA PERSONALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS – Proteção de dados pessoais nas relações de trabalho | Em produção |
| 378 | 24 – DANO EXTRAPATRIMONIAL, DIREITOS DA PERSONALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS – Dados pessoais sensíveis e informações de saúde | Em produção |
| 379 | 24 – DANO EXTRAPATRIMONIAL, DIREITOS DA PERSONALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS – Decisões automatizadas e perfilamento de trabalhadores | Em produção |
| 380 | 24 – DANO EXTRAPATRIMONIAL, DIREITOS DA PERSONALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS – Segredos empresariais, confidencialidade e propriedade intelectual | Em produção |
| 381 | 25 – DIREITO COLETIVO DO TRABALHO E ORGANIZAÇÃO SINDICAL – Conceito, funções e princípios do Direito Coletivo do Trabalho | Em produção |
| 382 | 25 – DIREITO COLETIVO DO TRABALHO E ORGANIZAÇÃO SINDICAL – Liberdade sindical | Em produção |
| 383 | 25 – DIREITO COLETIVO DO TRABALHO E ORGANIZAÇÃO SINDICAL – Unicidade sindical e base territorial | Em produção |
| 384 | 25 – DIREITO COLETIVO DO TRABALHO E ORGANIZAÇÃO SINDICAL – Categoria econômica, profissional e profissional diferenciada | Em produção |
| 385 | 25 – DIREITO COLETIVO DO TRABALHO E ORGANIZAÇÃO SINDICAL – Enquadramento sindical | Em produção |
| 386 | 25 – DIREITO COLETIVO DO TRABALHO E ORGANIZAÇÃO SINDICAL – Criação, registro e personalidade sindical | Em produção |
| 387 | 25 – DIREITO COLETIVO DO TRABALHO E ORGANIZAÇÃO SINDICAL – Sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais | Em produção |
| 388 | 25 – DIREITO COLETIVO DO TRABALHO E ORGANIZAÇÃO SINDICAL – Representação e substituição processual sindical | Em produção |
| 389 | 25 – DIREITO COLETIVO DO TRABALHO E ORGANIZAÇÃO SINDICAL – Prerrogativas e deveres dos sindicatos | Em produção |
| 390 | 25 – DIREITO COLETIVO DO TRABALHO E ORGANIZAÇÃO SINDICAL – Contribuição sindical | Em produção |
| 391 | 25 – DIREITO COLETIVO DO TRABALHO E ORGANIZAÇÃO SINDICAL – Contribuição confederativa | Em produção |
| 392 | 25 – DIREITO COLETIVO DO TRABALHO E ORGANIZAÇÃO SINDICAL – Contribuição assistencial | Em produção |
| 393 | 25 – DIREITO COLETIVO DO TRABALHO E ORGANIZAÇÃO SINDICAL – Mensalidade sindical | Em produção |
| 394 | 25 – DIREITO COLETIVO DO TRABALHO E ORGANIZAÇÃO SINDICAL – Direito de oposição e cobrança de contribuições | Em produção |
| 395 | 25 – DIREITO COLETIVO DO TRABALHO E ORGANIZAÇÃO SINDICAL – Dirigentes sindicais e proteção contra dispensa | Em produção |
| 396 | 25 – DIREITO COLETIVO DO TRABALHO E ORGANIZAÇÃO SINDICAL – Representação dos empregados na empresa | Em produção |
| 397 | 25 – DIREITO COLETIVO DO TRABALHO E ORGANIZAÇÃO SINDICAL – Negociação coletiva – princípios e funções | Em produção |
| 398 | 25 – DIREITO COLETIVO DO TRABALHO E ORGANIZAÇÃO SINDICAL – Convenção coletiva e acordo coletivo de trabalho | Em produção |
| 399 | 25 – DIREITO COLETIVO DO TRABALHO E ORGANIZAÇÃO SINDICAL – Prevalência do acordo coletivo sobre a convenção coletiva | Em produção |
| 400 | 25 – DIREITO COLETIVO DO TRABALHO E ORGANIZAÇÃO SINDICAL – Negociado sobre o legislado | Em produção |
| 401 | 25 – DIREITO COLETIVO DO TRABALHO E ORGANIZAÇÃO SINDICAL – Ultratividade e incorporação de cláusulas coletivas | Em produção |
| 402 | 25 – DIREITO COLETIVO DO TRABALHO E ORGANIZAÇÃO SINDICAL – Limites constitucionais da negociação coletiva | Em produção |
| 403 | 26 – GREVE, LOCKOUT E CONFLITOS COLETIVOS – Direito de greve – conceito e natureza | Em produção |
| 404 | 26 – GREVE, LOCKOUT E CONFLITOS COLETIVOS – Assembleia, aviso prévio e negociação antecedente | Em produção |
| 405 | 26 – GREVE, LOCKOUT E CONFLITOS COLETIVOS – Atividades essenciais e necessidades inadiáveis | Em produção |
| 406 | 26 – GREVE, LOCKOUT E CONFLITOS COLETIVOS – Direitos e deveres de grevistas e empregadores | Em produção |
| 407 | 26 – GREVE, LOCKOUT E CONFLITOS COLETIVOS – Efeitos da greve sobre os contratos de trabalho | Em produção |
| 408 | 26 – GREVE, LOCKOUT E CONFLITOS COLETIVOS – Responsabilidade por atos praticados durante a greve | Em produção |
| 409 | 26 – GREVE, LOCKOUT E CONFLITOS COLETIVOS – Greve no serviço público | Em produção |
| 410 | 26 – GREVE, LOCKOUT E CONFLITOS COLETIVOS – Lockout e sua proibição | Em produção |
| 411 | 26 – GREVE, LOCKOUT E CONFLITOS COLETIVOS – Conflitos coletivos de natureza econômica e jurídica | Em produção |
| 412 | 26 – GREVE, LOCKOUT E CONFLITOS COLETIVOS – Dissídio coletivo e poder normativo da Justiça do Trabalho | Em produção |
| 413 | 27 – FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO, COMPLIANCE E RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA – Inspeção do trabalho – fundamentos e competências | Em produção |
| 414 | 27 – FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO, COMPLIANCE E RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA – Fiscalização de estabelecimentos e documentos | Em produção |
| 415 | 27 – FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO, COMPLIANCE E RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA – Auto de infração e processo administrativo trabalhista | Em produção |
| 416 | 27 – FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO, COMPLIANCE E RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA – Multas administrativas trabalhistas | Em produção |
| 417 | 27 – FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO, COMPLIANCE E RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA – Fiscalização do trabalho infantil e do trabalho análogo ao escravo | Em produção |
| 418 | 27 – FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO, COMPLIANCE E RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA – Cadastro de empregadores e políticas de combate ao trabalho escravo | Em produção |
| 419 | 27 – FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO, COMPLIANCE E RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA – Atuação do Ministério Público do Trabalho | Em produção |
| 420 | 27 – FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO, COMPLIANCE E RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA – Compliance trabalhista | Em produção |
| 421 | 27 – FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO, COMPLIANCE E RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA – Canais de denúncia e proteção contra retaliações | Em produção |
| 422 | 27 – FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO, COMPLIANCE E RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA – Programas de prevenção ao assédio e à discriminação | Em produção |
| 423 | 27 – FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO, COMPLIANCE E RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA – Auditoria trabalhista e passivo contingente | Em produção |
| 424 | 27 – FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO, COMPLIANCE E RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA – Dever de vigilância em cadeias produtivas | Em produção |
| 425 | 28 – PRESCRIÇÃO, DECADÊNCIA, RENÚNCIA, TRANSAÇÃO E QUITAÇÃO – Prescrição trabalhista bienal e quinquenal | Em produção |
| 426 | 28 – PRESCRIÇÃO, DECADÊNCIA, RENÚNCIA, TRANSAÇÃO E QUITAÇÃO – Termo inicial e contagem da prescrição | Em produção |
| 427 | 28 – PRESCRIÇÃO, DECADÊNCIA, RENÚNCIA, TRANSAÇÃO E QUITAÇÃO – Prescrição total e parcial | Em produção |
| 428 | 28 – PRESCRIÇÃO, DECADÊNCIA, RENÚNCIA, TRANSAÇÃO E QUITAÇÃO – Prestações sucessivas e alteração do pactuado | Em produção |
| 429 | 28 – PRESCRIÇÃO, DECADÊNCIA, RENÚNCIA, TRANSAÇÃO E QUITAÇÃO – Prescrição do FGTS | Em produção |
| 430 | 28 – PRESCRIÇÃO, DECADÊNCIA, RENÚNCIA, TRANSAÇÃO E QUITAÇÃO – Prescrição em acidente do trabalho | Em produção |
| 431 | 28 – PRESCRIÇÃO, DECADÊNCIA, RENÚNCIA, TRANSAÇÃO E QUITAÇÃO – Prescrição contra menores | Em produção |
| 432 | 28 – PRESCRIÇÃO, DECADÊNCIA, RENÚNCIA, TRANSAÇÃO E QUITAÇÃO – Causas impeditivas, suspensivas e interruptivas | Em produção |
| 433 | 28 – PRESCRIÇÃO, DECADÊNCIA, RENÚNCIA, TRANSAÇÃO E QUITAÇÃO – Decadência no Direito do Trabalho | Em produção |
| 434 | 28 – PRESCRIÇÃO, DECADÊNCIA, RENÚNCIA, TRANSAÇÃO E QUITAÇÃO – Renúncia a direitos trabalhistas | Em produção |
| 435 | 28 – PRESCRIÇÃO, DECADÊNCIA, RENÚNCIA, TRANSAÇÃO E QUITAÇÃO – Transação individual e coletiva | Em produção |
| 436 | 28 – PRESCRIÇÃO, DECADÊNCIA, RENÚNCIA, TRANSAÇÃO E QUITAÇÃO – Comissão de Conciliação Prévia | Em produção |
| 437 | 28 – PRESCRIÇÃO, DECADÊNCIA, RENÚNCIA, TRANSAÇÃO E QUITAÇÃO – Termo de quitação anual de obrigações trabalhistas | Em produção |
| 438 | 28 – PRESCRIÇÃO, DECADÊNCIA, RENÚNCIA, TRANSAÇÃO E QUITAÇÃO – Quitação no plano de demissão voluntária | Em produção |
| 439 | 29 – EMPREGO PÚBLICO E RELAÇÕES TRABALHISTAS NA ADMINISTRAÇÃO – Servidor estatutário e empregado público – distinções | Em produção |
| 440 | 29 – EMPREGO PÚBLICO E RELAÇÕES TRABALHISTAS NA ADMINISTRAÇÃO – Concurso público e contratação celetista | Em produção |
| 441 | 29 – EMPREGO PÚBLICO E RELAÇÕES TRABALHISTAS NA ADMINISTRAÇÃO – Contratação sem concurso e efeitos trabalhistas | Em produção |
| 442 | 29 – EMPREGO PÚBLICO E RELAÇÕES TRABALHISTAS NA ADMINISTRAÇÃO – Dispensa de empregado público | Em produção |
| 443 | 29 – EMPREGO PÚBLICO E RELAÇÕES TRABALHISTAS NA ADMINISTRAÇÃO – Motivação da dispensa em empresas estatais | Em produção |
| 444 | 29 – EMPREGO PÚBLICO E RELAÇÕES TRABALHISTAS NA ADMINISTRAÇÃO – Acumulação de cargos, empregos e funções | Em produção |
| 445 | 29 – EMPREGO PÚBLICO E RELAÇÕES TRABALHISTAS NA ADMINISTRAÇÃO – Teto remuneratório e empregados públicos | Em produção |
| 446 | 29 – EMPREGO PÚBLICO E RELAÇÕES TRABALHISTAS NA ADMINISTRAÇÃO – Terceirização na Administração Pública | Em produção |
| 447 | 29 – EMPREGO PÚBLICO E RELAÇÕES TRABALHISTAS NA ADMINISTRAÇÃO – Responsabilidade subsidiária do ente público | Em produção |
| 448 | 29 – EMPREGO PÚBLICO E RELAÇÕES TRABALHISTAS NA ADMINISTRAÇÃO – Regime trabalhista dos conselhos profissionais | Em produção |
| 449 | 30 – DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO – Organização Internacional do Trabalho – estrutura e funcionamento | Em produção |
| 450 | 30 – DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO – Convenções, recomendações e protocolos da OIT | Em produção |
| 451 | 30 – DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO – Controle de convencionalidade em matéria trabalhista | Em produção |
| 452 | 30 – DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO – Declaração da OIT sobre princípios e direitos fundamentais no trabalho | Em produção |
| 453 | 30 – DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO – Eliminação do trabalho forçado | Em produção |
| 454 | 30 – DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO – Igualdade e não discriminação no trabalho | Em produção |
| 455 | 30 – DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO – Normas internacionais de segurança e saúde no trabalho | Em produção |
| 456 | 30 – DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO – Trabalho marítimo e convenções internacionais | Em produção |
| 457 | 30 – DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO – Empregado transferido para o exterior | Em produção |
| 458 | 30 – DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO – Empresas transnacionais e cadeias globais de valor | Em produção |
| 459 | 31 – TEMAS CONTEMPORÂNEOS E NOVAS RELAÇÕES DE TRABALHO – Trabalho por plataformas digitais | Em produção |
| 460 | 31 – TEMAS CONTEMPORÂNEOS E NOVAS RELAÇÕES DE TRABALHO – Inteligência artificial no recrutamento e na gestão de pessoas | Em produção |
| 461 | 31 – TEMAS CONTEMPORÂNEOS E NOVAS RELAÇÕES DE TRABALHO – Direito à desconexão | Em produção |
| 462 | 31 – TEMAS CONTEMPORÂNEOS E NOVAS RELAÇÕES DE TRABALHO – Trabalho remoto transnacional e nômades digitais | Em produção |
| 463 | 31 – TEMAS CONTEMPORÂNEOS E NOVAS RELAÇÕES DE TRABALHO – Economia de compartilhamento e novas formas de contratação | Em produção |
| 464 | 31 – TEMAS CONTEMPORÂNEOS E NOVAS RELAÇÕES DE TRABALHO – Trabalho sob demanda e remuneração por tarefa | Em produção |
| 465 | 31 – TEMAS CONTEMPORÂNEOS E NOVAS RELAÇÕES DE TRABALHO – Mudanças climáticas, calor extremo e saúde ocupacional | Em produção |
| 466 | 31 – TEMAS CONTEMPORÂNEOS E NOVAS RELAÇÕES DE TRABALHO – Transição justa e empregos verdes | Em produção |
| 467 | 31 – TEMAS CONTEMPORÂNEOS E NOVAS RELAÇÕES DE TRABALHO – Saúde mental, burnout e riscos psicossociais | Em produção |
| 468 | 31 – TEMAS CONTEMPORÂNEOS E NOVAS RELAÇÕES DE TRABALHO – Liberdade de expressão do empregado nas redes sociais | Em produção |
| 469 | 31 – TEMAS CONTEMPORÂNEOS E NOVAS RELAÇÕES DE TRABALHO – Trabalho escravo contemporâneo e cadeias produtivas | Em produção |
| 470 | 31 – TEMAS CONTEMPORÂNEOS E NOVAS RELAÇÕES DE TRABALHO – Dever empresarial de direitos humanos | Em produção |
| 471 | 31 – TEMAS CONTEMPORÂNEOS E NOVAS RELAÇÕES DE TRABALHO – Uso de reconhecimento facial no ambiente de trabalho | Em produção |
| 472 | 31 – TEMAS CONTEMPORÂNEOS E NOVAS RELAÇÕES DE TRABALHO – Provas digitais nas relações trabalhistas | Em produção |
| 473 | 32 – ATUALIZAÇÕES LEGISLATIVAS E JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTA – Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista | Em produção |
| 474 | 32 – ATUALIZAÇÕES LEGISLATIVAS E JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTA – Lei nº 13.429/2017 – terceirização e trabalho temporário | Em produção |
| 475 | 32 – ATUALIZAÇÕES LEGISLATIVAS E JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTA – Lei nº 14.442/2022 – teletrabalho e auxílio-alimentação | Em produção |
| 476 | 32 – ATUALIZAÇÕES LEGISLATIVAS E JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTA – Lei nº 14.457/2022 – Programa Emprega + Mulheres | Em produção |
| 477 | 32 – ATUALIZAÇÕES LEGISLATIVAS E JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTA – Lei nº 14.611/2023 – igualdade salarial e transparência remuneratória | Em produção |
| 478 | 32 – ATUALIZAÇÕES LEGISLATIVAS E JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTA – Lei nº 14.647/2023 – trabalho religioso e vínculo de emprego | Em produção |
| 479 | 32 – ATUALIZAÇÕES LEGISLATIVAS E JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTA – Lei nº 14.684/2023 – periculosidade dos agentes de trânsito | Em produção |
| 480 | 32 – ATUALIZAÇÕES LEGISLATIVAS E JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTA – Lei nº 14.766/2023 – tanques de combustível e periculosidade | Em produção |
| 481 | 32 – ATUALIZAÇÕES LEGISLATIVAS E JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTA – Lei nº 14.846/2024 – proteção no trabalho em arquivos, bibliotecas e museus | Em produção |
| 482 | 32 – ATUALIZAÇÕES LEGISLATIVAS E JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTA – Lei nº 15.156/2025 – proteção relacionada à síndrome congênita do vírus Zika | Em produção |
| 483 | 32 – ATUALIZAÇÕES LEGISLATIVAS E JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTA – Lei nº 15.175/2025 – transferência de empregado público | Em produção |
| 484 | 32 – ATUALIZAÇÕES LEGISLATIVAS E JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTA – Lei nº 15.222/2025 – prorrogação da licença-maternidade após alta hospitalar | Em produção |
| 485 | 32 – ATUALIZAÇÕES LEGISLATIVAS E JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTA – Lei nº 15.377/2026 – vacinação e exames preventivos no ambiente de trabalho | Em produção |
| 486 | 32 – ATUALIZAÇÕES LEGISLATIVAS E JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTA – Controle de constitucionalidade da Reforma Trabalhista | Em produção |
| 487 | 32 – ATUALIZAÇÕES LEGISLATIVAS E JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTA – Precedentes do STF sobre terceirização | Em produção |
| 488 | 32 – ATUALIZAÇÕES LEGISLATIVAS E JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTA – Precedentes do STF sobre negociação coletiva | Em produção |
| 489 | 32 – ATUALIZAÇÕES LEGISLATIVAS E JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTA – Precedentes do STF sobre contribuição assistencial | Em produção |
| 490 | 32 – ATUALIZAÇÕES LEGISLATIVAS E JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTA – Precedentes do STF sobre dispensa em massa | Em produção |
| 491 | 32 – ATUALIZAÇÕES LEGISLATIVAS E JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTA – Precedentes do STF sobre responsabilidade da Administração Pública | Em produção |
| 492 | 32 – ATUALIZAÇÕES LEGISLATIVAS E JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTA – Precedentes do STF sobre pejotização e formas alternativas de contratação | Em produção |
| 493 | 32 – ATUALIZAÇÕES LEGISLATIVAS E JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTA – Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST | Em produção |
| 494 | 32 – ATUALIZAÇÕES LEGISLATIVAS E JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTA – Incidentes de recursos repetitivos e precedentes qualificados do TST | Em produção |
| 495 | 32 – ATUALIZAÇÕES LEGISLATIVAS E JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTA – Jurisprudência sobre jornada, salário, rescisão e estabilidade | Em produção |
| 496 | 32 – ATUALIZAÇÕES LEGISLATIVAS E JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTA – Jurisprudência sobre saúde, segurança, acidente do trabalho e dano extrapatrimonial | Em produção |
| 497 | 32 – ATUALIZAÇÕES LEGISLATIVAS E JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTA – Métodos de atualização legislativa e jurisprudencial para concursos | Em produção |