Concurso Câmara de Rio Branco AC 2026: edital 03/2026 para Agente Legislativo com salário de R$ 4.656,75

A Câmara Municipal de Rio Branco, no Acre, publicou o Edital nº 03/2026, de 16/09/2026, com Concurso Público para o cargo de nível médio de Agente Legislativo — Polícia Legislativa (Policial Legislativo). A execução é do IDIB (Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro).

São 2 vagas imediatas (1 feminina + 1 masculina) + 2 de cadastro de reserva, com remuneração inicial de R$ 4.656,75, mais Gratificação de Atividade Policial de 120% sobre o vencimento básico. As inscrições vão de 16/09/2026 (14h) a 15/10/2026 (23h59), com taxa de R$ 85,00, e a prova objetiva está prevista para 22/11/2026.

Banca Organizadora E Canais Oficiais

A execução é do IDIB (Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro). Inscrições, edital e comunicados estão no site oficial do IDIB. Dúvidas podem ser tiradas por chat on-line no site ou pelos telefones (61) 3968-5690 e 0800.885.0000, em dias úteis, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

O edital completo reúne 11 anexos: quadro de vagas e requisitos, conteúdo programático, formulários de PcD e de isenção, cronograma e modelo de atestado para o Teste de Aptidão Física. Todas as datas do cronograma são estimativas e podem ser alteradas, com publicidade equivalente à deste edital.

Cargo, Vagas E Remuneração

• Vagas imediatas: 2 (1 feminina + 1 masculina), mais 2 de cadastro de reserva (1+1) — total de 4.
• Remuneração inicial: R$ 4.656,75 (vencimento básico), mais Gratificação de Atividade Policial de 120% sobre o vencimento básico (R$ 5.588,10), Auxílio-alimentação de R$ 1.500,00 e Auxílio-saúde de R$ 500,00.
• Carga horária: 30 horas semanais.
• Regime: estatutário.

Regra de prioridade por gênero: enquanto a participação de mulheres no efetivo ativo da Polícia Legislativa for inferior a 30%, as vagas imediatas e as do cadastro de reserva serão destinadas prioritariamente às candidatas aprovadas na lista feminina — nenhum candidato do sexo masculino será convocado enquanto houver candidata aprovada, classificada e apta, salvo esgotamento da lista feminina mediante decisão motivada.

Atribuições Do Cargo

Segurança de vereadores, servidores e visitantes nas dependências da Câmara; plano de segurança das sessões do Plenário e eventos oficiais; apoio operacional a Comissões Parlamentares de Inquérito; controle de credenciais de acesso; atuação em procedimentos de investigação para apurar delitos cometidos no âmbito da Câmara, entre outras atividades correlatas.

Requisitos

• Diploma ou certificado de conclusão do Ensino Médio, reconhecido pelo MEC;
• Curso de vigilância armada ou outra formação que habilite o manuseio de arma de fogo;
• Boa saúde física e mental, recomendada em exame psicotécnico;
• Idoneidade moral e bons antecedentes;
• 18 anos completos, nacionalidade brasileira (ou situação equiparada), quitação com o serviço militar (candidatos do sexo masculino) e com a Justiça Eleitoral.

Etapas Do Concurso

O concurso tem quatro etapas, todas conduzidas pelo IDIB:

1. Prova Escrita Objetiva — eliminatória e classificatória.
2. Teste de Aptidão Física (TAF) — eliminatório.
3. Investigação Social — eliminatória.
4. Exame Psicotécnico — eliminatório.

Há ainda uma Avaliação Biopsicossocial prevista no cronograma, ligada à investigação social. As etapas presenciais ocorrerão em Rio Branco/AC, podendo usar outras localidades em caso de indisponibilidade de espaço.

Prova Objetiva

São 40 questões de múltipla escolha (5 alternativas cada), distribuídas assim:

• Língua Portuguesa: 10 questões, peso 1,0 (10 pontos).
• Raciocínio Lógico: 5 questões, peso 1,0 (5 pontos).
• Ética no Serviço Público e Legislação: 5 questões, peso 1,0 (5 pontos).
• Conhecimentos Específicos ao cargo: 20 questões, peso 2,0 (40 pontos).

Total de 60 pontos. Para ser aprovado, o candidato precisa, cumulativamente: pelo menos 50% do total de pontos; pelo menos 1,0 ponto em cada disciplina de Conhecimentos Gerais; e pelo menos 2,0 pontos em Conhecimentos Específicos.

Inscrições, Taxa E Isenção

As inscrições são feitas exclusivamente pelo site do IDIB, das 14h de 16/09/2026 até as 23h59 de 15/10/2026. A taxa é de R$ 85,00, com pagamento até 16/10/2026.

Isenção da taxa: prevista para candidatos amparados pelas Leis Municipais nº 1.812/2010, nº 2.521/2024 e nº 2.680/2026 — entre as hipóteses está a de pessoa desempregada e sem renda (ou sem renda do núcleo familiar superior a 1/3 do salário-mínimo). O pedido deve ser feito na Área do Candidato entre 17 e 19/09/2026, com resultado preliminar em 29/09, recurso em 30/09 e 01/10, e resultado definitivo em 09/10/2026.

Cronograma: Datas Principais

• Publicação do edital: 16/09/2026.
• Impugnação ao edital: 17 a 19/09/2026.
• Inscrições: 16/09/2026 (14h) a 15/10/2026 (23h59).
• Último dia para pagamento da taxa: 16/10/2026.
• Divulgação dos locais de prova: 13/11/2026.
• Prova objetiva: 22/11/2026.
• Resultado definitivo da prova objetiva: 22/12/2026.
• Convocação para TAF e Investigação Social: 23/12/2026.
• Teste de Aptidão Física: 10/01/2027.
• Exame Psicotécnico: 30 e 31/01/2027.
• Avaliação Biopsicossocial: 13 e 14/03/2027.
• Classificação final: 26/03/2027.
• Resultado final: 06/04/2027.

Todas as datas do Anexo V são estimativas, sujeitas a alteração motivada pela Comissão Organizadora, com publicidade equivalente à do edital original.

IMPORTANTE

Este resumo foi elaborado com base no Edital nº 03/2026 da Câmara Municipal de Rio Branco/AC. Leia o documento completo e seus anexos antes de se inscrever. O edital oficial prevalece sobre este resumo, e o candidato deve acompanhar retificações e publicações posteriores nos canais do IDIB e da Câmara Municipal. Havendo alteração relevante, este artigo deverá ser atualizado no mesmo link.