Concurso TJAP 2026: edital 01/2026 publicado com 15 vagas para Juiz de Direito Substituto

O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) publicou o Edital nº 01/2026 do concurso público para Juiz de Direito Substituto, organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

São 15 vagas e formação de cadastro de reserva, com subsídio de R$ 35.877,27.

As inscrições vão de 13/10 a 13/11/2026, com taxa de R$ 358,77. Para se inscrever, é obrigatório ter sido aprovado no ENAM. A prova objetiva está prevista para 24/01/2027, em Macapá.

Resumo do Concurso TJAP Juiz Substituto

• Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP).
• Banca: Fundação Getulio Vargas (FGV).
• Cargo: Juiz de Direito Substituto.
• Vagas: 15 + cadastro de reserva.
• Subsídio: R$ 35.877,27.
• Taxa: R$ 358,77.
• Inscrições: 13/10 a 13/11/2026.
• Prova objetiva: 24/01/2027, das 13h às 18h, em Macapá/AP.
• Validade: 2 anos, prorrogável uma vez por igual período.

Banca Organizadora e Canais Oficiais

A FGV aplica a primeira e a segunda etapas (provas objetiva e escritas). As demais etapas (inscrição definitiva, prova oral e títulos) ficam com o TJAP.

• Página oficial: conhecimento.fgv.br/concursos/tjap26
• Contato: concursotjap26@fgv.br ou 0800 591 3078.

Vagas e Reserva

• Ampla concorrência: 10 vagas + cadastro de reserva.
• Pessoas com deficiência: 1 vaga + cadastro de reserva.
• Pessoas negras (pretas e pardas): 4 vagas + cadastro de reserva.
• Indígenas e quilombolas: cadastro de reserva.

As reservas seguem as Resoluções do CNJ: 5% para pessoas com deficiência e 30% para negros, indígenas e quilombolas (25%, 3% e 2%, respectivamente).

Requisitos do Cargo

• Formação: bacharelado em Direito reconhecido pelo MEC.
• Atividade jurídica: pelo menos 3 anos depois da colação de grau (art. 93, I, da Constituição).
• ENAM: aprovação no Exame Nacional da Magistratura, exigida já na inscrição preliminar.
• Idade: até 65 anos na data da posse.
• Outros: idoneidade moral, ausência de antecedentes criminais, quitação eleitoral e militar e aptidão física, mental e psicológica.

Inscrições e Taxa

As inscrições são feitas pelo site da FGV, das 16h de 13/10 às 16h de 13/11/2026, com taxa de R$ 358,77 paga por boleto.

A isenção vale para os grupos previstos nas leis estaduais do Amapá indicadas no edital. O pedido vai das 16h de 13/10 às 16h de 15/10/2026.

Etapas do Concurso

• 1ª etapa – prova objetiva seletiva: eliminatória e classificatória.
• 2ª etapa – provas escritas: discursiva e sentenças, eliminatórias e classificatórias.
• 3ª etapa – inscrição definitiva: sindicância da vida pregressa, investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico.
• 4ª etapa – prova oral: eliminatória e classificatória.
• 5ª etapa – avaliação de títulos: classificatória.

Prova Objetiva Seletiva

A prova tem 100 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas cada, e vale de 0 a 10 pontos (0,1 por questão).

• Bloco I (40 questões): Direito Civil, Processual Civil, do Consumidor e da Criança e do Adolescente.
• Bloco II (30 questões): Direito Penal, Processual Penal, Constitucional e Eleitoral.
• Bloco III (30 questões): Direito Empresarial, Financeiro e Tributário, Ambiental e Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos Humanos.

Os candidatos às vagas reservadas precisam de nota mínima de 6,0 para seguir à segunda etapa nas listas específicas.

Cronograma: Datas Principais

• Inscrições: 13/10 a 13/11/2026.
• Pedido de isenção: 13 a 15/10/2026.
• Locais de prova: a partir de 18/01/2027.
• Prova objetiva: 24/01/2027.
• Gabarito preliminar: 26/01/2027 (data provável).

IMPORTANTE

Este artigo foi elaborado com base no Edital nº 01/2026 do Concurso Público para Juiz de Direito Substituto do TJAP, publicado pela FGV.

Leia o edital completo antes de se inscrever, principalmente as regras da inscrição definitiva e da comprovação de atividade jurídica, e acompanhe o site da FGV e o portal do Tribunal.