Processo Seletivo Prefeitura de Chapecó SC 2026: edital 007/2026 com cadastro reserva para professores da Educação Indígena

A Prefeitura de Chapecó, em Santa Catarina, por meio da Secretaria Municipal de Educação, publicou o Edital nº 007/2026 de Processo Seletivo para contratação temporária de professores da Educação Indígena no ano letivo de 2027. A seleção é organizada pela FEPESE e forma Cadastro Reserva para dois Centros de Educação Infantil (CEIM) localizados em aldeias do município.

A seleção é exclusiva para candidatos indígenas, que precisam comprovar o pertencimento na inscrição. O vencimento chega a R$ 7.949,45 para professor habilitado em 40 horas. A inscrição é gratuita e vai de 13/10 a 11/11/2026, com prova escrita em 13/12/2026. Veja abaixo áreas, requisitos, salários, etapas e cronograma.

Banca Organizadora e Canais Oficiais

O processo seletivo é executado pela Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE). Inscrições, documentos, resultados e comunicados ficam no site oficial do processo seletivo, onde está o Edital nº 007/2026.

A FEPESE atende pelo e-mail 2026pschapeco@fepese.org.br, pelo telefone (48) 3953-1000 e pelo WhatsApp (48) 99142-2736. Há também posto presencial em Chapecó, na UCEFF (Rua Lauro Müller, 767), em dias úteis, das 13h às 17h. Acompanhe os comunicados no site do certame.

Cargos, Vagas e Remuneração

O edital não fixa número de vagas: as contratações seguem a necessidade da rede em 2027. Na inscrição, o candidato escolhe uma única unidade para atuar:

• CEIM Sã Pe Ty Kó Si, na Aldeia Kondá;
• CEIM Toldo Chimbangue, na Aldeia Toldo Chimbangue.

É possível concorrer em até duas áreas de atuação, como habilitado ou não habilitado:

• Arte — habilitado: licenciatura plena em Educação Artística, Artes ou Artes Visuais; não habilitado: ensino médio completo.
• Educação Física — somente habilitado: licenciatura plena em Educação Física e registro no CREF.
• Educação Infantil — habilitado: Pedagogia com habilitação em Educação Infantil, Licenciatura Intercultural Indígena ou Licenciatura Intercultural em Letras (Português, Kaingang e respectivas literaturas); não habilitado: ensino médio completo.

Vencimentos

• Professor habilitado (licenciatura plena): R$ 1.987,36 (10h), R$ 3.974,73 (20h), R$ 5.962,09 (30h) e R$ 7.949,45 (40h).
• Professor não habilitado (ensino médio): R$ 1.509,79 (10h), R$ 3.019,58 (20h), R$ 4.529,37 (30h) e R$ 6.039,16 (40h).

Os valores já incluem a gratificação de regência de classe, quando aplicável. As cargas horárias são referenciais: a oferta real depende das vagas disponíveis na escolha.

Requisitos específicos

• Pertencimento indígena (obrigatório): declaração de liderança indígena, documento da Funai (como o RANI) ou declaração assinada por três integrantes da etnia, conforme os modelos do Anexo 5.
• Professor Bilíngue: exige declaração de proficiência em Kaingang ou Guarani, uma para cada língua. Sem ela, o candidato não pode assumir vaga bilíngue, mas continua no certame.
• Residência na aldeia: quem comprovar que mora na Terra Indígena da unidade escolhida tem preferência na classificação.

A contratação é temporária, pela Lei Complementar Municipal nº 433/2011, com vínculo ao Regime Geral de Previdência Social. A lista de habilitados tem prioridade sobre a de não habilitados.

Etapas do Processo Seletivo

• Prova escrita (eliminatória e classificatória): 30 questões objetivas com cinco alternativas (Língua Portuguesa, Noções de Matemática, Legislação e Temas da Educação e 15 de Conhecimentos Específicos) e 1 questão discursiva sobre Didática Geral.
• Prova de títulos (classificatória): cursos de aperfeiçoamento e pós-graduação para habilitados; para não habilitados, também conta a frequência em curso de licenciatura.

A prova está prevista para 13/12/2026, das 14h às 18h30, em Chapecó. Os portões fecham às 13h40. Quem se inscrever em duas áreas faz as duas provas no mesmo horário. A nota da prova escrita soma objetiva (80%) e discursiva (20%). A nota final combina prova escrita (80%) e títulos (20%).

Inscrições e Taxa

As inscrições vão das 16h de 13/10/2026 às 16h de 11/11/2026, pelo site da FEPESE. Não há taxa de inscrição.

No mesmo prazo, o candidato deve enviar a comprovação de pertencimento indígena, as declarações de proficiência e de residência (se for o caso) e os documentos de títulos. O envio pode ser por upload, pessoalmente ou pelo correio, nos termos do edital.

Cronograma: Datas Principais

• 13/10/2026: publicação do edital.
• 13/10 a 11/11/2026: inscrições e entrega de documentos e títulos.
• 18/11/2026: homologação das inscrições.
• 26/11/2026: homologação após recursos.
• 09/12/2026: divulgação dos locais de prova.
• 13/12/2026: prova escrita e gabarito preliminar.
• 22/12/2026: gabarito definitivo e resultado das objetivas.
• 29/12/2026: resultado preliminar das discursivas e dos títulos.
• 06/01/2027: resultado preliminar do processo seletivo.
• 15/01/2027: resultado final.

A homologação e a escolha de vagas ainda serão definidas.

Reserva de Vagas e Modos de Acesso

O edital reserva 5% das vagas de cada área a pessoas com deficiência, com documentação entregue no período de inscrições. Os candidatos PcD concorrem também na lista geral.

Todas as listas são organizadas por unidade, área e condição de habilitado ou não habilitado. Dentro de cada lista, os residentes na Terra Indígena da unidade vêm à frente dos demais.

Validade do Processo Seletivo

O processo seletivo vale para o ano letivo de 2027, podendo ser prorrogado para 2028, a critério da Prefeitura. Os contratos seguem os prazos máximos da Lei Complementar nº 433/2011.

IMPORTANTE

Este artigo foi elaborado com base no Edital nº 007/2026 do Município de Chapecó, publicado pela FEPESE em 13/10/2026. Leia o documento completo, principalmente as regras de comprovação de pertencimento indígena, proficiência e residência.

Acompanhe retificações e comunicados no site oficial. Em caso de mudança relevante, este artigo será atualizado neste mesmo link.