Processo Seletivo Jaraguá do Sul SC 2026: SEMAD abre vaga para Advogado do CREAS/SUAS

O Município de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina, publicou o Edital de Processo Seletivo 001/2026/SEMAD, por meio da Secretaria Municipal de Administração. Organizada pelo Instituto Tupy, a seleção destina-se à contratação temporária pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), para atender necessidades de excepcional interesse público.

O edital oferece 1 vaga para Advogado do CREAS/SUAS, com vencimento mensal de R$ 5.856,24. As inscrições vão de 23/10 a 12/11/2026, e a prova objetiva está prevista para 29/11/2026. Confira requisitos, jornadas, taxas, etapas e regras de contratação.

Banca Organizadora E Canais Oficiais

O Instituto Tupy executa o certame. Acesse a página oficial do processo 001/2026/SEMAD para edital, inscrição, comunicados e resultados. Consulte também o portal da Prefeitura e o Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina. Acompanhe retificações e convocações nesses canais.

Cargos, Vagas E Remuneração

Há uma vaga para o cargo abaixo. Os valores são vencimentos mensais; as jornadas são semanais.

Advogado do CREAS/SUAS: 1 vaga; R$ 5.856,24; 40 horas semanais. Requisitos: Ensino superior completo em Direito e registro na OAB.

Além do vencimento, o edital prevê auxílio-refeição, conforme a Lei Municipal nº 9.873/2025, e serviços de saúde, nos termos da Lei Complementar nº 217/2018, desde que cumpridos os requisitos legais. O edital não apresenta valores desses benefícios. As atribuições dos cargos estão no Anexo 01.

O trabalho do Advogado do CREAS/SUAS envolve orientação jurídico-social, acolhida, acompanhamento de famílias e indivíduos, encaminhamentos à rede de proteção e atuação interdisciplinar, conforme as atribuições e os limites previstos no Anexo 01.

Etapas Do Processo Seletivo

A seleção tem uma única fase, de prova objetiva, eliminatória e classificatória. Não há etapa de títulos prevista. A prova terá 30 questões, cada uma com cinco alternativas e apenas uma correta, e duração máxima de 2 horas e 30 minutos.

• Língua Portuguesa: 6 questões, com 2,67 pontos cada, total de 16,02 pontos.
• Matemática e Raciocínio Lógico: 6 questões, com 2,67 pontos cada, total de 16,02 pontos.
• Administração Pública e Legislação: 3 questões, com 2,67 pontos cada, total de 8,01 pontos.
• Conhecimentos Específicos: 15 questões, com 4 pontos cada, total de 60 pontos.

A soma publicada no quadro é 100,05 pontos. A aprovação exige nota igual ou superior a 40 pontos. Os conteúdos estão no Anexo 02, devendo ser consultado o programa do cargo escolhido.

A prova está prevista para 29/11/2026, preferencialmente em Jaraguá do Sul. Se necessário, poderá ocorrer em municípios com locais a até 50 km do centro de Jaraguá do Sul, conforme o edital. Os horários e locais serão divulgados a partir das 18h de 24/11/2026. Compareça com pelo menos 30 minutos de antecedência ao fechamento dos portões, documento original impresso aceito no edital e caneta azul ou preta de material transparente. O edital não aceita documentos eletrônicos, mesmo apresentados em aplicativos oficiais.

Inscrições E Taxa

As inscrições são realizadas exclusivamente pela internet, na página do Instituto Tupy, das 16h de 23/10/2026 às 20h de 12/11/2026. O pagamento deve ser concluído até 12/11/2026, por boleto ou QR Code Pix gerado no ato da inscrição, respeitado o limite bancário para liquidação.

A taxa de inscrição para Advogado do CREAS/SUAS é de R$ 90,00.

Cada candidato poderá realizar somente uma inscrição neste edital. Havendo mais de uma, será mantida a mais recente e canceladas as anteriores. Após a inscrição, não são aceitos pedidos de troca do cargo.

Isenção Da Taxa

Doadores de sangue ou medula óssea podem requerer isenção, conforme as leis municipais indicadas no edital. O pedido deve ser feito pela opção “Outras solicitações” da Área do Candidato, após a inscrição, até as 17h de 26/10/2026, com a documentação comprobatória.

• Doador de sangue: declaração ou carteira emitida por órgão oficial ou entidade credenciada, comprovando pelo menos três doações nos 12 meses anteriores à publicação do edital.
• Doador de medula: declaração atualizada, emitida há menos de três meses por órgão oficial ou entidade credenciada, comprovando inscrição como doador voluntário no REDOME.

O resultado poderá ser consultado a partir das 18h de 04/11/2026. Em caso de indeferimento, o candidato deverá pagar a inscrição até o vencimento para mantê-la, observada a possibilidade de recurso.

Cronograma: Datas Principais

• Publicação do edital e início das inscrições: 23/10/2026, às 16h para inscrição.
• Pedido de isenção: até 26/10/2026, às 17h.
• Impugnação do edital: 23 a 28/10/2026, pelo procedimento do item 8.8.
• Consulta ao resultado da isenção: a partir de 04/11/2026, às 18h.
• Fim das inscrições: 12/11/2026, às 20h.
• Pagamento: até 12/11/2026, respeitado o horário bancário.
• Pedidos de reserva PcD e condições especiais de prova: até 12/11/2026, às 20h.
• Lista de inscrições deferidas e resultado dos pedidos PcD: a partir de 13/11/2026, às 18h.
• Convocação com locais e horários de prova: a partir de 24/11/2026, às 18h.
• Prova objetiva: prevista para 29/11/2026.
• Gabarito preliminar: até 23h59 do dia da prova.
• Classificação e homologação: datas a divulgar na página oficial.

Recursos E Critérios De Desempate

Os recursos são enviados pela opção “Recursos” da Área do Candidato até as 17h do segundo dia útil após a publicação do ato. Para questões e gabaritos da objetiva, conta-se a partir da data da prova e da publicação do gabarito preliminar. O pedido deve ser fundamentado e indicar objetivamente a alteração pretendida.

A classificação segue a nota objetiva. Nos empates, aplica-se inicialmente a prioridade legal da pessoa idosa, conforme o edital; os critérios seguintes são maior número de acertos em Conhecimentos Específicos, em Língua Portuguesa, em Matemática e Raciocínio Lógico e, por fim, maior idade.

Reserva De Vagas E Atendimento Especial

O item 4.1 menciona reserva de até 20% das vagas às pessoas com deficiência. Já o item 4.1.1 determina que o primeiro candidato PcD seja convocado para a 10ª vaga do cargo e os seguintes para a 30ª, 50ª, 70ª e assim sucessivamente. Esses parâmetros não são equivalentes: este resumo preserva a redação oficial, e o candidato deve acompanhar esclarecimentos ou retificações da organizadora. Não há indicação de vaga PcD imediata nos quadros de cargos.

Para concorrer pela reserva, é necessário declarar a condição na inscrição e enviar o laudo médico conclusivo em um único PDF pela opção “Cotas” até as 20h de 12/11/2026. O laudo deve atender aos requisitos de descrição da deficiência, CID, assinatura e CRM. Pedidos de atendimento especial são feitos separadamente pela opção “Outras solicitações”, no mesmo prazo, com a documentação correspondente. O deferimento de condição especial não substitui a inscrição na reserva.

Validade E Contratação Temporária

O processo seletivo terá validade de dois anos a partir da homologação. O item 1.2 não prevê expressamente prorrogação desse prazo. A contratação temporária, por sua vez, será pelo REDA, com vinculação ao RGPS, por até seis meses, admitidas prorrogações sucessivas justificadas até o limite de quatro anos, conforme o item 9.2. Validade da seleção e duração do contrato são prazos diferentes.

Os classificados deste edital somente serão convocados após o chamamento de todos os classificados em editais anteriores ainda válidos. A aprovação não garante contratação automática: são exigidos necessidade administrativa, ordem de classificação, requisitos do cargo, documentação e aptidão no exame admissional. Mantenha e-mail e telefone atualizados para a convocação.

IMPORTANTE

Este artigo resume o Edital 001/2026/SEMAD e seus anexos oficiais. Leia o documento completo e acompanhe o Instituto Tupy e o Município para alterações, convocações e resultados. O edital e as retificações prevalecem sobre este resumo, especialmente quanto às regras de reserva de vagas e de contratação.