Processo Seletivo Pains MG 2026: edital 02/2026 com 4 vagas para Agente de Combate às Endemias

O Município de Pains, em Minas Gerais, publicou o Edital nº 02/2026 de processo seletivo público, organizado pelo Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP). A seleção destina-se ao quadro permanente da Secretaria de Saúde, para Agente de Combate às Endemias, com vínculo de natureza jurídico-administrativa conforme a legislação municipal e a Lei Federal nº 11.350/2006, e vinculação previdenciária ao RGPS/INSS.

São quatro vagas imediatas, além de cadastro reserva, com vencimento mensal de R$ 3.242,00 para 40 horas semanais. O cargo exige ensino médio completo e curso de formação inicial com aproveitamento, de pelo menos 40 horas. As inscrições serão recebidas de 06/01 a 04/02/2027, e a prova está prevista para 07/03/2027.

Banca Organizadora E Canais Oficiais

Acesse a página oficial do edital 02/2026 no IBGP para documentos, inscrições, retificações, comunicados e resultados. O edital também indica o portal do Município de Pains como canal institucional. Acompanhe as publicações durante todas as etapas.

Cargos, Vagas E Remuneração

301 – Agente de Combate às Endemias (ACE): 4 vagas, sendo 3 de ampla concorrência e 1 para pessoa preta ou parda; vencimento de R$ 3.242,00; jornada de 40 horas semanais. O Anexo I exige ensino médio completo e conclusão com aproveitamento de curso de formação inicial de no mínimo 40 horas. A formação é requisito de ingresso; o quadro de etapas do edital não apresenta uma prova de títulos.

As atribuições incluem vigilância em saúde, orientação comunitária, controle e prevenção de doenças, combate a vetores, visitas domiciliares e ações de saneamento e imunização, conforme o Anexo II. Os aprovados que excederem as vagas comporão cadastro reserva. O edital trata de quadro permanente; não deve ser apresentado como contratação temporária.

Etapas Do Processo Seletivo

A prova objetiva é eliminatória e classificatória, com duração de três horas, prevista para 07/03/2027, às 14h45. Os portões serão fechados às 14h30, pelo horário de Brasília. Confira o local e as orientações no Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI).

O cargo de ACE terá 30 questões, totalizando 100 pontos, distribuídas da seguinte forma:

• Português: 5 questões, peso 4.
• Raciocínio Lógico: 5 questões, peso 2.
• Noções de Informática: 5 questões, peso 2.
• Legislação Municipal: 5 questões, peso 2.
• Conhecimentos Gerais: 5 questões, peso 4.
• Conhecimentos Específicos: 5 questões, peso 6.

A aprovação exige no mínimo 50% dos pontos da prova objetiva, conforme o item 10.1. Diferentemente do concurso 01/2026, o edital 02/2026 não acrescenta nesse critério a exigência de não zerar conteúdos. Não há etapa de títulos prevista.

Haverá procedimento de heteroidentificação para candidatos autodeclarados e aprovados nas vagas destinadas a pessoas negras, conforme convocação e regras do edital. A autodeclaração não dispensa o procedimento.

Inscrições E Taxa

As inscrições serão feitas pela internet, na página do IBGP correspondente ao edital, das 9h de 06/01/2027 às 16h de 04/02/2027, pelo horário de Brasília. O boleto deverá ser pago até 05/02/2027, respeitados os horários bancários.

A taxa de inscrição para ACE é de R$ 50,00.

Para quem não tem acesso à internet, o edital prevê computador e impressora na Prefeitura, Praça Tonico Rabelo, 164, Centro, em dias úteis, das 8h às 12h e das 13h às 17h. O candidato continua responsável pelos procedimentos e prazos.

Isenção Da Taxa

O pedido de isenção deve ser feito das 9h de 06/01/2027 às 16h de 08/01/2027, com indicação da hipótese e envio dos documentos correspondentes. O edital contempla desemprego, inscrição no CadÚnico como integrante de família de baixa renda e insuficiência econômico-financeira.

• Desemprego: exige atendimento cumulativo às condições do item 5.2 e declaração, acompanhada dos comprovantes previstos, como CAGED ou CTPS. Não basta estar sem emprego formal se houver outras fontes de renda incompatíveis com a regra.
• CadÚnico: informar NIS válido, sujeito à consulta ao órgão gestor; mero protocolo de cadastramento não basta.
• Hipossuficiência: declaração datada e assinada, de próprio punho ou no modelo do Anexo V, nos termos do edital.

O resultado está previsto até 15/01/2027. Em caso de indeferimento, observe o prazo recursal e, se mantida a decisão, pague o boleto até 05/02/2027.

Cronograma: Datas Principais

• Publicação do edital: 23/10/2026.
• Inscrições: 06/01/2027, 9h, a 04/02/2027, 16h.
• Isenção: 06/01/2027, 9h, a 08/01/2027, 16h.
• Resultado da isenção: até 15/01/2027.
• Pagamento: até 05/02/2027.
• Inscrições deferidas: até 12/02/2027.
• CDI com local de prova: disponibilização na Área do Candidato, em até cinco dias antes da prova, conforme item 8.1.
• Prova objetiva: 07/03/2027, às 14h45; fechamento dos portões às 14h30.
• Gabaritos, resultados, heteroidentificação e homologação: acompanhar publicações e convocações no IBGP.

Os recursos fundamentados são apresentados ao IBGP no prazo de três dias úteis, contado do primeiro dia útil seguinte à publicação do ato. O período começa às 9h do primeiro dia e termina às 16h do terceiro dia, conforme os procedimentos do capítulo 11. As datas podem ser alteradas por comunicação oficial.

Reserva De Vagas E Atendimento Especial

Há uma vaga imediata reservada a pessoa preta ou parda, incluída no total de quatro. O edital não prevê reserva PcD imediata devido ao quantitativo de vagas, mas assegura inscrição nessa condição e aplicação de 5% em caso de ampliação, conforme suas regras.

O edital prevê convocação PcD na 5ª vaga, depois na 21ª, 41ª e seguintes; para pessoas negras, na 3ª, 8ª, 13ª e seguintes, observados o cargo, os percentuais e a classificação. A inscrição nas modalidades reservadas exige manifestação no formulário e cumprimento da documentação e dos procedimentos dos capítulos 6 e 7. Atendimento especial deve ser solicitado conforme o edital; não é automático pela inscrição em cotas.

Validade Do Certame

A validade é de dois anos contados da publicação da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação uma única vez por igual período. O aproveitamento do cadastro reserva depende da existência de vagas e da necessidade administrativa, respeitada a classificação.

IMPORTANTE

Este artigo foi elaborado com base no Edital nº 02/2026 e seus anexos oficiais. Leia todos os documentos antes de se inscrever e acompanhe retificações, comunicados e convocações no IBGP. O edital oficial prevalece sobre este resumo. As inscrições são futuras, em janeiro e fevereiro de 2027.