Concurso Município de Caxias do Sul RS 2026: edital 02/2026 publicado com 1 vaga para Procurador

O Município de Caxias do Sul/RS, por meio da Secretaria de Administração, Tecnologia e Inovação, publicou o Edital de Concurso Público n.º 02/2026, organizado pela FUNDATEC, para provimento de 1 vaga de Procurador do Município, de nível superior, no regime estatutário.

O cargo tem vencimento básico de R$ 11.714,68, acrescido de verba de representação de R$ 5.857,34 e auxílio-alimentação de R$ 1.020,36, com jornada de 40 horas semanais. As inscrições vão de 04 a 29/11/2026. Confira cargo, requisitos, etapas e cronograma a seguir.

Banca Organizadora E Canais Oficiais

O certame é organizado pela Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (FUNDATEC), com sede em Porto Alegre/RS. A divulgação oficial de todas as etapas ocorre pelo Diário Oficial Eletrônico do Município, pelo saguão do Centro Administrativo Municipal e pelos sites da FUNDATEC e do Município de Caxias do Sul. É responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar essas publicações.

Cargo, Vaga E Remuneração

O edital oferece 1 vaga imediata para o cargo de nível superior a seguir, com reserva percentual de PCD e afrodescendente aplicável a vagas remanescentes e futuras:

• Procurador (Padrão TR21): 1 vaga de ampla concorrência; 40h semanais; vencimento básico de R$ 11.714,68 + verba de representação de R$ 5.857,34 + auxílio-alimentação de R$ 1.020,36. Requisitos: ensino superior completo em Direito, registro na OAB e comprovação de, no mínimo, 2 anos de atividade jurídica.

A síntese dos deveres inclui representar judicial e extrajudicialmente o Município, emitir pareceres jurídicos com força normativa na área administrativa e exercer as demais atribuições previstas no Anexo I do edital. O cargo também recebe mensalmente, de forma igualitária entre os Procuradores efetivos, honorários sucumbenciais decorrentes de ações judiciais em que o Município for parte, nos termos dos arts. 51 e 51-A da Lei Complementar Municipal n.º 640/2020.

Etapas Do Concurso

O concurso é composto por Prova Objetiva (eliminatória e classificatória), Prova Prática — para os classificados na Prova Objetiva, também eliminatória e classificatória — e Prova de Títulos (classificatória, para os aprovados nas duas provas anteriores). A nota das provas Objetiva e Prática é obtida por média ponderada, com peso de 40% para a Objetiva e 60% para a Prática; a nota final soma esse resultado aos pontos da Prova de Títulos, limitados a 10 pontos, totalizando no máximo 110 pontos no certame.

Para ser aprovado na Prova Objetiva, o candidato deve obter, no mínimo, 60% dos pontos totais. A Prova Objetiva está prevista para 24/01/2027 e a Prova Prática para 28/03/2027; o período de entrega da Prova de Títulos ocorre entre 12 e 14/04/2027.

Inscrições E Taxa

As inscrições são feitas exclusivamente pela internet, no site da FUNDATEC, de 04/11/2026, às 9h, a 29/11/2026, às 17h (horário de Brasília). O boleto deve ser pago até 30/11/2026.

• Taxa de inscrição: R$ 230,00, conforme o Decreto Municipal n.º 24.266/2026.

A isenção da taxa é restrita a doadores de medula óssea cadastrados no REDOME há, no mínimo, 90 dias (Lei Municipal n.º 7.926/2015 e n.º 8.423/2019) e a doadores de sangue com, no mínimo, 2 doações nos últimos 12 meses (Lei Municipal n.º 8.491/2020). O pedido deve ser feito de 04 a 10/11/2026; o resultado da solicitação, inclusive de recursos, é divulgado em 26/11/2026.

Cronograma: Datas Principais

• Período de inscrições: 04 a 29/11/2026.
• Solicitação de isenção da taxa: 04 a 10/11/2026.
• Resultado das solicitações de isenção: 26/11/2026.
• Último dia de pagamento do boleto: 30/11/2026.
• Relatório preliminar de inscritos: 08/12/2026.
• Homologação das inscrições: 18/12/2026.
• Convocação para a Prova Objetiva e consulta às salas: 15/01/2027.
• Aplicação da Prova Objetiva: 24/01/2027.
• Gabarito preliminar: 25/01/2027.
• Gabarito definitivo: 17/02/2027.
• Notas preliminares da Prova Objetiva: 19/02/2027.
• Notas oficiais da Prova Objetiva e convocação para avaliação de afrodescendente: 03/03/2027.
• Avaliação presencial de afrodescendente: 09/03/2027.
• Resultado final da avaliação de afrodescendente e convocação para a Prova Prática: 19/03/2027.
• Aplicação da Prova Prática: 28/03/2027.
• Notas oficiais da Prova Prática: 23/04/2027.
• Período de entrega de títulos: 12 a 14/04/2027.
• Notas oficiais da Prova de Títulos: 13/05/2027.
• Homologação final e classificação final: 18/05/2027.

O cronograma pode ser alterado mediante justificativa e divulgação das novas datas nos canais oficiais.

Reserva De Vagas

É assegurado o percentual de 12% das vagas para pessoas com deficiência (Lei Municipal n.º 4.912/1998) e de 10% das vagas para candidatos afrodescendentes (Lei Municipal n.º 6.377/2005), conforme o Decreto Municipal n.º 15.956/2012. Como o edital oferece apenas 1 vaga de ampla concorrência, a reserva percentual será observada no surgimento ou provimento de vagas remanescentes e futuras durante o prazo de validade do concurso, e não como número fixo nesta vaga imediata.

Validade Do Concurso

O concurso terá validade de 2 anos a partir da data de homologação final, podendo ser prorrogado por mais 2 anos, a critério do Município.

IMPORTANTE

Este artigo foi elaborado com base no Edital de Concurso Público n.º 02/2026 do Município de Caxias do Sul/RS e seus anexos oficiais. A leitura do edital completo é indispensável, especialmente para conferir atribuições detalhadas, regras de inscrição, critérios de avaliação e demais exigências.

Em caso de retificação, comunicado ou publicação posterior, prevalecem sempre os atos oficiais divulgados pela FUNDATEC e pelo Município de Caxias do Sul. O post deve ser atualizado no mesmo link quando houver alteração relevante.