A Câmara Municipal de Boituva (SP) publicou o Edital de Concurso Público nº 02/2026, com execução do Instituto Mais, para o cargo de Procurador Legislativo. O concurso é para provimento de cargo efetivo, regime estatutário.
É 1 vaga imediata mais cadastro de reserva, com salário de R$ 8.595,15 para jornada de 20 horas semanais. As inscrições ficam abertas de 21/09/2026 a 09/11/2026.
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Banca Organizadora E Canais Oficiais
A seleção será executada pelo Instituto Mais. Retificações, comunicados, convocações e resultados devem ser acompanhados na página oficial do concurso e no Diário do Legislativo (DOEL) de Boituva.
Cargo, Vaga E Remuneração
Procurador Legislativo — 1 vaga imediata mais cadastro de reserva, jornada de 20 horas semanais, salário de R$ 8.595,15. Requisitos: graduação em Direito reconhecida pelo MEC e registro ativo na OAB. Taxa de inscrição: R$ 87,00.
Benefícios: vale-alimentação de R$ 900,00 mensais e reembolso de despesas com plano de saúde.
Etapas Do Concurso
O concurso terá três etapas: prova objetiva, prova prático-profissional (parecer jurídico) e prova de títulos.
A prova objetiva tem 60 questões de múltipla escolha: 5 de Língua Portuguesa, 10 de Legislação Municipal e Interna, e 45 de Conhecimentos Específicos em Direito Administrativo, Constitucional, Tributário, Civil, Processual Civil, do Trabalho e Processual do Trabalho, Ambiental e Previdenciário. A nota é calculada em escala de 0 a 100 pontos, sendo habilitado quem obtiver 50 pontos ou mais.
Os habilitados na objetiva (até a 20ª posição na ampla concorrência) têm corrigida a prova prático-profissional: um parecer jurídico de até 150 linhas, sem consulta, avaliado de 0 a 100 pontos, com nota mínima de 50 pontos para aprovação. A prova de títulos é apenas classificatória, avaliando pós-graduação, mestrado e doutorado na área jurídica.
As provas objetiva e prático-profissional serão aplicadas em 06/12/2026, no período da tarde, com duração total de 5 horas.
Inscrições E Taxa
As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, no site do Instituto Mais, das 10h de 21/09/2026 às 17h de 09/11/2026, no horário de Brasília.
- Taxa de inscrição: R$ 87,00.
- Pagamento: por boleto bancário, com vencimento em 10/11/2026.
Reserva De Vagas E Modos De Acesso
O edital reserva 5% das vagas para pessoas com deficiência e 25% para candidatos negros, indígenas ou quilombolas (PNIQ), ambas em cadastro de reserva, aplicadas conforme surgirem novas vagas dentro da validade do concurso.
Validade Do Concurso
O concurso terá validade de dois anos, contados da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
IMPORTANTE
Este artigo foi elaborado com base no Edital nº 02/2026 da Câmara Municipal de Boituva. Leia o documento completo e acompanhe retificações e comunicados da banca. O edital oficial prevalece, e este post deverá ser atualizado no mesmo link quando houver mudança relevante.
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