Concurso Câmara de Cantagalo PR 2026: edital 001/2026 publicado para Assessor Jurídico

A Câmara Municipal de Cantagalo, no Paraná, publicou o edital nº 001/2026 de Concurso Público para Assessor Jurídico. A seleção oferece 1 vaga imediata e formação de cadastro reserva, com execução pela Unioeste/COGEPS e vínculo regido pelo Estatuto dos Servidores da Câmara.

O cargo exige graduação em Direito e registro na OAB, tem jornada de 20 horas semanais e vencimento inicial de R$ 9.278,50. As inscrições vão de 09/10 a 28/10/2026, com taxa de R$ 120,00. As provas objetiva e dissertativa estão previstas para 08/11/2026, e haverá avaliação de títulos.

Banca Organizadora e Canais Oficiais

O concurso é executado pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), por meio da Coordenadoria Geral de Concursos e Processos Seletivos (COGEPS). Inscrições, documentos, convocações e resultados devem ser acompanhados na página oficial do concurso da Câmara de Cantagalo e no portal da Câmara Municipal. O contato da organizadora é cogeps@unioeste.br.

Estão disponíveis o edital completo com anexos, o corpo do edital disponibilizado em 09/10/2026 e os anexos separados. O Anexo IV contém o cronograma, com inconsistências que merecem atenção e estão indicadas abaixo.

Cargos, Vagas e Remuneração

• Cargo: Assessor Jurídico.
• Vagas: 1 imediata + cadastro reserva.
• Requisitos: graduação em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
• Jornada: 20 horas semanais.
• Vencimento inicial: R$ 9.278,50.
• Regime: estatutário, conforme a Lei municipal nº 495/2003 indicada no edital.

O classificado além da vaga permanecerá em cadastro reserva e poderá ser convocado se houver necessidade de novas investiduras durante a validade, observada a classificação. Os requisitos devem ser comprovados no prazo da convocação. As atribuições constam do Anexo II e os documentos exigidos na convocação, do Anexo V.

Etapas do Concurso

A seleção do Assessor Jurídico compreende prova objetiva, prova dissertativa e avaliação de títulos, conforme o quadro do cargo e o item 10. Depois da convocação, o aprovado deverá se submeter a avaliação médica e psicológica eliminatória, nos termos do edital.

Prova objetiva

A prova objetiva terá 40 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas por questão e uma correta, totalizando 100 pontos:

• Língua Portuguesa: 5 questões de 2 pontos, total de 10.
• Matemática e Raciocínio Lógico: 5 questões de 2 pontos, total de 10.
• Conhecimentos Gerais e Atualidades: 10 questões de 2 pontos, total de 20.
• Conhecimentos Específicos: 20 questões de 3 pontos, total de 60.

Será eliminado quem não alcançar 60 pontos na objetiva. O conteúdo programático está no Anexo III e inclui, na parte específica, os temas jurídicos ali discriminados e a legislação municipal indicada.

Prova dissertativa

A dissertativa será aplicada junto com a objetiva, em 08/11/2026, data prevista no cronograma. O tempo total para as duas provas será de 3 horas e 30 minutos. Turno, horário e local deverão ser confirmados pelo edital de convocação e ensalamento; as provas ocorrerão em Cantagalo/PR ou, se necessário, em municípios vizinhos.

Serão duas questões discursivas/dissertativas de conhecimentos específicos, com limite de 30 linhas por questão. Cada uma vale 50 pontos, distribuídos entre domínio do conteúdo (25), conhecimento técnico aplicado (20) e domínio da língua portuguesa e redação técnica (5).

A nota máxima da dissertativa é de 100 pontos, e a aprovação exige pelo menos 60 pontos na soma das duas questões. Somente terão a prova corrigida os aprovados na objetiva classificados dentro da linha de corte de 25 candidatos, aplicados os critérios de desempate do edital. Não será permitida consulta a material.

Avaliação de títulos e classificação final

A avaliação de títulos é classificatória. O envio digital está previsto de 16 a 22/11/2026, pela opção própria de anexo de títulos na Área do Candidato, em arquivo PDF. O quadro prevê:

• Doutorado: 100 pontos, no máximo um título.
• Mestrado: 70 pontos, no máximo um título.
• Pós-graduação ou especialização na área, com no mínimo 360 horas: 25 pontos por título, no máximo dois.

A pontuação de títulos é limitada a 100 pontos. A graduação exigida para o cargo não pontua. Os cursos devem estar concluídos e atender às regras documentais; a ausência de títulos válidos gera nota zero nessa avaliação, sem eliminação por esse motivo.

A nota final será calculada por (objetiva × 0,5) + (dissertativa × 0,4) + (títulos × 0,1). O edital exige nota final mínima de 50 pontos, além da aprovação nas etapas eliminatórias. Os cálculos consideram duas casas decimais, sem arredondamento, conforme o item 11.5.

Inscrições e Taxa

As inscrições são feitas exclusivamente pela internet no portal da Unioeste, de 09/10/2026 até as 23h59min59s de 28/10/2026, conforme o período apresentado pela banca. A taxa é de R$ 120,00, com pagamento até 29/10/2026.

O candidato deve preencher o formulário e pagar o boleto no Banco do Brasil ou em agentes credenciados, respeitando o horário de compensação bancária. Pix, transferência e depósito não são aceitos, conforme o item 3.5.2. Agendamento sem efetivação não confirma a inscrição. É permitida uma única inscrição; havendo mais de uma, vale a última paga ou isenta.

Isenção da taxa

Os pedidos poderão ser feitos de 09 a 15/10/2026, observados os requisitos e documentos do item 4. As hipóteses previstas são:

• CadÚnico: cadastro atualizado, NIS e renda familiar por pessoa de até meio salário-mínimo, conforme o edital.
• Doação de sangue: certificado de instituição vinculada ao SUS e comprovação de pelo menos duas doações nos 12 meses anteriores à publicação do edital, com os dados exigidos.
• Doação de medula óssea: comprovante de cadastro no Redome ou declaração oficial da entidade responsável pela coleta, nos termos do item 4.3.2.
• Trabalho nas eleições: comprovação de serviço à Justiça Eleitoral do Paraná em pelo menos dois eventos eleitorais, consecutivos ou não.

O resultado preliminar está previsto para 19/10, com recursos até 21/10 e resultado definitivo em 22/10/2026. Quem tiver o pedido indeferido deverá pagar a taxa até 29/10 para efetivar a inscrição. O edital não considera pedido de isenção de quem já pagou a taxa.

Cronograma: Datas Principais

• 05/10/2026: publicação do edital de abertura, segundo o Anexo IV.
• 09 a 28/10/2026: inscrições.
• 09 a 15/10/2026: pedidos de isenção.
• 19/10/2026: resultado preliminar da isenção; recursos até 21/10 e resultado definitivo em 22/10.
• 29/10/2026: último dia para pagamento.
• 04/11/2026: homologação definitiva das inscrições e convocação/ensalamento, conforme o cronograma.
• 08/11/2026: provas objetiva e dissertativa.
• 10/11/2026: divulgação prevista do espelho da dissertativa.
• 16 a 22/11/2026: envio de títulos.
• 17/11/2026: gabarito definitivo e resultado da objetiva, conforme o Anexo IV.
• 24/11/2026: resultado preliminar da dissertativa; recursos até 26/11.
• 25/11/2026: resultado preliminar dos títulos; recursos até 27/11 e resultado em 30/11.
• 06/12/2026: resultado definitivo da dissertativa.
• 08/12/2026: resultado preliminar do concurso.
• 09/12/2026: resultado final previsto.
• Após 10/12/2026: homologação prevista.

Atenção às inconsistências do cronograma

O Anexo IV disponibilizado em 09/10 mantém 30/11/2026 para a homologação preliminar das inscrições, embora indique recursos até 03/11 e homologação definitiva em 04/11. Também registra 17/11/2026 para o gabarito provisório, com recursos até 11/11. Essas sequências são incompatíveis e dependem de esclarecimento ou retificação da banca; este artigo não presume datas substitutas.

Há ainda divergência entre a convocação prevista para 04/11, com prova em 08/11, e o item 10.2.4, que menciona antecedência mínima de sete dias para a divulgação dos horários e locais. Acompanhe diariamente os atos oficiais, especialmente os prazos de recurso e a convocação.

Reserva de Vagas e Modos de Acesso

O edital prevê 10% de reserva para pessoas pretas e pardas (PPP) e 5% para pessoas com deficiência (PcD), com regras para as vagas que surgirem durante a validade. Os itens 6.2 e 7.2 condicionam a reserva imediata a cargos com pelo menos cinco vagas; o quadro deste concurso oferece somente uma vaga.

Para concorrer como PPP, é necessário manifestar essa opção e se autodeclarar no ato da inscrição. A verificação da autodeclaração ocorrerá após o resultado final, com presença do candidato e análise fenotípica pela comissão prevista no edital.

Para PcD, é preciso selecionar a condição na inscrição e anexar o laudo exigido. Solicitações de atendimento especial e tempo adicional devem observar os itens 7 e 8, com justificativa e documentação até o prazo de inscrição. Confira as regras de convocação e os critérios específicos integralmente no documento oficial.

Validade do Concurso

O concurso terá validade de 2 anos a partir da publicação da homologação do resultado final, prorrogável por mais 2 anos a critério da Administração. O cadastro reserva poderá ser utilizado durante esse prazo, conforme as necessidades e a ordem de classificação.

IMPORTANTE

Este artigo considera o edital nº 001/2026 da Câmara Municipal de Cantagalo/PR, o corpo do edital e os anexos publicados separadamente no portal da Unioeste. Leia os documentos completos, os requisitos da OAB, as regras da dissertativa e de títulos e os futuros atos de retificação.

As inconsistências de datas identificadas acima não foram corrigidas por presunção. As informações e os prazos oficiais da banca prevalecem; acompanhe o portal do concurso. Alterações relevantes deverão ser refletidas neste mesmo link.