Foi publicado o Edital nº 1/2025 do concurso da Câmara dos Deputados, que prevê o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva para cargos de nível superior. A seleção será organizada pelo Cebraspe e seguirá o modelo tradicional da banca, com provas objetivas e prova discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório.
As vagas destinam-se exclusivamente à lotação em Brasília/DF, e o certame observa as normas constitucionais e legais aplicáveis aos concursos públicos federais, incluindo regras específicas para reserva de vagas e procedimentos de verificação.
Cargos oferecidos no concurso Câmara dos Deputados
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O concurso contempla dois cargos distintos, ambos exigindo graduação em qualquer área de formação, desde que o diploma seja reconhecido pelo Ministério da Educação.
Analista Legislativo – Processo Legislativo e Gestão
O cargo de Analista Legislativo – Especialidade Processo Legislativo e Gestão possui atribuições relacionadas ao planejamento, orientação e execução de atividades administrativas e legislativas. Entre as funções previstas estão o apoio técnico às unidades administrativas, comissões, lideranças e à Mesa da Câmara, além da atuação em áreas como orçamento, finanças, gestão de pessoas, licitações, contratos e tecnologia da informação.
A remuneração inicial para o cargo é de R$ 30.853,99, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Técnico Legislativo – Assistente Legislativo e Administrativo
O cargo de Técnico Legislativo – Especialidade Assistente Legislativo e Administrativo envolve atividades de suporte técnico e administrativo às atividades institucionais da Câmara dos Deputados. As atribuições incluem a elaboração e análise de documentos, relatórios, planos e projetos relacionados à administração de recursos humanos, materiais, orçamentários e financeiros.
A remuneração inicial para esse cargo é de R$ 21.008,19, também com jornada de 40 horas semanais.
Distribuição de vagas e cadastro de reserva
Cada cargo oferece 35 vagas imediatas, além de igual quantitativo para cadastro de reserva. As vagas estão distribuídas entre ampla concorrência e os sistemas de reserva previstos em lei.
O edital prevê reserva de vagas para:
- Pessoas com deficiência (PCD)
- Pessoas negras (pretas ou pardas)
- Pessoas indígenas
- Pessoas quilombolas
Os percentuais e critérios de alternância e proporcionalidade seguem a legislação federal vigente, com regras específicas para aproveitamento de vagas, cadastro de reserva e hipóteses de reversão para a ampla concorrência.
Sistema de cotas e procedimentos de verificação
O edital estabelece procedimentos detalhados para a comprovação das condições de reserva de vagas. Candidatos que optarem por concorrer como pessoa com deficiência devem apresentar documentação comprobatória e poderão ser submetidos à análise documental e, se necessário, à avaliação telepresencial.
Para candidatos negros (pretos ou pardos), está previsto procedimento de confirmação complementar à autodeclaração, realizado de forma telepresencial, com base exclusivamente em critérios fenotípicos. Já os candidatos indígenas e quilombolas passam por verificação documental complementar, conforme regras específicas descritas no edital.
Provas e etapas do concurso
A seleção será composta por provas objetivas e prova discursiva, aplicadas nas 26 capitais dos estados e no Distrito Federal. Em caso de indisponibilidade de locais adequados, o Cebraspe poderá definir municípios alternativos.
As provas terão caráter eliminatório e classificatório, e os critérios de aprovação, notas mínimas e quantitativos de convocação para as fases seguintes seguirão rigorosamente o que está previsto no edital e em seus anexos.
Inscrições e taxas
As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, no site do Cebraspe. As taxas de inscrição são de R$ 130,00 para Analista Legislativo e R$ 100,00 para Técnico Legislativo.
O edital prevê hipóteses de isenção da taxa de inscrição, conforme legislação federal, incluindo candidatos inscritos no CadÚnico e doadores de medula óssea, desde que atendidos os requisitos e prazos estabelecidos.
Considerações finais sobre o concurso
O concurso da Câmara dos Deputados 2025 apresenta um quadro de vagas atrativo, com remunerações elevadas, regras detalhadas e estrutura de seleção alinhada aos padrões dos concursos federais. A leitura atenta do edital é essencial para a correta compreensão das exigências, prazos e procedimentos.
IMPORTANTE
Este artigo possui caráter exclusivamente informativo e foi elaborado com base no edital oficial do concurso da Câmara dos Deputados. As informações aqui apresentadas não substituem a leitura integral do edital e de eventuais retificações publicadas posteriormente. Recomenda-se que o candidato sempre confira os dados diretamente na fonte oficial. Caso identifique qualquer divergência, a consulta ao edital prevalece.
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