Concurso Câmara Municipal de Capão do Leão RS 2026: edital 01/2026 retomado com cadastro de reserva em 2 cargos

A Câmara Municipal de Capão do Leão (RS) publicou, em 12/08/2026, o Edital de Retificação e Retomada do Concurso Público nº 01/2026, sob Regime Estatutário, organizado pela Legalle Concursos. O certame é destinado exclusivamente à formação de Cadastro de Reserva (CR) do Quadro Geral dos Servidores da Câmara Municipal — não há vaga imediata em nenhum dos 2 cargos ofertados, apenas CR.

O concurso havia sido aberto em 26/05/2026, mas foi suspenso por tempo indeterminado em 29/05/2026, “por motivo de interesse público, face à determinação da Administração Legislativa Municipal” — sem outros detalhes no texto oficial. Agora retomado, o edital republicou o cronograma inteiro do zero, com inscrições entre 17/08/2026 e 15/09/2026. Os 2 cargos abrangem os níveis médio e superior, com vencimento básico de R$ 3.500,00 a R$ 5.814,17. A seguir, o resumo da banca organizadora, dos cargos, das etapas do concurso, das inscrições e taxa, e do cronograma oficial.

Banca Organizadora E Canais Oficiais

O concurso é organizado pela Legalle Concursos Ltda. Todas as informações oficiais, convocações, resultados, retificações e comunicados serão divulgados nos endereços eletrônicos oficiais, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar regularmente as publicações do certame.

• Portal do concurso: portal.editais.legalleconcursos.com.br.
• Site da banca: www.legalleconcursos.com.br.
• Site institucional da Câmara Municipal de Capão do Leão (RS): camaracapaodoleao.rs.gov.br.

Cargos, Vagas E Remuneração

O concurso oferece apenas formação de Cadastro de Reserva (CR) — não há vaga imediata em nenhum dos 2 cargos. Confira o quadro completo:

• Assistente Legislativo — somente cadastro de reserva (CR) — 30h semanais — R$ 3.500,00 — Ensino Médio completo — taxa de inscrição R$ 110,00.
• Contador — somente cadastro de reserva (CR) — 30h semanais — R$ 5.814,17 — Ensino Superior completo em Contabilidade, com habilitação profissional legal para o exercício da profissão (registro no CRC) — taxa de inscrição R$ 130,00.

Como o concurso é 100% cadastro de reserva, as contratações dependem de convocação futura, conforme a necessidade e a conveniência da Administração da Câmara Municipal, respeitado o prazo de validade do concurso. As atribuições completas de cada cargo estão detalhadas no edital oficial.

Etapas Do Concurso

O concurso é composto pelas seguintes etapas:

• Prova Teórico-Objetiva — eliminatória e classificatória, aplicada para todos os cargos (Assistente Legislativo e Contador) — data prevista para 08/11/2026.
• Prova de Títulos — de caráter apenas classificatório, exclusiva para o cargo de Contador. Os documentos comprobatórios devem ser enviados on-line, na Área do Candidato, ainda durante o período de inscrições.

A nota final do candidato ao cargo de Assistente Legislativo corresponde à nota da Prova Teórico-Objetiva. Para o cargo de Contador, a nota final soma a Prova Teórico-Objetiva com a Prova de Títulos.

Inscrições E Taxa

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site www.legalleconcursos.com.br, entre 17/08/2026 e 15/09/2026, horário de Brasília. É também nesse período (até as 18h do último dia) que devem ser feitos os pedidos de condição especial para a prova e o envio on-line da documentação de títulos.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 110,00 para o cargo de Assistente Legislativo (nível médio) e R$ 130,00 para o cargo de Contador (nível superior). O pagamento do boleto deve ser feito até 16/09/2026. O edital prevê isenção da taxa, conforme a Lei Federal nº 13.656/2018, para candidatos de família de baixa renda (inscritos no CadÚnico) e doadores de medula óssea, com pedido entre 17/08/2026 e 24/08/2026.

Cronograma: Datas Principais

• Publicação do edital de retificação e retomada: 12/08/2026.
• Prazo de impugnação do edital: 12/08/2026 a 16/08/2026.
• Período de inscrições (ampla concorrência e reserva de vagas, condição especial e envio dos títulos): 17/08/2026 a 15/09/2026.
• Prazo de pedidos de isenção da taxa: 17/08/2026 a 24/08/2026.
• Divulgação dos resultados dos pedidos de isenção: 28/08/2026.
• Prazo de recurso quanto à isenção: 31/08/2026 a 02/09/2026.
• Último dia para pagamento da taxa de inscrição: 16/09/2026.
• Homologação das inscrições: 25/09/2026.
• Divulgação dos locais de prova: 22/10/2026.
• Prova Teórico-Objetiva: 08/11/2026.
• Divulgação do gabarito preliminar: 09/11/2026.
• Prazo de recurso quanto ao gabarito: 10/11/2026 a 12/11/2026.
• Resultado da Prova Teórico-Objetiva e resultado preliminar da Prova de Títulos: 23/11/2026.
• Prazo de recurso quanto aos resultados: 24/11/2026 a 26/11/2026.
• Resultado do concurso e homologação final: 01/12/2026.

O cronograma tem caráter de projeção e pode ser alterado por publicação oficial da Legalle Concursos e da Câmara Municipal de Capão do Leão (RS) — como já aconteceu uma vez neste mesmo concurso. Acompanhe sempre os canais oficiais indicados neste artigo.

Reserva De Vagas E Modos De Acesso

Conforme a Lei Municipal nº 943/2003, é reservado às pessoas com deficiência (PcD) o percentual de 5% das vagas futuras deste concurso, desde que aprovadas e conforme a classificação obtida. Conforme a Lei Municipal nº 2.228/2023, é reservado aos candidatos negros ou pardos o percentual mínimo de 30% das vagas, aplicado sempre que o número de vagas ofertadas no concurso for igual ou superior a 2.

Como este concurso forma apenas cadastro de reserva, essas reservas valem para as futuras convocações, conforme as regras do edital. O edital também prevê condições especiais para realização da prova, mediante solicitação e envio de laudo/documentação dentro do prazo de inscrição. As regras completas de documentação, prazos e procedimentos (Capítulos 8 e 9 do edital) devem ser conferidas diretamente no edital oficial.

Validade Do Concurso

O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, contados da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez, a critério da Administração da Câmara Municipal de Capão do Leão (RS).

IMPORTANTE

Este resumo foi elaborado com base no Edital de Abertura, no Edital de Suspensão e no Edital de Retificação e Retomada do Concurso Público nº 01/2026 da Câmara Municipal de Capão do Leão (RS), executado pela Legalle Concursos. O edital completo é a fonte oficial e deve ser lido integralmente antes da inscrição.

Datas, locais de prova, resultados, convocações e eventuais novas retificações devem ser acompanhados nos canais oficiais da Legalle Concursos e da Câmara Municipal de Capão do Leão (RS) — este concurso já foi suspenso uma vez. Caso haja alteração relevante no edital, este post poderá ser atualizado no mesmo link.