A Câmara Municipal de Vereadores de Pinheiro Machado, no Rio Grande do Sul (RS), torna pública a realização de Concurso Público, regido pelo Edital nº 01/2026, para provimento de vagas e formação de cadastro reserva do quadro geral de servidores. A execução técnico-administrativa está a cargo da banca LEGALLE.
São oferecidas vagas para os cargos de Motorista e Servente, com remuneração de R$ 1.816,88 (vencimento básico). Os requisitos de escolaridade são Ensino Fundamental para ambos os cargos, sendo que o cargo de Motorista exige também Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria mínima B.
Motorista: Ensino Fundamental e CNH categoria B, jornada de 40h semanais, remuneração de R$ 1.816,88.
Servente: Ensino Fundamental Completo, jornada de 33h semanais, remuneração de R$ 1.816,88.
Cadastro: o concurso é de Concurso Público com cadastro reserva, e as vagas por cargo estão indicadas no edital.
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Banca Organizadora e Canais Oficiais
A organização do certame é da banca LEGALLE (Legalle Concursos Ltda.), com site oficial em www.legalleconcursos.com.br e contato pelo e-mail contato@legalleconcursos.com.br e pelo telefone 0800 818 0001. Recomenda-se acompanhar o site oficial da banca e a Área do Candidato para as informações atualizadas do certame.
Cargos, Vagas e Remuneração
- Motorista: 01 vaga para Ampla Concorrência + Cadastro Reserva (CR). Cotas afro e PcD indicadas como não preenchidas no quadro. Remuneração: R$ 1.816,88. Jornada: 40h. Formação: Ensino Fundamental e CNH mínimo categoria B.
- Servente: 01 vaga para Ampla Concorrência + Cadastro Reserva (CR). Cotas afro e PcD indicadas como não preenchidas no quadro. Remuneração: R$ 1.816,88. Jornada: 33h. Formação: Ensino Fundamental Completo.
Além do vencimento, o edital prevê auxílio-alimentação de R$ 530,00 e auxílio-saúde conforme a faixa etária, nos termos das normas citadas no edital.
Etapas do Concurso
Servente: Prova Teórico-Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
Motorista: Prova Teórico-Objetiva (eliminatória e classificatória) e Prova Prática (eliminatória e classificatória, valendo 20 pontos).
A Prova Teórico-Objetiva terá a quantidade de questoes indicada no edital oficial de múltipla escolha, com 4 alternativas cada, e duração de até 3 horas. Serão cobradas as disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática, Atualidades, Legislação e Conhecimentos Específicos. A aprovação exige nota igual ou superior a 50% do total de pontos e o número mínimo de acertos em cada conteúdo.
Inscrições e Taxa
As inscrições são feitas exclusivamente pela internet, no site www.legalleconcursos.com.br, no período de 17/11/2026 a 16/12/2026, até as 18h do último dia. O pagamento da taxa deve ser feito por boleto bancário obtido no site, até o último dia do cronograma, respeitando o horário limite de cada banco.
A taxa de inscrição é de R$ 60,00 para os cargos de Motorista e Servente. Há isenção para candidatos de família de baixa renda (Cadastro Único) e doadores de medula óssea (REDOME), conforme os critérios e prazos do edital.
Cronograma: Datas Principais
- Inscrições: 17/11/2026 a 16/12/2026 (até as 18h do último dia)
- Pedidos de isenção: 17/11/2026 a 23/11/2026
- Prova Teórico-Objetiva: 30/01/2027 (data provável)
- Prova Prática (somente Motorista): 20/02/2027 (data provável)
- Resultado do concurso e homologação final: 02/03/2027 (previsão)
Reserva de Vagas e Modos de Acesso
O edital prevê reserva de vagas para Pessoas com Deficiência (PcD), no percentual de 5% das vagas, conforme as Leis Municipais nº 3.809/2008 e nº 4.630/2023, e para candidatos afrodescendentes, no percentual de 20%, conforme a Lei Municipal nº 3.890/2009. Para concorrer às reservas, é necessário enviar a documentação exigida no edital dentro do prazo de inscrição, incluindo laudo médico (PcD) ou autodeclaração racial (afrodescendentes), além de passar pelas avaliações de equipe multiprofissional ou comissão de heteroidentificação, quando convocado. Não havendo aprovados para as vagas reservadas, elas são ocupadas pelos demais candidatos da ampla concorrência.
Validade do Concurso
O prazo de validade do concurso é de 2 (dois) anos, contados da publicação da homologação do resultado final. Esse prazo pode ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Administração Municipal.
IMPORTANTE
Recomenda-se a leitura do edital oficial na íntegra, disponível no site da banca, e o acompanhamento constante de retificações, comunicados e alterações de cronograma, já que as datas informadas acima são prováveis e podem ser modificadas conforme o edital oficial.
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