Concurso Câmara de Rio Branco-AC 2026: edital 02/2026 tem vaga para Procurador com salário de R$ 19.404,00

A Câmara Municipal de Rio Branco (AC) publicou o Edital nº 02/2026, de 16/09/2026, com organização do IDIB (Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro), para o concurso público destinado ao provimento de vaga no cargo de Procurador do quadro de pessoal da Casa. É o 2º edital dessa câmara em setembro — o Edital 01/2026 (cargos diversos) e o Edital 03/2026 (Agente Legislativo) já foram publicados.

É 1 vaga + cadastro de reserva, com remuneração de R$ 19.404,00. Neste resumo, você confere requisitos, inscrições, taxa e provas.

Banca Organizadora e Canais Oficiais

A execução do concurso é do IDIB (Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro). Inscrições, edital e comunicados estão no site oficial do IDIB. Dúvidas podem ser tiradas pelo chat on-line do site ou pelos telefones (61) 3968.5690 e 0800.885.0000. A Ordem dos Advogados do Brasil será convidada a acompanhar todas as fases do concurso.

Cargo, Requisitos e Remuneração

• Cargo: Procurador;
• Requisitos: diploma de conclusão de curso superior em Direito, registro na OAB e experiência jurídica de, no mínimo, 2 anos;
• Vagas: 1 de ampla concorrência + 1 de cadastro de reserva (total 2, sem vaga reservada a PcD nesta fase);
• Jornada: 30 horas semanais;
• Vencimento-base: R$ 19.404,00.

Compete ao Procurador emitir pareceres em procedimentos administrativos e licitações, revisar minutas de contratos e convênios, prestar assessoria jurídica às unidades da Câmara, atuar judicial e extrajudicialmente na defesa dos interesses da Casa, e emitir pareceres sobre a constitucionalidade e legalidade de proposições legislativas, entre outras atribuições da Procuradoria Judicial, Administrativa e Legislativa.

Inscrições e Taxa

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site do IDIB, das 14h de 16/09/2026 às 23h59 de 15/10/2026.

A taxa de inscrição é de R$ 118,00. Há isenção para candidatos amparados pelas Leis Municipais nº 1.812/2010, nº 2.521/2024 e nº 2.680/2026, com pedido entre 17/09/2026 e 19/09/2026.

Etapas do Concurso

O concurso terá três etapas, todas sob responsabilidade do IDIB:

• Prova Objetiva (eliminatória e classificatória): 40 questões de múltipla escolha (5 alternativas) — Língua Portuguesa (10), Noções de Informática (5), Ética no Serviço Público e Legislação (5) e Conhecimentos Específicos do cargo (20). Aprovação exige no mínimo 50% da pontuação total, 1,0 ponto em cada disciplina de Conhecimentos Gerais e 2,0 pontos em Conhecimentos Específicos;
• Prova Prático-Discursiva (eliminatória e classificatória): 1 peça prático-profissional (até 120 linhas) e 1 questão discursiva (até 15 linhas), corrigida apenas para os candidatos mais bem classificados na prova objetiva (até 15 vagas de ampla concorrência e 5 de PcD, por modalidade);
• Prova de Títulos (classificatória).

A aplicação das provas objetiva e prático-discursiva está prevista para 22/11/2026, no município de Rio Branco/AC.

Cronograma: Datas Principais

• Prazo para impugnação do edital: 17/09/2026 a 19/09/2026;
• Período de inscrições: 16/09/2026 a 15/10/2026;
• Divulgação dos locais de prova: 13/11/2026;
• Provas Objetiva e Prático-Discursiva: 22/11/2026;
• Resultado definitivo da prova objetiva: 22/12/2026;
• Resultado definitivo da prova prático-discursiva: 01/02/2027;
• Avaliação biopsicossocial e Prova de Títulos: fevereiro de 2027;
• Classificação final: 09/03/2027;
• Resultado final: 18/03/2027 (datas prováveis).

Todas as datas deste Edital são estimativas, podendo ser alteradas mediante decisão motivada da Comissão Organizadora, com publicidade equivalente à do Edital.

Validade do Concurso

O concurso terá validade de 2 anos, contados da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Câmara Municipal de Rio Branco.

IMPORTANTE

Este resumo foi elaborado com base no Edital nº 02/2026, de 16/09/2026, da Câmara Municipal de Rio Branco/AC. Leia o documento completo e seus anexos antes de se inscrever. O edital oficial prevalece sobre este resumo, e o candidato deve acompanhar retificações e publicações posteriores nos canais oficiais do IDIB e da Câmara Municipal de Rio Branco. Havendo alteração relevante, este artigo deverá ser atualizado no mesmo link.