Concurso DPE SP 2026: edital do X Concurso publicado com 70 vagas para Defensor Público

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) publicou o edital do X Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na carreira de Defensora ou Defensor Público. A seleção oferece 70 cargos na Classe Inicial, além dos que vagarem durante o concurso e no prazo de validade. A organização é da Fundação Carlos Chagas (FCC).

O cargo exige bacharelado em Direito e pelo menos 3 anos de atividade jurídica. O subsídio inicial divulgado para a carreira é de R$ 29.716,00, valor que não consta no edital. As inscrições vão de 13/10 a 11/11/2026, com taxa de R$ 250,00, e a prova objetiva está marcada para 10/01/2027. Veja abaixo requisitos, etapas, reservas de vagas e cronograma.

Banca Organizadora e Canais Oficiais

O concurso é conduzido pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, com apoio operacional da Fundação Carlos Chagas. Inscrições, convocações e resultados ficam na página oficial do concurso na FCC. Os atos também saem no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Acompanhe ainda o site da Defensoria Pública de SP.

O edital de abertura reúne as Deliberações CSDP nº 454/2025 e nº 400/2022 (Anexo I), o conteúdo programático (Anexo II) e o cronograma provisório (Anexo III). Dúvidas devem ir ao SAC da FCC: (11) 3723-4388 ou 0800-819-9100.

Cargos, Vagas e Remuneração

• Cargo: Defensora ou Defensor Público da Classe Inicial da Carreira.
• Vagas: 70 cargos criados pela Lei Complementar Estadual nº 1.434/2025, além dos que estiverem vagos ou vagarem durante o concurso e a validade.
• Requisitos: bacharelado em Direito e no mínimo 3 anos de atividade jurídica após a graduação, entre outros previstos no item 2.1.
• Jornada: 40 horas semanais, em regime de dedicação exclusiva, vedada a advocacia fora das atribuições do cargo.
• Subsídio inicial: R$ 29.716,00, valor divulgado para a carreira. O edital não fixa a remuneração; confira o valor oficial nas publicações da Defensoria.

O que conta como atividade jurídica

Valem apenas atividades exercidas depois da colação de grau. O item 2.1.1 lista, entre outras:

• advocacia, pública ou privada;
• estágio credenciado na Assistência Judiciária, na Defensoria, no Judiciário ou no Ministério Público;
• cargos, empregos ou funções exclusivos de bacharel em Direito ou que exijam conhecimento jurídico, inclusive magistério superior;
• cargos do Subquadro de Apoio da Defensoria e serviço voluntário na área jurídica.

Pós-graduação também conta: 1 ano para especialização (mínimo de 360 horas-aula), 2 anos para mestrado e 3 anos para doutorado, sem concomitância com outra atividade. A comprovação é feita antes da prova oral. Certidões de escritórios de advocacia não valem; só as emitidas pela OAB. A inscrição na OAB é exigida apenas para a posse.

Etapas do Concurso

O concurso tem cinco etapas. Todas as provas são aplicadas na cidade de São Paulo.

Primeira prova escrita – objetiva

Prevista para 10/01/2027 (domingo), pela manhã. São 88 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas, em 4h30, sem consulta. As matérias são:

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo e Direito Tributário;
• Direito Penal e Direito Processual Penal;
• Direito Civil e Direito Empresarial;
• Direito Processual Civil;
• Direitos Difusos e Coletivos;
• Direito da Criança e do Adolescente;
• Direitos Humanos;
• Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado;
• Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.

A nota mínima é de 44 acertos na lista geral e 35 acertos para quem concorre às vagas reservadas. Seguem para as escritas os classificados até a 132ª posição da lista geral, a 16ª da lista PcD, a 84ª da lista de pessoas negras e indígenas e a 4ª da lista de pessoas trans, com empatados.

Segunda e terceira provas escritas – dissertativas

Previstas para 03/07/2027 (sábado) e 04/07/2027 (domingo), à tarde, com 4h30 cada. É permitida consulta a texto legal sem anotações.

• Segunda prova: 8 questões (2 de Direito Constitucional, 2 de Direito Penal, 2 de Direitos Difusos e Coletivos e 2 de Direito da Criança e do Adolescente) e 1 peça judicial de Direito Processual Civil.
• Terceira prova: 8 questões (2 de Direitos Humanos, 2 de Direito Civil, 2 de Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria e 2 de Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica) e 1 peça judicial de Direito Processual Penal.

Cada questão vale 5 pontos e cada peça, 10. A nota final das escritas é a média das duas provas. Na lista geral, exige-se média mínima de 6 nas peças e nota final mínima de 5; para as vagas reservadas, 4 e 3, respectivamente. Vão à prova oral os classificados até a 66ª posição da lista geral, além dos limites próprios das listas reservadas.

Prova oral e títulos

A prova oral, com período a definir, é uma arguição sobre as matérias das provas escritas, com nota de 0 a 10. A aprovação exige média 5 na lista geral e 3 nas listas reservadas. Antes dela, o candidato precisa comprovar os requisitos do item 2.1.

A avaliação de títulos é classificatória. Os títulos aceitos são os do artigo 24 da Deliberação CSDP nº 454/2025, entregues pessoalmente durante o período da prova oral.

A nota final é a média aritmética entre a objetiva, as escritas e a oral, somada à pontuação de títulos.

Inscrições e Taxa

As inscrições vão das 10h de 13/10/2026 às 23h59 de 11/11/2026, exclusivamente pelo site da FCC. A taxa é de R$ 250,00, paga por boleto (gerado até as 22h de 12/11), inclusive por Pix pelo QR Code do boleto, até 12/11/2026.

Isenção e redução da taxa

Os pedidos são feitos no link de inscrição, das 10h de 13/10 às 23h59 de 14/10/2026:

• Isenção: para doadores de sangue com pelo menos 3 doações nos 12 meses anteriores a 09/10/2026 (Lei Estadual nº 12.147/2005).
• Redução de 50%: para quem for estudante (pré-vestibular, graduação ou pós) e, ao mesmo tempo, receber menos de 2 salários mínimos ou estiver desempregado (Lei Estadual nº 12.782/2007).

O resultado sai em 20/10/2026, com recursos em 21 e 22/10 e resultado final em 27/10.

Cronograma: Datas Principais

• 09/10/2026: publicação do edital.
• 13/10 a 11/11/2026: inscrições.
• 13/10 a 14/10/2026: pedidos de isenção e redução da taxa.
• 20/10/2026: resultado dos pedidos; definitivo em 27/10.
• 11/11/2026: prazo para laudo médico, condições especiais e autodeclarações.
• 12/11/2026: último dia para pagamento.
• 17/11/2026: relação de candidatos às vagas reservadas.
• 04/12/2026: convocação para a prova objetiva.
• 10/01/2027: prova objetiva.
• 11/01/2027: gabarito e questões da objetiva.
• 22/02/2027: resultado preliminar da objetiva.
• 10/03/2027: resultado definitivo da objetiva e convocação para a heteroidentificação.
• 02/04 a 12/04/2027: entrevistas de heteroidentificação.
• 01/06/2027: convocação para as provas dissertativas.
• 03/07 e 04/07/2027: segunda e terceira provas escritas.
• 10/08/2027: resultado preliminar das dissertativas.
• 23/09/2027: resultado definitivo das dissertativas e convocação para a prova oral e entrega de títulos.

O cronograma do Anexo III é provisório. As demais datas serão divulgadas depois.

Reserva de Vagas e Modos de Acesso

O edital reserva 30% das vagas a pessoas negras e indígenas, 5% a pessoas com deficiência e 2% a pessoas trans. As frações de 0,5 ou mais são arredondadas para cima. Para PcD, também está garantida a reserva da quinta vaga.

As reservas têm notas mínimas próprias em cada etapa. As autodeclarações de pessoas negras, indígenas e trans passam por comissão de heteroidentificação. Candidatos com deficiência enviam laudo até 11/11/2026 e passam por perícia. Confira no edital as regras de cada modalidade e a ordem de convocação entre as listas.

Validade do Concurso

O concurso terá validade de 2 anos a partir da publicação oficial do resultado, prorrogável uma única vez por igual período, a critério do Conselho Superior. Os aprovados poderão ser nomeados para vagas que surgirem nesse prazo, na ordem de classificação.

IMPORTANTE

Este artigo foi elaborado com base no edital de abertura do X Concurso para Defensora ou Defensor Público do Estado de São Paulo, publicado pela Fundação Carlos Chagas. O valor do subsídio não consta do edital e foi informado conforme o divulgado para a carreira. Leia o documento completo, principalmente os requisitos de atividade jurídica e o conteúdo programático.

Acompanhe retificações e publicações posteriores nos canais oficiais. Em caso de mudança relevante, este artigo será atualizado neste mesmo link.