Concurso Pains MG 2026: edital 01/2026 com 14 vagas e cadastro reserva para Fiscal e professores

O Município de Pains, em Minas Gerais, publicou o Edital nº 01/2026 de concurso público, organizado pelo Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP). O concurso destina-se ao quadro permanente, sob regime estatutário, com vagas imediatas e formação de cadastro reserva.

São 14 vagas imediatas para Fiscal Municipal e Professor de Educação Básica I, além de cadastro reserva, inclusive para Professor de Educação Física da Educação Básica I. Os vencimentos vão de R$ 2.396,06 a R$ 3.847,97, para jornadas de 25 ou 40 horas semanais. As inscrições serão recebidas de 06/01 a 04/02/2027, e a prova está prevista para 07/03/2027.

Banca Organizadora E Canais Oficiais

Acesse a página oficial do edital 01/2026 no IBGP para documentos, inscrições, retificações, comunicados e resultados. O edital também indica o portal do Município de Pains como canal institucional. Acompanhe as publicações durante todas as etapas.

Cargos, Vagas E Remuneração

• 301 – Fiscal Municipal: 4 vagas, sendo 3 de ampla concorrência e 1 para pessoa preta ou parda; R$ 2.396,06; 40 horas semanais. Exige ensino médio, conhecimento da legislação específica e de informática.
• 302 – Professor de Educação Básica I – PEB I: 10 vagas, sendo 7 de ampla concorrência, 1 PcD e 2 para pessoas pretas ou pardas; R$ 3.847,97; 25 horas semanais. Exige Curso Normal em nível médio ou superior, ou licenciatura plena em Pedagogia com habilitação para o magistério nas séries iniciais do ensino fundamental e habilitação em educação infantil para atuação nessa etapa, conforme o Anexo I.
• 501 – Professor de Educação Física da Educação Básica I: somente cadastro reserva; R$ 3.847,97; 25 horas semanais. Exige ensino superior completo em Educação Física, na modalidade licenciatura, e registro no conselho de classe.

O total de 14 vagas reúne 10 de ampla concorrência, 1 PcD e 3 destinadas a pessoas pretas ou pardas. Cadastro reserva não equivale a vaga imediata. Confira as atribuições no Anexo II.

Etapas Do Concurso

A prova objetiva é eliminatória e classificatória, com duração de três horas, prevista para 07/03/2027, às 09h15. Os portões serão fechados às 09h, pelo horário de Brasília. Confira o local e as orientações no Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI).

Fiscal Municipal e PEB I terão 30 questões, totalizando 100 pontos, distribuídas da seguinte forma:

• Português: 5 questões, peso 4.
• Raciocínio Lógico: 5 questões, peso 2.
• Noções de Informática: 5 questões, peso 2.
• Legislação Municipal: 5 questões, peso 2.
• Conhecimentos Gerais: 5 questões, peso 4.
• Conhecimentos Específicos: 5 questões, peso 6.

Para Professor de Educação Física da Educação Básica I, serão 40 questões: 10 de Português, 5 de Raciocínio Lógico, 5 de Informática, 5 de Legislação Municipal e 5 de Conhecimentos Gerais, todas com peso 2, além de 10 questões de Conhecimentos Específicos, peso 4. Total: 100 pontos.

A aprovação exige pelo menos 50% da pontuação, sem zerar nenhum conteúdo, conforme o item 10.1 e o Anexo III.

Títulos Para O Cargo De Nível Superior

A prova de títulos é classificatória e aplica-se somente a Professor de Educação Física da Educação Básica I. Não se estende ao PEB I apenas porque o candidato possui graduação. A pontuação máxima é de 10 pontos:

• Formação acadêmica: até 5 pontos — doutorado 2,5; mestrado 1,5; especialização de ao menos 360 horas, 1 ponto. Os cursos devem ser concluídos e pertinentes ao cargo, observados os comprovantes do Anexo VII.
• Experiência profissional: 0,0025 ponto por dia de trabalho em atividades correspondentes ao cargo, até 5 pontos; sem sobreposição de períodos e com a documentação exigida.

O quadro do item 9.4.4 prevê convocação de 10 candidatos da ampla concorrência, acrescidos dos empatados na última posição. O item 9.4.4.2 prevê até 10 candidatos aprovados por modalidade de reserva nos cargos sem vagas reservadas imediatas. A convocação definirá o período de envio, de três dias. Envie todos os títulos de uma só vez e confira integralmente os limites e critérios do edital.

Atenção Ao Conteúdo Programático

O Anexo IV contém os programas de Fiscal Municipal, PEB I e Professor de Educação Física, mas inclui também blocos de “301 – Auxiliar Administrativo” e “302 – Eletricista”, cargos que não aparecem no quadro de vagas. Há, portanto, códigos repetidos e conteúdo adicional inconsistente. Esses blocos não significam novas vagas: acompanhe esclarecimentos ou retificação do IBGP antes de definir o estudo dos conhecimentos específicos.

Haverá procedimento de heteroidentificação para candidatos autodeclarados e aprovados nas vagas destinadas a pessoas negras, conforme convocação e regras do edital. A autodeclaração não dispensa o procedimento.

Inscrições E Taxa

As inscrições serão feitas pela internet, na página do IBGP correspondente ao edital, das 9h de 06/01/2027 às 16h de 04/02/2027, pelo horário de Brasília. O boleto deverá ser pago até 05/02/2027, respeitados os horários bancários.

As taxas são de R$ 50,00 para nível médio/técnico, aplicável a Fiscal e PEB I, e R$ 80,00 para nível superior, aplicável ao Professor de Educação Física.

Para quem não tem acesso à internet, o edital prevê computador e impressora na Prefeitura, Praça Tonico Rabelo, 164, Centro, em dias úteis, das 8h às 12h e das 13h às 17h. O candidato continua responsável pelos procedimentos e prazos.

Isenção Da Taxa

O pedido de isenção deve ser feito das 9h de 06/01/2027 às 16h de 08/01/2027, com indicação da hipótese e envio dos documentos correspondentes. O edital contempla desemprego, inscrição no CadÚnico como integrante de família de baixa renda e insuficiência econômico-financeira.

• Desemprego: exige atendimento cumulativo às condições do item 5.2 e declaração, acompanhada dos comprovantes previstos, como CAGED ou CTPS. Não basta estar sem emprego formal se houver outras fontes de renda incompatíveis com a regra.
• CadÚnico: informar NIS válido, sujeito à consulta ao órgão gestor; mero protocolo de cadastramento não basta.
• Hipossuficiência: declaração datada e assinada, de próprio punho ou no modelo do Anexo V, nos termos do edital.

O resultado está previsto até 15/01/2027. Em caso de indeferimento, observe o prazo recursal e, se mantida a decisão, pague o boleto até 05/02/2027.

Cronograma: Datas Principais

• Publicação do edital: 23/10/2026.
• Inscrições: 06/01/2027, 9h, a 04/02/2027, 16h.
• Isenção: 06/01/2027, 9h, a 08/01/2027, 16h.
• Resultado da isenção: até 15/01/2027.
• Pagamento: até 05/02/2027.
• Inscrições deferidas: até 12/02/2027.
• CDI com local de prova: disponibilização na Área do Candidato, em até cinco dias antes da prova, conforme item 8.1.
• Prova objetiva: 07/03/2027, às 09h15; fechamento dos portões às 09h.
• Gabaritos, resultados, heteroidentificação, títulos e homologação: acompanhar publicações e convocações no IBGP.

Os recursos fundamentados são apresentados ao IBGP no prazo de três dias úteis, contado do primeiro dia útil seguinte à publicação do ato. O período começa às 9h do primeiro dia e termina às 16h do terceiro dia, conforme os procedimentos do capítulo 11. As datas podem ser alteradas por comunicação oficial.

Reserva De Vagas E Atendimento Especial

O concurso prevê 5% de reserva PcD, com uma vaga imediata no PEB I, e 20% para pessoas negras, totalizando três vagas: uma para Fiscal e duas para PEB I. Os quantitativos já estão incluídos nas 14 vagas totais.

O edital prevê convocação PcD na 5ª vaga, depois na 21ª, 41ª e seguintes; para pessoas negras, na 3ª, 8ª, 13ª e seguintes, observados o cargo, os percentuais e a classificação. A inscrição nas modalidades reservadas exige manifestação no formulário e cumprimento da documentação e dos procedimentos dos capítulos 6 e 7. Atendimento especial deve ser solicitado conforme o edital; não é automático pela inscrição em cotas.

Validade Do Certame

A validade é de dois anos contados da publicação da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação uma única vez por igual período. O aproveitamento do cadastro reserva depende da existência de vagas e da necessidade administrativa, respeitada a classificação.

IMPORTANTE

Este artigo foi elaborado com base no Edital nº 01/2026 e seus anexos oficiais. Leia todos os documentos antes de se inscrever e acompanhe retificações, comunicados e convocações no IBGP. O edital oficial prevalece sobre este resumo. As inscrições são futuras, em janeiro e fevereiro de 2027.