A Prefeitura Municipal de Curitiba (PR) publicou o Edital Normativo nº 6/2026 — Concurso Público, com execução da Fundação FAFIPA. A contratação será pelo Regime Estatutário.
São 5 vagas para Procurador do Município, com remuneração inicial de R$ 9.474,12 + 30% de Gratificação de Responsabilidade Técnica + Prêmio por Atividade Jurídica. As inscrições ficam abertas de 07/10/2026 a 05/11/2026.
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Banca Organizadora E Canais Oficiais
A seleção será executada pela Fundação FAFIPA. Retificações, comunicados, convocações e resultados devem ser acompanhados na área do candidato do site da banca.
Cargo, Vagas E Remuneração
Procurador do Município — 5 vagas (3 ampla concorrência, 1 PcD, 1 PPI), jornada de 40 horas semanais. Requisito: ensino superior completo em Direito e registro na OAB. Remuneração: R$ 9.474,12 de vencimento básico + 30% de Gratificação de Responsabilidade Técnica + Prêmio por Atividade Jurídica. Taxa de inscrição: R$ 250,00.
Benefícios: plano de saúde do Instituto Curitiba de Saúde (com coparticipação), previdência complementar e seguro de vida em grupo, todos com adesão voluntária.
Etapas Do Concurso
O concurso terá três etapas: prova objetiva (eliminatória e classificatória), prova discursiva (eliminatória e classificatória) e prova de títulos (classificatória).
A prova objetiva tem 100 questões de múltipla escolha cobrindo 9 disciplinas jurídicas (Direito Administrativo, Constitucional, Tributário, Processo Tributário, Financeiro, Processual Civil, Urbanístico, Ambiental, do Trabalho, Previdenciário, Penal e Empresarial), valendo até 100 pontos. Está prevista para 13/12/2026.
A prova discursiva é composta por duas fases (parecer técnico-jurídico com questões dissertativas, e peça prática processual com questões dissertativas), cada uma valendo até 100 pontos — a nota final da etapa é a média das duas fases. Está prevista para 24/02/2027. A prova de títulos vale até 100 pontos, totalizando até 300 pontos na pontuação máxima do concurso.
Inscrições E Taxa
As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, no site da Fundação FAFIPA, de 07/10/2026 a 05/11/2026.
- Taxa de inscrição: R$ 250,00.
- Pagamento: até 06/11/2026.
A isenção da taxa pode ser solicitada de 07/10/2026 a 13/10/2026 por candidatos inscritos no CadÚnico (condição de hipossuficiência).
Cronograma: Datas Principais
- 21/09/2026: publicação do edital.
- 22/09/2026 a 26/09/2026: prazo para impugnação do edital.
- 07/10/2026 a 13/10/2026: período para solicitação de isenção da taxa.
- 07/10/2026 a 05/11/2026: período de inscrições.
- 13/12/2026: aplicação da prova objetiva.
- 24/02/2027: aplicação da prova discursiva.
- 22/04/2027: homologação do resultado final.
O cronograma é uma previsão e pode ser alterado; acompanhe as publicações no site da Fundação FAFIPA.
Reserva De Vagas E Modos De Acesso
O edital reserva 5% das vagas para pessoas com deficiência e 14% das vagas para população negra e povos indígenas.
Validade Do Concurso
O concurso terá validade de dois anos, contados da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.
IMPORTANTE
Este artigo foi elaborado com base no Edital Normativo nº 6/2026 da Prefeitura Municipal de Curitiba. Leia o documento completo e acompanhe retificações e comunicados da banca. O edital oficial prevalece, e este post deverá ser atualizado no mesmo link quando houver mudança relevante.
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