A Prefeitura Municipal de Elias Fausto (SP) publicou o Edital de Abertura do Concurso Público nº 02/2026, organizado pelo IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal, para provimento do cargo de Procurador III, sob regime celetista.
O edital oferece 1 vaga imediata para nível superior em Direito, com salário de R$ 3.456,70, vale-alimentação de R$ 1.000,00 e jornada de 40 horas semanais. Neste resumo, você confere cargos, requisitos, inscrições, etapas, cronograma e regras principais do concurso.
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Banca Organizadora E Canais Oficiais
A banca organizadora é o IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal. Inscrições, convocações, gabaritos, resultados, recursos e demais comunicados devem ser acompanhados nos canais oficiais da banca e da Prefeitura Municipal de Elias Fausto.
- Banca organizadora: IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal.
- Órgão: Prefeitura Municipal de Elias Fausto (SP).
- Site da banca: www.ibamsp-concursos.org.br.
- Site do órgão: www.eliasfausto.sp.gov.br.
O edital oficial e seus anexos prevalecem sobre qualquer resumo. O candidato deve acompanhar todas as publicações posteriores nos canais oficiais.
Cargos, Vagas E Remuneração
O concurso contempla um único cargo de nível superior na área jurídica:
- Procurador III: 1 vaga – Ensino Superior completo em Direito, registro atualizado na OAB, jornada de 40 horas semanais, salário de R$ 3.456,70 e taxa de inscrição de R$ 109,00.
Além do salário, o edital informa vale-alimentação de R$ 1.000,00, conforme a Lei nº 179/2026. Para atribuições completas, requisitos legais e regras funcionais, consulte o edital oficial.
Etapas Do Concurso
A seleção será composta pelas seguintes etapas:
- Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, com 80 questões de múltipla escolha e duração de 5 horas.
- Prova Prático-Profissional, de caráter eliminatório e classificatório, com uma peça jurídica escrita e quatro questões discursivas, sem consulta.
- Prova de Títulos, de caráter classificatório, com pontuação para doutorado, mestrado e especialização na área jurídica.
A prova objetiva está prevista para 09/08/2026. A etapa prático-profissional está prevista no cronograma como prova dissertativa para 20/09/2026.
Na prova objetiva, o edital prevê disciplinas jurídicas como Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Processual Civil, Direito Tributário, Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Civil, Direito Ambiental, Direito Urbanístico, Direito Digital, LINDB e atuação consultiva da Procuradoria.
Inscrições E Taxa
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site do IBAM, no período de 20/06/2026 a 21/07/2026.
- Taxa de inscrição: R$ 109,00.
- Último dia para emissão do boleto ou pagamento por cartão: 21/07/2026.
- Vencimento dos boletos: 22/07/2026.
- Solicitações de PcD e condições especiais: 20/06/2026 a 21/07/2026.
O candidato deve conferir no edital as regras completas de inscrição, pagamento, pedidos especiais, recursos e documentos exigidos.
Cronograma: Datas Principais
As datas abaixo constam do cronograma estimado do edital e podem ser alteradas por necessidade técnica ou operacional, mediante comunicação oficial no site do IBAM.
- Publicação do edital: 19/06/2026.
- Período de inscrição: 20/06/2026 a 21/07/2026.
- Último dia para emissão de boleto ou pagamento por cartão: 21/07/2026.
- Vencimento dos boletos: 22/07/2026.
- Divulgação de inscritos, PcD e condições especiais: 27/07/2026.
- Recursos contra indeferimentos: 28/07/2026 e 29/07/2026.
- Convocação para a prova objetiva: 31/07/2026.
- Prova objetiva: 09/08/2026.
- Gabaritos: 11/08/2026.
- Resultado de recursos e notas da prova objetiva: 01/09/2026.
- Convocação para prova prático-profissional/dissertativa: 11/09/2026.
- Entrega de títulos: 14/09/2026 a 16/09/2026.
- Prova prático-profissional/dissertativa: 20/09/2026.
- Notas da prova prático-profissional e dos títulos: 06/10/2026.
- Resultado dos recursos finais dessas etapas: 20/10/2026.
Reserva De Vagas E Modos De Acesso
O edital traz regras para candidatos com deficiência e atendimento especial. Como o quadro inicial prevê 1 vaga imediata, o candidato deve conferir diretamente o edital para compreender critérios de enquadramento, documentação, laudos, convocação e eventual aproveitamento dentro da validade do concurso.
Consulte diretamente o edital oficial para laudos, validações, recursos e procedimentos específicos de cada modalidade de acesso.
Validade Do Concurso
O Concurso Público terá validade de 2 anos, contados da data de homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Municipal.
A aprovação gera expectativa de direito à contratação, observada a ordem de classificação, a necessidade da Prefeitura Municipal de Elias Fausto e o prazo de validade do certame.
IMPORTANTE
Este artigo foi elaborado com base no Edital de Abertura do Concurso Público nº 02/2026 da Prefeitura Municipal de Elias Fausto (SP), organizado pelo IBAM. A leitura integral do edital e de seus anexos é indispensável para confirmar requisitos, atribuições, conteúdo programático, pontuação, critérios de aprovação, regras de reserva de vagas e demais procedimentos. Em caso de divergência, prevalece o texto oficial. Retificações e publicações posteriores devem ser acompanhadas em www.ibamsp-concursos.org.br. Havendo mudança relevante, este post deverá ser atualizado no mesmo link.
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