Concurso Prefeitura de Porto Alegre RS 2026: edital 4/2026 publicado com 20 vagas para analista da PGM

A Prefeitura de Porto Alegre/RS, por intermédio da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio, publicou o Edital de Abertura nº 4/2026 do Concurso Público nº 866 para o cargo de Analista da Procuradoria-Geral do Município – Área Jurídica, com organização do Cebraspe.

O certame oferece 20 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva, com remuneração de R$ 5.325,66, jornada de 40 horas semanais e benefícios previstos em lei municipal. As inscrições vão de 20/03/2026 a 08/04/2026, com taxa de R$ 211,40, e a aplicação das provas objetiva e discursiva está prevista para 05/07/2026, em Porto Alegre/RS.

Banca organizadora e canais oficiais

A execução do concurso está sob responsabilidade do Cebraspe, que centraliza inscrições, aplicação das provas, gabaritos, recursos e resultados. Os atos também devem ser acompanhados no Diário Oficial de Porto Alegre e nos canais institucionais da Prefeitura.

Canais oficiais:

• CEBRASPE: www.cebraspe.org.br/concursos/pref_porto_alegre_rs_26
• Prefeitura de Porto Alegre: portal institucional do Município de Porto Alegre/RS
• Diário Oficial de Porto Alegre: publicações oficiais do certame

Como o cronograma do edital traz datas prováveis e sujeitas a alteração, o acompanhamento nesses canais é obrigatório até a homologação final.

Cargos, vagas e remuneração

O concurso contempla um único cargo: Analista da Procuradoria-Geral do Município – Área Jurídica.

• Requisito: bacharelado em Direito ou em Ciências Jurídicas e Sociais, com diploma reconhecido pelo MEC.
• Vagas imediatas: 20.
• Distribuição imediata: 14 para ampla concorrência, 2 para pessoas com deficiência e 4 para pessoas negras.
• Cadastro de reserva: previsto para convocações durante a validade do concurso, inclusive para a reserva destinada a pessoas transexuais e travestis.
• Remuneração: R$ 5.325,66.
• Jornada: 40 horas semanais.
• Benefícios: vale-alimentação, vale-transporte facultativo/subsidiado e plano de saúde facultativo/subsidiado, conforme legislação municipal.
• Lotação: Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre/RS.

Entre as atribuições do cargo estão o apoio direto ao Procurador Municipal, acompanhamento de processos administrativos e judiciais, elaboração de minutas, pesquisas em legislação, doutrina e jurisprudência, além de atividades preparatórias e administrativas da área jurídica.

Para requisitos formais, atribuições completas e condições de investidura, vale conferir diretamente o texto oficial do edital.

Etapas do concurso

• Prova objetiva P1 (conhecimentos gerais): 20 questões, com Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Noções de Análise de Dados e Inteligência Artificial.
• Prova objetiva P2 (conhecimentos específicos): 60 questões, abrangendo Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Processual Civil, Direito Tributário e Financeiro e Direito Civil.
• Modelo das objetivas: múltipla escolha com quatro alternativas e uma única resposta correta.
• Valor das objetivas: 120 pontos.
• Prova discursiva P3: uma questão dissertativa, de 20 a 30 linhas, sobre Direito Constitucional ou Direito Administrativo.
• Valor da discursiva: 80 pontos.
• Caráter: eliminatório e classificatório para objetivas e discursiva.
• Duração total: 5 horas, no turno da tarde.
• Local de aplicação: Porto Alegre/RS.

Inscrições e taxa

• Período de inscrições: 20/03/2026 a 08/04/2026.
• Horário: das 10h do primeiro dia às 18h do último dia, pelo horário de Brasília/DF.
• Canal de inscrição: site do Cebraspe.
• Taxa de inscrição: R$ 211,40.
• Pagamento da taxa: até 15/05/2026.
• Isenção da taxa: para candidatos amparados pelo Decreto Municipal nº 17.794/2012, com uso de NIS/CadÚnico e declaração de hipossuficiência, no prazo previsto no cronograma.

O edital ainda informa ponto de apoio com acesso à internet em Porto Alegre/RS para candidatos que não disponham de conexão própria, mas todos os esclarecimentos oficiais continuam centralizados no Cebraspe e nos atos do Município.

Cronograma: datas principais

• Publicação do edital de abertura: 13/03/2026.
• Inscrições e pedido de isenção: 20/03/2026 a 08/04/2026.
• Novo envio de foto, se exigido pelo sistema: 09 e 10/04/2026.
• Resultado provisório da isenção: 17/04/2026.
• Recursos contra o indeferimento da isenção: 20 a 24/04/2026.
• Resultado final da isenção: 06/05/2026.
• Pagamento da taxa: 15/05/2026.
• Edital com consulta aos locais de prova: 19/06/2026.
• Aplicação das provas objetiva e discursiva: 05/07/2026.
• Publicação dos gabaritos preliminares e do padrão preliminar da discursiva: 07/07/2026.
• Recursos contra questões, gabaritos e padrão preliminar: 07 a 13/07/2026.
• Resultado provisório nas provas objetivas: 12/08/2026.

O Anexo I do edital informa expressamente que as datas são prováveis e podem ser alteradas por necessidade da Prefeitura de Porto Alegre e do Cebraspe, com comunicação oficial por edital.

Reserva de vagas e modos de acesso

• Pessoas com deficiência (PcD): reserva de 10% das vagas durante a validade do concurso.
• Pessoas negras: reserva de 20% das vagas durante a validade do concurso.
• Pessoas transexuais e travestis: reserva de 1% das vagas durante a validade do concurso.
• Quadro imediato do edital: 14 vagas de ampla concorrência, 2 para PcD e 4 para pessoas negras, totalizando 20 vagas imediatas.
• Reserva trans/travestis no quadro inicial: o edital informa que não há reserva imediata em razão do quantitativo ofertado, mantendo-se o cadastro de reserva.

A participação nas listas reservadas depende de autodeclaração e dos procedimentos específicos previstos em edital, como avaliação biopsicossocial, heteroidentificação e verificação da condição declarada. Em tema sensível como reserva de vagas, a conferência direta do documento oficial é indispensável.

Validade do concurso

O prazo de validade do concurso é de 2 anos, contados da publicação da homologação do resultado final.

Existe previsão de prorrogação uma única vez por igual período, conforme o item 14.29 do edital.

IMPORTANTE

Este artigo foi elaborado com base no Edital de Abertura nº 4/2026 do Concurso Público nº 866 da Prefeitura de Porto Alegre/RS para o cargo de Analista da Procuradoria-Geral do Município – Área Jurídica.

Antes de se inscrever, pagar a taxa ou planejar os estudos, confira o edital completo e acompanhe continuamente o Cebraspe, a Prefeitura de Porto Alegre e o Diário Oficial de Porto Alegre para retificações, convocações e alterações de cronograma.

Se houver mudança relevante no certame, a atualização editorial deve ser feita neste mesmo link do artigo.