Concurso Prefeitura de Porto Velho RO Procurador do Município 2026: edital 01/2026 publicado com 3 vagas e cadastro reserva

A Prefeitura de Porto Velho/RO publicou o Edital nº 1 – PREF. PORTO VELHO – PROCURADOR, de 20 de março de 2026, para realização do III Concurso Público de Provas e Títulos voltado ao provimento de vagas e formação de cadastro reserva no cargo de Procurador do Município. A organização é do CEBRASPE, com base no Regulamento do Concurso de 24 de novembro de 2025.

O certame oferece 3 vagas imediatas + 20 cadastro reserva, com remuneração composta por vencimento de R$ 3.606,48 + produtividade de R$ 18.001,74 + auxílio alimentação de R$ 500,00 (total de R$ 22.108,22, além de gratificação de titulação). O cargo exige bacharelado em Direito e inscrição na OAB/RO, com jornada de 40 horas semanais. As inscrições abrem em 30/03/2026, com taxa de R$ 320,00, e a prova objetiva está prevista para 21/06/2026. Neste artigo: vagas, remuneração, etapas, inscrições, cronograma e reserva de vagas.

Banca organizadora e canais oficiais

A organização do certame é do CEBRASPE (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos), com participação da Comissão Especial do Concurso Público e representação da OAB/RO, instituída pelo Decreto nº 21.458/2025. Inscrições, gabaritos, notas e convocações são centralizados no site do CEBRASPE.

Canais oficiais:

• CEBRASPE: www.cebraspe.org.br/concursos/pref_porto_velho_26_procurador
• Prefeitura de Porto Velho/RO: site e canais oficiais do município.

Todas as retificações, comunicados e convocações serão publicados exclusivamente nesses canais. Acompanhe para não perder prazos.

Cargos, vagas e remuneração

O concurso é voltado exclusivamente ao cargo de Procurador do Município de Porto Velho, carreira regida pela Lei Complementar nº 385/2010. Veja o quadro de vagas:

• Cargo: Procurador do Município de Porto Velho.
• Vagas imediatas: 3 (2 Ampla Concorrência + 1 PPP).
• Cadastro reserva: 20 (14 AC + 2 PcD + 4 PPP).
• Total geral: 23 (vagas + cadastro reserva).
• Jornada: 40 horas semanais.
• Remuneração:
  • Vencimento inicial: R$ 3.606,48
  • Produtividade: R$ 18.001,74
  • Auxílio Alimentação: R$ 500,00
  • Total: R$ 22.108,22 (além de Gratificação de Titulação, conforme LC nº 980/2024)
• Escolaridade: bacharelado em Direito, fornecido por instituição reconhecida pelo MEC.
• Requisito adicional: inscrição na OAB, Seccional Rondônia.

Observação: durante o estágio proabatório, os Procuradores ficam sujeitos ao regime de dedicação exclusiva, vedada a prática jurídica fora do cargo. Atribuições detalhadas constam no edital oficial.

Etapas do concurso

O certame tem estrutura complexa, com 5 etapas, todas de responsabilidade do CEBRASPE. A prova objetiva, as provas escritas e a prova oral serão realizadas em Porto Velho/RO.

• 1ª etapa – Prova preambular (objetiva): caráter eliminatório.
• 2ª etapa – Provas escritas teórico-práticas: caráter eliminatório e classificatório.
• 3ª etapa – Inscrição definitiva: caráter eliminatório.
• 4ª etapa – Prova oral: caráter eliminatório e classificatório.
• 5ª etapa – Prova de títulos: caráter classificatório.

O edital detalha os conteúdos programáticos avaliados em cada fase, incluindo direito constitucional, administrativo, civil, empresarial, processual civil, tributário, previdenciário, do trabalho, financeiro, urbanístico e língua portuguesa.

Inscrições e taxa

• Período: 30/03/2026 a 20/04/2026 (das 10h do primeiro dia às 18h do último dia, horário de Brasília).
• Forma: exclusivamente via internet, no endereço do CEBRASPE.
• Site: www.cebraspe.org.br/concursos/pref_porto_velho_26_procurador
• Taxa: R$ 320,00 (pagamento via boleto bancário, prazo final: 11/05/2026).
• Isenção: prevista em duas modalidades:
  • Doadora de leite materno ao Banco de Leite Humano (Lei Municipal nº 2.609/2019): comprovante de doação em pelo menos três ocasiões nos últimos 12 meses.
  • Pessoa com deficiência (Lei Municipal nº 2.631/2019): laudo médico expedido no ano do concurso.

A solicitação de isenção ocorre no mesmo período das inscrições, com envio de documentação via upload. Confira as instruções completas no item 6 do edital oficial.

Cronograma: datas principais

• Publicação do edital: 20/03/2026
• Inscrições e solicitação de isenção: 30/03 a 20/04/2026
• Consulta à situação provisória de isenção: 28 a 30/04/2026
• Recursos sobre isenção: 29 e 30/04/2026
• Consulta à situação final de isenção: 07/05/2026
• Prazo final de pagamento da taxa: 11/05/2026
• Relação provisória PcD: 19/05/2026
• Edital com locais de prova: 03/06/2026
• Prova preambular (objetiva): 21/06/2026
• Gabaritos preliminares (objetiva): 23 a 25/06/2026
• Resultado final (objetiva) e convocação para provas escritas: 17/07/2026
• Provas escritas teórico-práticas: 26/07/2026
• Resultado provisório das provas escritas: 24/08/2026
• Demais datas: divulgadas por editais subsequentes no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia e no site do CEBRASPE.

Atenção: as datas são previstas e podem ser alteradas pela Prefeitura de Porto Velho e pelo CEBRASPE. Acompanhe os editais oficiais.

Reserva de vagas e modos de acesso

O edital prevê reserva de vagas para dois grupos, calculadas sobre o total de vagas imediatas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso:

• Pessoas com Deficiência (PcD): 10% das vagas, conforme Lei Orgânica do Município, LC nº 385/2010 e Lei nº 13.146/2015. Exige envio de laudo médico ou laudo caracterizador de deficiência no ato da inscrição, com avaliação biopsicossocial em etapa posterior.
• Pessoas Negras (Pretos e Pardos – PPP): 20% das vagas, conforme Lei Municipal nº 993/2024. Exige autodeclaração no ato da inscrição, com procedimento de heteroidentificação complementar.

Observação: no quadro atual (3 vagas imediatas), não há vaga imediata reservada a PcD em razão do quantitativo ofertado, sendo mantido cadastro reserva para PcD. Confira os procedimentos detalhados de laudo, autodeclaração, heteroidentificação e avaliação biopsicossocial diretamente no edital oficial.

Validade do concurso

O prazo de validade do concurso é de 2 (dois) anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final. É possível a prorrogação por igual período, uma única vez, a critério da administração. Durante esse período, os candidatos do cadastro reserva poderão ser convocados conforme necessidade da Procuradoria-Geral do Município.

IMPORTANTE

Este artigo foi elaborado com base no Edital nº 1 – PREF. PORTO VELHO – PROCURADOR, de 20 de março de 2026. Recomendamos a leitura completa do documento oficial antes de qualquer decisão. As informações aqui apresentadas podem ser alteradas por retificações posteriores. Acompanhe o site do CEBRASPE e os canais oficiais da Prefeitura de Porto Velho para se manter atualizado. Em caso de divergência, prevalece sempre o texto do edital oficial.