Concurso Prefeitura de Sertão Santana/RS – Edital publicado

O Município de Sertão Santana publicou o Edital nº 01/2025 para provimento de vagas e formação de cadastro reserva sob o regime estatutário. A execução técnico-administrativa é do Instituto Legalle (Instituto Brasileiro de Carreiras Públicas e Desenvolvimento Institucional), com regras e etapas descritas no edital.

O certame contempla cargos de níveis fundamental, médio/técnico e superior, incluindo área administrativa, saúde, magistério e serviços operacionais. A seleção prevê prova objetiva para todos os cargos, prova prática para funções específicas e prova de títulos para o magistério e psicopedagogo.

Panorama geral

O edital estabelece que os nomeados se subordinam à legislação municipal (Regime Jurídico dos Servidores e planos de carreira) e que o concurso destina-se a vagas existentes e às que vierem a ser criadas durante a validade. A divulgação oficial ocorre no Diário Oficial do Município, na sede da Prefeitura (Rua 24 de Março, 1890, Centro, Sertão Santana/RS) e nos sites institucionais.

Organizadora: Instituto Legalle. Regime: estatutário. Edital publicado em: 27/10/2025. Validade: 2 anos, prorrogável por igual período, a contar da homologação dos resultados finais.

Cargos e remunerações

O edital lista diversos cargos. A remuneração de referência (outubro/2025) e a carga horária semanal variam conforme a função. Exemplos extraídos do edital:

• Nível Fundamental Incompleto: Servente (R$ 1.555,42 – 40h); Operário (R$ 1.613,68 – 40h); Motorista (R$ 1.854,68 – 40h); Operador de Máquinas (R$ 2.095,13 – 40h).
• Nível Superior (20h): Assistente Social (R$ 3.430,44); Fisioterapeuta (R$ 3.430,44); Nutricionista (R$ 3.430,44); Odontólogo (R$ 3.430,44); Psicopedagogo (R$ 3.430,44).
• Nível Superior (40h): Agente de Controle Interno (R$ 3.960,91); Contador (R$ 3.960,91); Enfermeiro (R$ 3.960,91).
• Magistério (20h): Professores (Educação Infantil, Anos Iniciais e disciplinas) com referência de R$ 2.139,08.

Há cargos adicionais previstos, como Agente Administrativo, Agente Administrativo Auxiliar, Fiscal de Ações e Serviços de Saúde, Fonoaudiólogo, Psicólogo, Técnico de Enfermagem, Tesoureiro, Veterinário e Vigilante, entre outros, com requisitos e jornadas definidos no edital.

Inscrições

Período: de 27/10/2025 até as 18h de 17/11/2025, exclusivamente pelo site do Instituto Legalle. A Prefeitura disponibiliza computador para inscrição e recursos no endereço da sede (em dias úteis, das 9h às 11h e das 14h às 16h), sendo a responsabilidade pelo preenchimento do candidato.

Taxas: Fundamental R$ 46,21; Médio/Técnico R$ 115,54; Superior R$ 231,09. Isenção: conforme a Lei Federal nº 13.656/2018 (inclui hipóteses como doador de medula óssea), dentro do período previsto no cronograma (27/10/2025 a 31/10/2025) e nos termos do edital.

Reserva de vagas

Pessoas com deficiência (PcD): até 10% das vagas, observada a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência, conforme legislação municipal e regras do edital.

Negros, pardos e indígenas: reserva de 10% das vagas por cargo, nos termos da Lei Municipal nº 1.719/2025 e alterações, com autodeclaração e posterior procedimento de verificação, quando aplicável.

Etapas e provas

Prova teórico-objetiva (eliminatória e classificatória): para todos os cargos. Vale 100 pontos para os cargos administrativos/saúde/serviços; 90 pontos para o magistério e psicopedagogo; e 80 pontos para Motorista e Operador de Máquinas. Para cargos de nível fundamental, a prova tem 20 questões objetivas; para níveis médio/técnico e superior, 40 questões. O candidato deve obter, no mínimo, 50% da pontuação total, além dos mínimos por componente quando houver.

Os conteúdos programáticos constam do Anexo I do edital, abrangendo, conforme o cargo, Língua Portuguesa, Matemática, Informática, Legislação, Conhecimentos Gerais/Atualidades, Conhecimentos Específicos e, para o magistério, conteúdos de Fundamentos da Educação, além de legislação educacional pertinente.

Prova de títulos (classificatória)

Aplicável ao magistério (professores) e ao cargo de Psicopedagogo. O envio eletrônico de documentos ocorre no período definido no cronograma (12/12/2025 a 14/12/2025). A pontuação máxima é de 10 pontos, considerando um único título de pós-graduação: especialização (3 pontos), mestrado (6 pontos) ou doutorado (10 pontos), observadas as exigências formais do edital.

Somente serão aceitos documentos que atendam ao formato, prazos e autenticidade exigidos. Títulos curriculares, estágios e cursos preparatórios não são pontuáveis, conforme as regras do edital.

Prova prática (eliminatória e classificatória)

Exigida para Motorista e Operador de Máquinas. Para Motorista, é necessária CNH mínima “D” válida; a prova é realizada em ônibus, com avaliação por faltas leves, graves e eliminatórias (critérios detalhados no Anexo VIII). Para Operador de Máquinas, é exigida CNH “C”, com execução de tarefas operacionais (por exemplo, escavar e fechar valeta) e critérios de avaliação descritos no edital.

O candidato deve comparecer com vestimenta adequada às atividades e observar as instruções quanto a equipamentos, segurança e documentos. O aproveitamento mínimo é de 50% da pontuação da prova prática, além de não incidir em faltas eliminatórias.

Cronograma (principais datas)

O cronograma do edital é preliminar e pode sofrer alterações. Entre as datas principais:

• Publicação do edital: 27/10/2025
• Inscrições (on-line): 27/10/2025 até 18h de 17/11/2025
• Isenção da taxa: 27/10/2025 a 31/10/2025
• Locais da prova objetiva: 11/12/2025
• Envio de títulos: 12/12/2025 a 14/12/2025
• Prova objetiva: 11/01/2026
• Gabarito preliminar: 12/01/2026 (recursos: 13/01 a 15/01/2026)
• Gabarito oficial e notas preliminares (objetiva/títulos): 23/01/2026
• Notas oficiais (objetiva/títulos): 29/01/2026 e, se necessário, sorteio de desempate em 02/02/2026
• Prova prática (convocação em 29/01/2026): aplicação em 14/02/2026; notas oficiais em 24/02/2026; homologação final (cargos com prática): a partir de 26/02/2026

Todos os horários seguem o fuso de Brasília/DF. Demais marcos (como vistas de prova e períodos de recursos) estão especificados no cronograma do edital.

Classificação, desempate e provimento

A classificação considera a soma das pontuações obtidas nas etapas de cada cargo. Os critérios de desempate incluem, por ordem, idade igual ou superior a 60 anos (Estatuto do Idoso), maior pontuação na prova prática (se houver), maior nota na prova de títulos (se houver) e, sucessivamente, maiores notas nos componentes da prova objetiva, além de sorteio público quando necessário.

A nomeação observa a ordem de classificação e as necessidades da Administração durante a validade do concurso. A convocação é divulgada no Diário Oficial e nos canais oficiais do Município e poderá ser comunicada ao candidato por e-mail e/ou telefone informados na inscrição.

Recursos e gabaritos

Os recursos administrativos são interpostos exclusivamente por formulário eletrônico no site do Instituto Legalle, nos prazos do cronograma. Alterações de gabarito em razão de recursos implicam correção das provas conforme o gabarito oficial e eventual anulação de questões é aproveitada a todos os candidatos.

Não há respostas individuais por e-mail; as decisões e justificativas são publicadas conforme previsto. As instruções para a vista da prova-padrão, cartão-resposta e ficha de avaliação prática também constam do edital.

Conteúdos programáticos

O Anexo I do edital apresenta os programas das provas por nível e cargo. Entre os tópicos, estão conteúdos de Língua Portuguesa, Matemática, Informática, Legislação, Conhecimentos Gerais/Atualidades e Conhecimentos Específicos, além de conteúdos pedagógicos para o magistério.

Recomenda-se leitura integral do Anexo I para direcionamento do estudo conforme o cargo, observando a distribuição de questões e pesos por componente indicada no edital.

Importante

O cronograma é preliminar e pode ser alterado via publicações oficiais. Valores de vencimentos informados são de referência (outubro/2025), conforme o próprio edital. Antes de se inscrever, verifique se atende integralmente aos requisitos do cargo e às condições do certame.

Para textos atualizações e interposição de recursos, consulte os canais oficiais do Município de Sertão Santana e do Instituto Legalle indicados no edital.