Concurso Público Defensoria Pública da Paraíba 2026: 20 vagas e salários de até R$ 5.197,50

A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) publicou o Edital nº 01/2026 do seu I Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no quadro de servidores. A Fundação Carlos Chagas (FCC) organiza a seleção, e os aprovados integrarão o Quadro de Pessoal Administrativo da Defensoria, regido pela Lei Complementar Estadual nº 205/2024.

São 20 vagas imediatas e cadastro de reserva: 9 para Técnico da Defensoria (nível médio) e 11 para Analista da Defensoria em oito especialidades de nível superior. Os vencimentos iniciais são de R$ 4.042,50 no nível médio e R$ 5.197,50 no nível superior. As inscrições vão de 28 de setembro a 13 de novembro de 2026, e as provas estão previstas para 28 de fevereiro de 2027, em João Pessoa. A seguir, veja cargos, requisitos, provas, taxas e o cronograma completo.

Banca Organizadora E Canais Oficiais

A Fundação Carlos Chagas (FCC) é a banca organizadora. A página do concurso reúne edital, inscrições, comunicados e futuras publicações: portal da FCC. Os atos do certame também são divulgados no site da Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Acompanhe os dois canais: retificações, convocações e resultados podem alterar ou complementar o cronograma.

Dúvidas podem ser enviadas ao Serviço de Atendimento ao Candidato da FCC pelo Fale Conosco do site ou pelos telefones (11) 3723-4388 (Capital e Região Metropolitana de São Paulo) e 0800-819-9100 (demais localidades), em dias úteis, das 10h às 16h (horário de Brasília).

Cargos, Vagas E Remuneracao

O edital oferece 20 vagas imediatas e forma cadastro de reserva. A jornada é fixada conforme as atribuições do cargo: seis horas diárias corridas ou oito horas com intervalo de duas horas, na forma do art. 11 da LC nº 205/2024. Os valores abaixo são vencimentos iniciais, sem prejuízo das vantagens pecuniárias previstas em lei.

Nível médio — vencimento inicial de R$ 4.042,50

• Técnico da Defensoria – Sem Especialidade (A01): 9 vagas, sendo 2 reservadas a candidatos negros. Exige certificado de conclusão do ensino médio ou de curso profissionalizante com habilitação regular de ensino médio.

Nível superior — vencimento inicial de R$ 5.197,50

• Analista da Defensoria – Assistente Jurídico (B02): 4 vagas. Diploma de curso superior em Direito.
• Analista da Defensoria – Auditor Interno (C03): 1 vaga. Diploma de curso superior em Contabilidade, Direito, Economia ou Administração.
• Analista da Defensoria – Desenvolvimento de Sistemas (D04): 1 vaga. Diploma de curso superior em Tecnologia da Informação.
• Analista da Defensoria – Psicólogo (E05): 1 vaga. Diploma de curso superior em Psicologia e registro no conselho de classe.
• Analista da Defensoria – Assistente Social (F06): 1 vaga. Diploma de curso superior em Serviço Social e registro profissional no conselho de classe.
• Analista da Defensoria – Suporte e Infraestrutura de Redes (G07): 1 vaga. Diploma de curso superior em Tecnologia da Informação.
• Analista da Defensoria – Segurança da Informação (H08): 1 vaga. Diploma de curso superior em Tecnologia da Informação.
• Analista da Defensoria – Sem Especialidade (I09): 1 vaga. Diploma de curso superior em qualquer área de formação.

Os diplomas devem ser registrados e emitidos por instituição reconhecida pelo MEC, com comprovação na posse. As atribuições de cada cargo estão no Anexo I do edital, e o conteúdo programático, no Anexo II.

Etapas Do Concurso

Todos os cargos terão prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório, com questões de múltipla escolha de cinco alternativas: 20 de Conhecimentos Gerais (peso 1) e 40 de Conhecimentos Específicos (peso 2). Cada prova vale de 0 a 10, e a nota objetiva é a média ponderada das duas. Para ser habilitado, o candidato precisa de nota igual ou superior a 6,00.

Para todas as especialidades de Analista da Defensoria, haverá ainda prova discursiva – redação, eliminatória e classificatória: um texto dissertativo-argumentativo de 20 a 30 linhas, avaliado de 0 a 10, com nota mínima de 6,00. Somente serão corrigidas as redações dos candidatos habilitados e mais bem classificados na objetiva, até o limite fixado no edital. Para Analista, a nota final soma a nota da objetiva e a da redação; para Técnico, corresponde à nota da objetiva.

As provas estão previstas para 28 de fevereiro de 2027, em João Pessoa/PB: pela manhã para o cargo de nível médio (3 horas de duração) e à tarde para os cargos de nível superior (4 horas, com a redação aplicada no mesmo período). Como as provas acontecem em turnos diferentes, o candidato só pode concorrer a um cargo por período.

Inscricoes E Taxa

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no portal da FCC, das 10h de 28 de setembro às 23h59 de 13 de novembro de 2026 (horário de Brasília). No formulário, o candidato deve indicar o código do cargo e enviar uma fotografia recente. As taxas são:

• Nível médio: R$ 103,00.
• Nível superior: R$ 123,00.

O boleto pode ser gerado até as 22h de 16 de novembro de 2026, último dia para pagamento. Se houver mais de uma inscrição, apenas a última será confirmada.

O pedido de isenção da taxa deve ser feito pela internet entre as 10h de 28 de setembro e as 23h59 de 29 de setembro de 2026. Podem pedir o benefício os inscritos no CadÚnico e membros de família de baixa renda (incluindo transplantados e doadores de famílias inscritas no CadÚnico), doadoras regulares de leite materno, doadores de medula óssea, doadores de sangue, quem atuou como jurado em pelo menos duas sessões do Tribunal do Júri na Paraíba, mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na Paraíba e doadores de plasma convalescentes da COVID-19, sempre com a documentação exigida no edital.

Cronograma: Datas Principais

• 16/09/2026: data de assinatura do edital.
• 28/09 a 13/11/2026: período de inscrições.
• 28/09 a 29/09/2026: pedidos de isenção da taxa.
• 07/10/2026: resultado dos pedidos de isenção.
• 15/10/2026: resultado da isenção após recursos.
• 16/11/2026: último dia para pagamento da inscrição.
• 24/11/2026: resultado das solicitações de condições específicas e vagas reservadas (após recurso em 01/12/2026).
• 11/12/2026: edital de convocação para as provas e envio do cartão informativo.
• 28/02/2027: aplicação das provas objetivas e discursiva.
• 01/03/2027: gabarito e questões das provas objetivas, a partir das 17h.
• 28/04/2027: resultado das provas objetivas e discursiva.
• 09/06/2027: resultado definitivo das provas e convocação para heteroidentificação e avaliação biopsicossocial.
• 17/06 a 23/06/2027: avaliação biopsicossocial e comissão de heteroidentificação.
• 18/08/2027: resultado definitivo das comissões e resultado final.

O próprio edital informa que o cronograma está sujeito a alteração. Confira sempre as publicações oficiais.

Reserva De Vagas E Modos De Acesso

O edital prevê reserva de vagas, desde que a fração obtida no cálculo por cargo seja igual ou superior a 0,5. Os percentuais incidem sobre as vagas previstas e sobre as que surgirem durante a validade do concurso:

• Pessoas com deficiência: 5%.
• Pessoas negras: 25%, conforme a Lei Federal nº 15.142/2025.
• Indígenas: 3%.
• Quilombolas: 2%.
• Pessoas pertencentes a comunidades tradicionais: 1%.
• Pessoas trans: 2%.

No quadro inicial, a única vaga reservada expressamente é para candidatos negros no cargo de Técnico da Defensoria (2 das 9 vagas). As autodeclarações passam por comissões de verificação, com entrevista em João Pessoa, e os candidatos com deficiência passam por avaliação biopsicossocial. O edital também garante o uso do nome social. Confira no texto oficial os laudos, documentos e prazos de cada modalidade.

Validade Do Concurso

O concurso terá validade de 2 anos a partir da publicação da homologação do resultado final, prorrogável uma vez por igual período, a critério da Defensoria Pública do Estado da Paraíba. As nomeações seguirão a ordem de classificação, o interesse do serviço e a disponibilidade orçamentária, e o cadastro de reserva poderá ser aproveitado para vagas que surgirem nesse prazo.

IMPORTANTE

Este resumo foi elaborado com base no Edital nº 01/2026 da Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Leia o documento oficial completo antes de se inscrever: ele prevalece em caso de divergência. Acompanhe a FCC e a Defensoria para retificações, convocações e resultados. O artigo deverá ser atualizado neste mesmo endereço se houver alteração relevante.