Concurso Santos-SP 2026: edital 70/2026 publicado para Advogado, salário de R$ 10.506,49

A Prefeitura Municipal de Santos (SP), por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão (SEFIN), publicou o Edital nº 70/2026 – SEPLA-RH do Concurso Público para o cargo de Advogado, organizado pelo IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal.

O edital oferece 4 vagas imediatas para Advogado, com salário total de R$ 10.506,49 (vencimento base + auxílio-alimentação).

Banca Organizadora E Canais Oficiais

A banca organizadora é o IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal. As inscrições, editais complementares, convocações, locais de prova, gabaritos, resultados e demais comunicados devem ser acompanhados no portal da banca.

• Banca organizadora: IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal.
• Órgão: Prefeitura Municipal de Santos (SP) – Secretaria Municipal de Finanças e Gestão (SEFIN).
• Site da banca: www.ibamsp-concursos.org.br.

O edital oficial e seus anexos prevalecem sobre qualquer resumo. O candidato deve acompanhar todas as publicações posteriores nos canais oficiais.

Cargo, Vaga E Remuneração

O concurso contempla o cargo de Advogado, com carga horária de 30 horas semanais:

• Advogado: 4 vagas de ampla concorrência (1 reservada a candidatos negros), salário total de R$ 10.506,49 (vencimento base de R$ 9.406,49 + auxílio-alimentação de R$ 1.100,00). Requisito: graduação em Direito e registro na OAB.

Outros benefícios eventualmente concedidos pela Prefeitura de Santos seguem a legislação municipal vigente, conforme o cargo.

Etapas Do Concurso

A seleção terá três etapas:

• Prova Objetiva (eliminatória e classificatória): data provável de 11/10/2026, com duração de 5 horas, na cidade de Santos/SP.
• Prova Prático-Profissional (peça processual + questões discursivas, eliminatória e classificatória): data provável de 13/12/2026.
• Prova de Títulos (classificatória): entrega de documentos prevista para 07 e 08/12/2026.

Caso o número de inscritos exceda a capacidade das escolas de Santos, o IBAM poderá alocar candidatos em cidades próximas, sem custeio de transporte ou hospedagem.

Inscrições E Taxa

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site do IBAM, no período de 22/07/2026 a 20/08/2026 (23h59, horário de Brasília).

• Taxa de inscrição: R$ 92,00.
• Prazo para pagamento da taxa: até 21/08/2026.
• Pedido de isenção: 22 e 23/07/2026, para doadores de sangue, desempregados, hipossuficientes (renda de até 1 salário mínimo) e doadoras regulares de leite materno.

O resultado dos pedidos de isenção será divulgado a partir de 05/08/2026. O candidato deve conferir no edital as regras completas de isenção, os documentos exigidos e os prazos de recurso.

Cronograma: Datas Principais

As datas abaixo constam do edital e podem ser alteradas por necessidade técnica ou operacional, mediante comunicação oficial no site do IBAM.

• Publicação do edital: 17/07/2026.
• Período de inscrição: 22/07/2026 a 20/08/2026.
• Pedido de isenção da taxa: 22/07/2026 a 23/07/2026.
• Prova Objetiva: 11/10/2026 (data provável).
• Prova Prático-Profissional: 13/12/2026 (data provável).

Reserva De Vagas

Para o cargo de Advogado, com 4 vagas, não há reserva efetiva para pessoas com deficiência (PCD), já que o edital só aplica o percentual de 10% quando o cargo tem 5 vagas ou mais — mas candidatos PCD podem se inscrever normalmente pela ampla concorrência. Há reserva de 20% das vagas para candidatos negros (pretos ou pardos), o equivalente a 1 vaga, conforme a Lei Complementar Municipal nº 1.116/2021.

A leitura do edital é indispensável para verificar autodeclarações, prazos, procedimento de heteroidentificação e demais condições de participação nessas modalidades.

Validade Do Concurso

O Concurso Público terá validade de 1 (um) ano, contado da data de homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Municipal.

A aprovação gera apenas expectativa de direito à contratação, ficando reservado à Prefeitura de Santos o direito de convocar conforme o interesse e as necessidades do serviço, observado o limite das vagas e o prazo de validade do certame.

IMPORTANTE

Este artigo foi elaborado com base no Edital nº 70/2026 – SEPLA-RH do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Santos (SP), organizado pelo IBAM. A leitura integral do edital e de seus anexos é indispensável para confirmar requisitos, atribuições, conteúdo programático, pontuação, critérios de aprovação, regras de reserva de vagas e demais procedimentos. Em caso de divergência, prevalece o texto oficial. Retificações e publicações posteriores devem ser acompanhadas em www.ibamsp-concursos.org.br. Havendo mudança relevante, este post deverá ser atualizado no mesmo link.