Concurso SEAP-PE 2026: edital 01/2026 abre 700 vagas para Policial Penal do Estado

O Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração (SAD) e da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), publicou o Edital nº 1 – SAD-SEAP/PE, de 3 de novembro de 2026, organizado pelo Cebraspe. O certame é destinado ao provimento de 700 vagas para o cargo de Policial Penal do Estado.

São 537 vagas para o quadro masculino e 163 para o feminino, com 30% de reserva para candidatos pretos e pardos, indígenas e quilombolas, além de 5% para pessoas com deficiência. A remuneração é de R$ 5.667,92. As inscrições vão de 12/11/2026 a 4/1/2027. Confira requisitos, etapas e cronograma a seguir.

Banca Organizadora E Canais Oficiais

O certame é executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), responsável pela inscrição, pelas provas e pela divulgação dos resultados. Consulte o edital completo e as publicações oficiais na página do concurso no Cebraspe. Retificações, convocações e resultados devem ser conferidos diretamente nesse canal.

Cargo, Requisitos E Remuneração

São 700 vagas para o cargo único de Policial Penal do Estado (537 masculino + 163 feminino), com lotação em quaisquer Unidades Prisionais do estado de Pernambuco, conforme a conveniência da SEAP:

• Requisito: diploma de conclusão de nível superior em qualquer área de formação, reconhecido pelo MEC, e Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo categoria B.
• Remuneração: R$ 5.667,92, composta pelo vencimento-base de R$ 2.833,96 acrescido da Gratificação de Risco por Função Policial Penal (100% do vencimento-base).
• Jornada: 8 horas diárias ou 40 horas semanais, podendo haver regime de plantão com proporcionalidade de 1 hora de trabalho para 3 de descanso.
• Atribuições: fiscalização, vigilância, escolta e custódia de presos, segurança das Unidades Prisionais e apoio à ressocialização, nos termos da Lei de Execução Penal e da Lei Complementar Estadual nº 422/2019.

Etapas Do Concurso

A seleção é dividida em duas etapas:

• Primeira etapa: exame de habilidades e conhecimentos (provas objetivas e discursiva, de responsabilidade do Cebraspe); exames médicos; exames de aptidão física; avaliação psicológica — todas eliminatórias e de responsabilidade do Cebraspe; e investigação social, eliminatória, de responsabilidade da SEAP.
• Segunda etapa: curso de formação profissional, eliminatório e classificatório, de responsabilidade da SEAP/PE.

As provas objetiva e discursiva serão realizadas nas cidades de Arcoverde/PE, Caruaru/PE, Petrolina/PE e Recife/PE, com aplicação prevista para 21/3/2027. Os exames médicos, de aptidão física, a avaliação psicológica e o curso de formação serão realizados no município do Recife/PE.

Inscrições E Taxa

As inscrições são feitas exclusivamente pela internet, no site do Cebraspe, das 10h de 12/11/2026 às 18h de 4/1/2027 (horário de Brasília). A taxa de inscrição é de R$ 250,00, com pagamento até 6/1/2027.

A isenção total da taxa é restrita aos candidatos amparados pelo art. 19 da Lei Estadual nº 14.538/2011, nas seguintes hipóteses: inscrição no CadÚnico com declaração de hipossuficiência; doador regular de sangue (mínimo 3 doações para homens e 2 para mulheres nos últimos 12 meses); doador de medula óssea cadastrado no REDOME; doador de livros ao “Banco do Livro” do Estado (mínimo 50 livros nos últimos 12 meses); ou candidato que concluiu o ensino médio ou técnico em instituição pública há menos de 3 anos, com declaração de hipossuficiência. O período de solicitação de isenção é 12 a 22/11/2026.

Cronograma: Datas Principais

• Período de solicitação de isenção da taxa: 12 a 22/11/2026.
• Período de inscrições: 12/11/2026 a 4/1/2027.
• Consulta à situação final da isenção de taxa: 29/12/2026.
• Data final para pagamento da taxa de inscrição: 6/1/2027.
• Relação provisória dos candidatos inscritos: 26/1/2027.
• Relação final dos candidatos inscritos: 19/2/2027.
• Divulgação da disponibilização da consulta aos locais de prova: 5/3/2027.
• Aplicação das provas objetiva e discursiva: 21/3/2027 (data prevista).
• Divulgação dos gabaritos oficiais preliminares: 29/3/2027.

Todas as datas do cronograma são prováveis e podem ser alteradas por publicação oficial nos canais do Cebraspe e da SEAP/PE.

Reserva De Vagas

É assegurada reserva de 5% das vagas às pessoas com deficiência, nos termos do art. 97, inciso VI, alínea “a”, da Constituição do Estado de Pernambuco e do art. 22 da Lei Estadual nº 14.538/2011.

Também é assegurada, nos termos do art. 22-C da Lei Estadual nº 14.538/2011 e do Decreto Estadual nº 59.658/2025, reserva de 30% das vagas distribuída da seguinte forma: 25% para candidatos pretos e pardos, 3% para candidatos indígenas e 2% para candidatos quilombolas. Na ausência de candidatos aprovados em número suficiente em um desses grupos, as vagas remanescentes são revertidas entre si, na ordem quilombolas → indígenas → pretos e pardos → ampla concorrência.

Validade Do Concurso

O concurso público terá validade de 2 (dois) anos, contados da data de publicação da primeira homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.

IMPORTANTE

Este artigo foi elaborado com base no Edital nº 1 – SAD-SEAP/PE, de 3 de novembro de 2026, e seus anexos oficiais. Leia o documento completo antes de se inscrever e acompanhe retificações, comunicados e convocações nos canais oficiais do Cebraspe e da SEAP/PE. O edital oficial prevalece sobre este resumo. Havendo alteração relevante, este post deverá ser atualizado no mesmo link.