Concurso SETEC Campinas SP 2026: edital 02/2026 publicado com 1 vaga e cadastro de reserva para Procurador

A SETEC – Serviços Técnicos Gerais, autarquia do Município de Campinas (SP), publicou o Concurso Público – Edital nº 02/2026 para provimento de vaga em regime estatutário. A seleção é organizada pelo INDEPAC – Instituto de Cultura e Desenvolvimento Educacional, Promoção Humana e Ação Comunitária (INDEPAC).

É 1 vaga mais cadastro de reserva (CR) para o cargo de Procurador, nível superior, com salário inicial de R$ 11.427,98 mais vale alimentação/refeição de R$ 2.150,12.

Banca Organizadora E Canais Oficiais

O certame é conduzido pelo INDEPAC (INDEPAC), por meio da plataforma Selecao.net. Editais, comunicados, boletos e acompanhamento de recursos ficam disponíveis na Área do Candidato.

• Site do certame (INDEPAC): indepac.selecao.net.br.
• Site institucional da SETEC: setec.sp.gov.br.

O edital oficial prevalece sobre qualquer resumo. É responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações posteriores no site do INDEPAC e no Diário Oficial do Município de Campinas.

Cargo, Vaga E Remuneração

• Procurador — 1 vaga + CR, salário inicial de R$ 11.427,98 + vale alimentação/refeição de R$ 2.150,12, carga horária de 36 horas semanais ou até 180 horas mensais em regime de escala.
• Requisito: ensino superior completo em Direito com registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
• Taxa de inscrição: R$ 78,00.

As atribuições completas do cargo constam do Anexo I do edital.

Etapas Do Concurso Público

A seleção para Procurador tem três etapas:

• Prova Objetiva — 10 questões de Língua Portuguesa, 10 de Matemática e 20 de Conhecimentos Específicos. É considerado habilitado o candidato que obtiver 50 pontos ou mais.
• Prova Prático-Profissional — elaboração de 1 peça profissional jurídica, avaliada de 0 a 20 pontos, com nota mínima de 10 para habilitação. Só é corrigida para os candidatos mais bem classificados na Prova Objetiva.
• Prova de Títulos — apenas para os candidatos habilitados nas duas etapas anteriores.

As provas objetiva e prático-profissional estão previstas para 17 de janeiro de 2027, no mesmo dia, horário e local, na cidade de Campinas/SP.

Inscrições E Taxa

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site do INDEPAC, de 08/09/2026 a 04/12/2026. O boleto vence em 07/12/2026.

• Taxa de inscrição: R$ 78,00.
• É permitida somente 1 inscrição por candidato neste Concurso Público.

Há isenção de taxa para doadores de sangue, doadores de medula óssea e candidatos inscritos no CadÚnico com renda per capita de até meio salário-mínimo, com solicitação de 08/09/2026 a 18/09/2026.

Cronograma: Datas Principais

• Período de inscrições: 08/09/2026 a 04/12/2026.
• Prazo para pedido de isenção: 08/09/2026 a 18/09/2026.
• Resultado dos pedidos de isenção: a partir de 02/10/2026.
• Vencimento do boleto: 07/12/2026.
• Divulgação do local de prova: a partir de 18/12/2026.
• Prova Objetiva e Prático-Profissional (previstas): 17/01/2027.

O cronograma é uma previsão e pode ser alterado. Acompanhar sempre o site oficial do INDEPAC e o Diário Oficial do Município de Campinas.

Reserva De Vagas

O edital prevê reserva de 5% das vagas a pessoas com deficiência (PCD) e 30% das vagas a pessoas pretas ou pardas, indígenas e quilombolas, aplicada conforme o número de vagas do cargo alcançar os patamares mínimos estabelecidos na Lei Complementar Municipal nº 575/2026 e no Decreto Municipal nº 24.362/2026, à medida que surgirem novas vagas dentro do prazo de validade do concurso.

Validade Do Concurso Público

O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, contados da homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da SETEC.

IMPORTANTE

Este conteúdo foi elaborado com base no Edital nº 02/2026 da SETEC – Serviços Técnicos Gerais, autarquia do Município de Campinas (SP), organizado pelo INDEPAC. A leitura integral do edital é indispensável para confirmar requisitos, atribuições do cargo, conteúdo programático e procedimentos de cada etapa.

Em caso de divergência, prevalece o texto oficial. Retificações e publicações posteriores devem ser acompanhadas no site do INDEPAC.