O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) publicou o Edital nº 1/2025, com oportunidades para os cargos de Auditor de Controle Externo e Oficial de Controle Externo. A organização é do Cebraspe, que aplicará provas objetivas e discursivas em Porto Alegre/RS.
Cargos e Atribuições
Auditor de Controle Externo (Nível Superior)
- Realizar inspeções e auditorias em órgãos estaduais e municipais.
- Avaliar a confiabilidade dos controles internos e emitir pareceres sobre contas públicas.
- Examinar processos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadorias e pensões.
- Fiscalizar a legalidade e a economicidade de atos administrativos.
Regime de trabalho: dedicação exclusiva, sendo vedado o exercício de outras atividades remuneradas, salvo o magistério.
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Vencimento básico: R$ 20.572,72.
Oficial de Controle Externo (Nível Médio)
- Executar tarefas de apoio técnico e administrativo nas atividades do Tribunal.
- Atender ao público, elaborar ofícios, revisar cálculos e digitalizar documentos.
- Realizar pesquisas e levantamentos de informações.
Vencimento básico: R$ 9.801,07.
Vagas e Cotas
O concurso prevê vagas imediatas e formação de cadastro reserva. Há reserva de 10% para pessoas com deficiência e 21% para pessoas negras, com heteroidentificação obrigatória. Quando o percentual não gera vaga imediata, o cadastro é mantido para chamadas futuras durante a validade do certame.
Requisitos para Investidura
- Nacionalidade brasileira ou portuguesa, com reconhecimento de direitos políticos.
- Idade mínima de 18 anos na posse.
- Quitação eleitoral e militar (se homem).
- Aptidão física e mental.
- Escolaridade completa na área exigida para cada cargo.
Etapas e Provas
A seleção inclui:
- Provas objetivas eliminatórias e classificatórias:
- Auditor: 80 questões de conhecimentos gerais e 100 questões de específicos.
- Oficial: 50 questões de conhecimentos gerais e 50 de específicos.
- Provas discursivas:
- Auditor: uma redação de tema geral e uma de tema técnico.
- Oficial: redação sobre tema da atualidade.
- Avaliação biopsicossocial para candidatos com deficiência.
- Heteroidentificação para candidatos que concorrem nas cotas para pessoas negras.
As provas serão aplicadas em Porto Alegre/RS, com possibilidade de outras cidades caso necessário.
Inscrições
- Período: conforme cronograma no site oficial.
- Taxa para Auditor: R$ 270,84.
- Taxa para Oficial: R$ 118,79.
- Isenção: disponível para candidatos com deficiência e baixa renda, mediante documentação.
- Site de inscrição: www.cebraspe.org.br/concursos/tce_rs_25
Critérios de Atendimento Especial
Candidatos podem solicitar atendimento especializado, como prova em braile, salas separadas, uso de tecnologias assistivas e tempo adicional, conforme necessidade. Lactantes poderão amamentar durante a prova com acompanhamento. Também há previsão de tratamento pelo nome social e atendimento por motivo de crença religiosa.
Validade e Nomeação
O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. A nomeação será feita conforme classificação e necessidade do Tribunal.
Como Consultar o Edital Completo
O edital detalha requisitos, etapas e orientações sobre documentação, isenção de taxa e cronograma. Para acessar, basta visitar:
www.cebraspe.org.br/concursos/tce_rs_25
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