O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou o Edital nº 1/2025, que rege o novo concurso para outorga de delegações de serviços notariais e registrais em todo o estado. O certame, organizado pelo Cebraspe, contempla vagas para provimento (ingresso) e remoção (serventuários já titulares no Ceará) e será conduzido em múltiplas etapas avaliativas.
No total, são 44 serventias, com reserva de 5 % para candidatos com deficiência e 20 % para candidatos negros, garantindo maior inclusão no serviço extrajudicial cearense.
Sumário
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Cronograma Essencial
A seguir, os marcos mais relevantes. Todos os prazos seguem o horário de Brasília:
- Impugnação do edital – 29/05 a 12/06/2025
- Sorteio das serventias reservadas a cotas – 27/06/2025
- Pedido de isenção da taxa – 07/07 a 05/08/2025
- Inscrições – 21/08 a 19/09/2025 (até 18h)
- Pagamento da taxa – até 23/09/2025
- Prova objetiva – 30/11/2025
- Demais etapas (prova escrita e prática, prova oral e títulos) ocorrerão entre janeiro e fevereiro de 2026.
Todas as fases serão realizadas em Fortaleza/CE, salvo necessidade de remanejamento do TJCE.
Distribuição das Vagas
O edital relaciona cartórios em diversas comarcas, abrangendo ofícios de notas, registro civil, registro de imóveis, títulos e documentos. Também constam unidades ainda não instaladas, como novos ofícios em Eusébio e Caucaia.
A cada 20 vagas, uma é destinada a pessoas com deficiência e quatro a candidatos negros, seguindo o Provimento 74/2018 do CNJ e contemplando diferentes faixas de faturamento das serventias.
Etapas de Seleção
O processo é composto por seis etapas sucessivas:
- Prova objetiva de seleção (eliminatória).
- Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória).
- Comprovação de requisitos (eliminatória).
- Exame psicotécnico, exames médicos e investigação social (eliminatória).
- Prova oral (eliminatória e classificatória).
- Análise de títulos (classificatória).
Somente candidatos considerados aptos em cada fase prosseguem, reforçando o caráter rigoroso do concurso para delegações notariais e registrais.
Taxa de Inscrição e Isenção
A taxa é única para ambas as modalidades: R$ 350,00, paga via boleto bancário ou Pix até 23/09/2025.
Candidatos amparados pelas Leis Estaduais 12.559/1995, 13.844/2006 ou 14.859/2010 podem solicitar isenção entre 07/07 e 05/08/2025, enviando a documentação exigida pelo sistema do Cebraspe.
Requisitos para Provimento e Remoção
Provimento (ingresso): diploma de bacharel em Direito ou comprovação de, no mínimo, dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro.
Remoção: titularidade de serventia extrajudicial no Ceará há, pelo menos, dois anos contados até a data de publicação do edital.
Dicas Finais e Próximos Passos
Concurseiros de cartórios enfrentam alta concorrência. Monte um cronograma que contemple estudo teórico (direito notarial e registral, constitucional, civil, administrativo) e prática de elaboração de peças.
Leia o edital completo, acompanhe o site oficial do Cebraspe para possíveis retificações e mantenha atenção rigorosa às datas. Uma preparação focada em todas as etapas aumenta significativamente suas chances de aprovação.
Este texto é um resumo informativo. Para detalhes oficiais e eventuais atualizações, consulte o edital completo publicado pelo TJCE e pelo Cebraspe.
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