Concurso TJCE Notários 2025: edital publicado com 44 serventias vagas no Ceará

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) publicou o Edital nº 1 – TJCE Notários, de 28 de maio de 2025, com organização do Cebraspe, para concurso público de provas e títulos destinado à outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro no estado. O ingresso ocorre por provimento ou remoção, sob as regras da Lei Federal nº 8.935/1994, da Resolução CNJ nº 81/2009 e dos demais atos citados no edital.

No quadro inicial, o edital trabalha com 44 serventias vagas. Como se trata de concurso para delegação de cartórios, não há salário fixo: a remuneração decorre de emolumentos cobrados em razão do ofício. Em 08/03/2026, as inscrições já estão encerradas desde 19/09/2025, a prova objetiva foi aplicada em 30/11/2025 e a prova escrita e prática ocorreu em 25/01/2026. O cronograma-base do edital atualizado vai até a divulgação do resultado provisório da prova escrita e prática, em 24/02/2026, de modo que as fases posteriores dependem de novos editais e comunicados oficiais.

Banca organizadora e canais oficiais

A execução do concurso é do Cebraspe, enquanto o TJCE conduz a outorga das delegações, as audiências de escolha e a tramitação institucional do certame. Como se trata de concurso para serventias extrajudiciais, o acompanhamento precisa ser feito tanto na página da banca quanto no portal institucional do Tribunal e no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA).

Canais oficiais:

• CEBRASPE: www.cebraspe.org.br/concursos/tj_ce_25_notarios
• TJCE: www.tjce.jus.br e publicações no DJEA.

O PDF analisado já incorpora a retificação nº 5, mas o próprio andamento do concurso exige consulta frequente aos atos posteriores para conferir convocações, resultados e audiências.

Cargos, vagas e remuneração

Apesar do subtítulo tradicional, este edital não trata de cargo estatutário. O objeto do concurso é a outorga de 44 delegações de serventias extrajudiciais, organizadas no Anexo II do edital.

• Serventias vagas ofertadas: 44.
• Modalidades de ingresso: provimento e remoção.
• Reserva inicial: 5% para Pessoas com Deficiência e 20% para candidatos negros nas serventias de provimento.
• Remuneração: exclusivamente por emolumentos cobrados em razão do ofício, nos termos da Lei Federal nº 10.169/2000 e da tabela estadual de emolumentos.
• Dados econômicos: o edital informa que o TJCE disponibilizará os dados de receitas e despesas das serventias ofertadas.

Para o provimento, o candidato deve ser bacharel em Direito ou comprovar 10 anos de exercício em serviço notarial ou de registro antes da primeira publicação do edital. Para a remoção, é necessário comprovar mais de 2 anos de titularidade de serventia extrajudicial no Estado do Ceará. Em ambas as modalidades, o edital exige aprovação no Exame Nacional dos Cartórios.

Etapas do concurso

O certame tem estrutura longa e técnica, com fases sucessivas e eliminação progressiva. Todas as etapas presenciais foram previstas para Fortaleza/CE, com possibilidade de outros locais apenas se houver insuficiência de espaços adequados.

• 1ª etapa – Prova objetiva de seleção: eliminatória, distinta para provimento e remoção.
• 2ª etapa – Prova escrita e prática: eliminatória e classificatória.
• 3ª etapa – Comprovação de requisitos para a outorga: eliminatória.
• 4ª etapa: exame psicotécnico, envio de laudos neurológico e psiquiátrico e análise da vida pregressa.
• 5ª etapa – Prova oral: eliminatória e classificatória.
• 6ª etapa – Avaliação de títulos: classificatória.

A prova objetiva teve 100 questões, duração de 5 horas e aplicação em turnos separados: manhã para provimento e tarde para remoção. O edital fixa nota mínima de 6,00 pontos para a ampla concorrência e de 5,00 pontos para PcD e candidatos negros, além do corte de até 8 candidatos por serventia em cada modalidade, sem aplicação desse limitador para as cotas.

Na prova escrita e prática, também com 5 horas, o candidato enfrenta 1 dissertação, 1 peça prática e 4 questões discursivas. O item 9.8 autoriza consulta à legislação não comentada, mas com restrições claras quanto a anotações, doutrina, jurisprudência e materiais de apoio.

Inscrições e taxa

• Período de inscrições: 21/08/2025 a 19/09/2025, exclusivamente pela internet, no site do Cebraspe.
• Horário: das 10h do primeiro dia às 18h do último dia, no horário oficial de Brasília/DF.
• Taxa de inscrição: R$ 350,00 para provimento e R$ 350,00 para remoção.
• Data final para pagamento: 23/09/2025.
• Período para pedido de isenção: 07/07/2025 a 05/08/2025.
• Mais de uma modalidade: o candidato pôde se inscrever em ambas, observados o dia e o turno das provas.

O pagamento podia ser feito por boleto bancário, inclusive com Pix por QR code no próprio boleto emitido pelo sistema da banca. Em 08/03/2026, todos esses prazos já estão encerrados.

O edital previu isenção total, entre outras hipóteses, para doadores de sangue, estudantes ou concluintes de ensino público nas condições legais, Pessoas com Deficiência, candidatos de família com renda de até 2 salários-mínimos e hipossuficientes, sempre com documentação específica e envio por upload.

Cronograma: datas principais

• Impugnação do edital de abertura: 29/05/2025 a 12/06/2025.
• Respostas às impugnações: 26/06/2025.
• Audiência pública de sorteio das serventias reservadas às cotas: 27/06/2025.
• Divulgação do edital com a retificação das serventias após o sorteio: 04/07/2025.
• Pedido de isenção: 07/07/2025 a 05/08/2025.
• Inscrições: 21/08/2025 a 19/09/2025.
• Pagamento da taxa: 23/09/2025.
• Relação final dos candidatos com inscrição deferida: 14/10/2025.
• Edital com locais da prova objetiva: 17/11/2025.
• Aplicação da prova objetiva de seleção para provimento e remoção: 30/11/2025.
• Divulgação dos gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva: 05/12/2025.
• Resultado provisório na prova objetiva: 30/12/2025.
• Resultado final na prova objetiva e convocação para a prova escrita e prática: 14/01/2026.
• Aplicação da prova escrita e prática: 25/01/2026.
• Padrão preliminar de respostas da prova escrita e prática: 27/01/2026.
• Resultado provisório na prova escrita e prática: 24/02/2026.

O Anexo I informa expressamente que as datas são passíveis de alteração e que as fases seguintes passam a ser divulgadas por editais posteriores no DJEA e na página do Cebraspe.

Reserva de vagas e modos de acesso

O edital combina regras de cotas com duas modalidades de ingresso, o que torna a leitura do sistema de escolha mais técnica do que em concursos tradicionais.

• Pessoas com Deficiência: 5% das serventias oferecidas em cada modalidade, com sorteio público das serventias reservadas.
• Candidatos negros: 20% das serventias oferecidas no concurso de provimento, conforme a Resolução CNJ nº 382/2021.
• Etapas complementares: avaliação biopsicossocial para PcD e heteroidentificação para candidatos negros, ambas após a habilitação nas fases anteriores.

As serventias reservadas que não forem providas por ausência de candidato cotista, falta de escolha ou outro motivo podem retornar aos demais candidatos da mesma modalidade, sempre observada a ordem de classificação.

Depois do resultado final, a escolha das serventias ocorre em audiências formais, com fluxo próprio para remoção, ampla concorrência, cotas e reescolhas. Por isso, os procedimentos detalhados de laudos, autodeclarações, validações e escolhas devem ser conferidos diretamente no edital e nos atos posteriores.

Validade do concurso

Este edital não funciona com prazo de validade nos moldes tradicionais de concurso para cargo efetivo. A seleção fica vinculada às serventias listadas no Anexo II e às eventuais reescolhas previstas no próprio texto.

O item 4.2.3.2 veda o aproveitamento de candidatos em vagas que surgirem após a primeira publicação do edital. O texto ainda prevê 3 audiências de escolha e admite novas escolhas, em regra, cerca de 60 dias depois da audiência anterior, apenas para serventias cujo exercício não se aperfeiçoou ou que tenham sido renunciadas.

IMPORTANTE

Este artigo foi elaborado com base no Edital nº 1 – TJCE Notários, de 28 de maio de 2025, em arquivo identificado como versão atualizada até a retificação do Edital nº 5 – TJCE Notários, de 22/07/2025.

Como o cronograma-base do PDF vai apenas até 24/02/2026 e o certame segue em andamento, o candidato deve acompanhar a página oficial do Cebraspe, o portal do TJCE e o Diário da Justiça Eletrônico Administrativo para verificar novas convocações, resultados, audiências de escolha e eventuais retificações. Se houver mudança relevante no concurso, este conteúdo deve ser ajustado no mesmo link.