Concurso TJSC 2026: edital 33/2026 publicado com 15 vagas para Juiz Substituto e subsídio de R$ 35.874,14

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) publicou o Edital nº 33/2026 do Concurso Público para ingresso na carreira da Magistratura catarinense. São 15 vagas para Juiz Substituto, além de Cadastro Reserva, com organização da Fundação Getulio Vargas (FGV).

O subsídio inicial é de R$ 35.874,14. Para se inscrever, é preciso ter aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM). As inscrições vão de 19/10 a 26/11/2026, com taxa de R$ 358,00, e a prova objetiva está prevista para 31/01/2027, em Florianópolis. Veja abaixo vagas, requisitos, as cinco etapas e o cronograma.

Banca Organizadora e Canais Oficiais

O concurso é realizado pelo Poder Judiciário de Santa Catarina, por meio da Comissão do Concurso, em conjunto com a Fundação Getulio Vargas (FGV). Inscrições e comunicados ficam na página oficial do concurso na FGV, onde está o Edital nº 33/2026.

Os resultados saem no Diário da Justiça eletrônico (DJe) e também no site do TJSC. Impugnações ao edital vão para concursotjscjuiz26@fgv.br, em até 5 dias após o fim das inscrições preliminares.

Vagas, Requisitos e Subsídio

• Cargo: Juiz Substituto do Estado de Santa Catarina.
• Vagas: 15 + Cadastro Reserva, durante a validade do concurso.
• Subsídio: R$ 35.874,14, na data de publicação do edital.
• Taxa de inscrição: R$ 358,00.

Distribuição das vagas

• Ampla concorrência: 9 vagas.
• Pessoas com deficiência: 1 vaga.
• Pessoas negras (pretas e pardas): 4 vagas.
• Indígenas: 1 vaga.
• Quilombolas: Cadastro Reserva.

Requisitos para o cargo

• bacharelado em Direito em instituição reconhecida pelo MEC;
• no mínimo 3 anos de atividade jurídica após a graduação (CF, art. 93, I);
• até 65 anos na data da posse;
• quitação militar e eleitoral, gozo dos direitos civis e políticos e idoneidade moral;
• aptidão nos exames de saúde, psicológico e na investigação social;
• certificado de aprovação no ENAM, exigido já na inscrição preliminar (Resolução CNJ nº 75/2009, art. 4º-A).

Etapas do Concurso

O concurso tem cinco etapas, sucessivas:

• 1ª etapa – prova objetiva seletiva (eliminatória e classificatória);
• 2ª etapa – provas escritas: discursiva e duas sentenças (eliminatórias e classificatórias);
• 3ª etapa – sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de saúde e avaliação psicológica (eliminatórias);
• 4ª etapa – prova oral (eliminatória e classificatória);
• 5ª etapa – avaliação de títulos (classificatória).

Prova objetiva

Prevista para 31/01/2027, das 13h às 18h, preferencialmente em Florianópolis. São 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas, em três blocos:

• Bloco I (40 questões): Direito Civil, Processual Civil, do Consumidor e da Criança e do Adolescente.
• Bloco II (30 questões): Direito Penal, Processual Penal, Constitucional e Eleitoral.
• Bloco III (30 questões): Direito Empresarial, Tributário e Financeiro, Ambiental, Administrativo, noções gerais de Direito e formação humanística e Direitos Humanos.

Para ser habilitado, é preciso acertar no mínimo 12 questões no Bloco I, 9 no Bloco II e 9 no Bloco III, e pelo menos 60 no total. Seguem para a 2ª etapa os 200, 300 ou 600 melhores colocados, conforme o número de inscritos (até 1.500, mais de 1.500 ou mais de 10.000). Para as vagas reservadas, a nota mínima é 6,0 e não há esse limite de classificados.

Provas escritas

Previstas para 18 e 19/04/2027, com consulta apenas a legislação não comentada:

• 18/04, das 8h às 12h: prova discursiva com 5 questões de 2 pontos cada (mínimo de 6,00).
• 18/04, das 15h às 20h: sentença cível.
• 19/04, das 15h às 20h: sentença criminal.

Cada sentença exige nota mínima de 6,00. Depois vêm a inscrição definitiva, os exames da 3ª etapa, a prova oral (com sorteio de pontos) e os títulos, com datas a serem divulgadas.

Média final

A média é ponderada: objetiva peso 1, discursiva peso 3, sentenças peso 3, oral peso 2 e títulos peso 1. O primeiro critério de desempate é a soma das duas provas escritas.

Inscrições e Taxa

A inscrição preliminar vai das 16h de 19/10/2026 às 16h de 26/11/2026, pelo site da FGV. É preciso enviar o certificado do ENAM, um documento de identificação com foto e uma foto 3×4. A taxa de R$ 358,00 é paga por Guia de Recolhimento de Custas Judiciais (GRJ) até 27/11/2026.

Isenção da taxa

Os pedidos são feitos das 16h de 19/10 às 16h de 21/10/2026, com upload dos comprovantes. Têm direito:

• inscritos no CadÚnico;
• doadores de sangue, de medula óssea e de leite materno (lei estadual);
• quem tem renda mensal de até 2 salários mínimos, inclusive pessoas com deficiência nessa faixa;
• convocados pela Justiça Eleitoral e jurados do Tribunal do Júri.

Cronograma: Datas Principais

• 13/10/2026: assinatura do edital.
• 19/10 a 21/10/2026: pedidos de isenção da taxa.
• 19/10 a 26/11/2026: inscrições preliminares e pedidos de vaga reservada.
• 27/11/2026: último dia para pagamento.
• 31/01/2027: prova objetiva seletiva.
• 18/04/2027: prova discursiva e sentença cível.
• 19/04/2027: sentença criminal.
• Datas a definir: inscrição definitiva, exames, prova oral e títulos.

Reserva de Vagas e Modos de Acesso

O edital reserva 5% das vagas a pessoas com deficiência e 30% a pessoas negras, indígenas e quilombolas (25%, 3% e 2%), nos termos das Resoluções CNJ nº 75/2009 e 203/2015 e da Lei nº 15.142/2025. A opção é feita na inscrição, com atestado médico para PcD.

Os candidatos negros passam por procedimento de confirmação complementar, e a FGV faz a heteroidentificação de indígenas e quilombolas. Confira no edital os documentos e prazos de cada modalidade.

Validade do Concurso

O concurso vale por 2 anos a partir da homologação do resultado final, prorrogável uma vez por igual período. O Cadastro Reserva pode ser chamado nesse prazo, na ordem de classificação.

IMPORTANTE

Este artigo foi elaborado com base no Edital nº 33/2026 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, publicado pela FGV em 13/10/2026. Leia o documento completo, principalmente as regras do ENAM, da atividade jurídica e da inscrição definitiva.

Acompanhe retificações e publicações posteriores nos canais oficiais. Em caso de mudança relevante, este artigo será atualizado neste mesmo link.