Processo Seletivo Prefeitura de Mirim Doce SC 2026: editais 006, 007 e 008/2026 publicados para Auxiliar de Consultório Dentário, Faxineira e Estágio

O Município de Mirim Doce/SC, por meio da Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo Público, publicou três editais no mesmo dia, todos organizados pela banca Legalle Concursos: o Processo Seletivo Público nº 006/2026, para provimento de emprego público efetivo (regime CLT, com base na Lei Complementar nº 52/2007) no cargo de Auxiliar de Consultório Dentário; o Processo Seletivo Público nº 007/2026, de caráter temporário (regime CLT, com base na Lei Municipal nº 02/1993), para a função de Faxineira; e o Processo Seletivo para Contratação de Estagiários nº 008/2026, para formação de cadastro reserva de estágio remunerado não obrigatório (Lei Municipal nº 613/2009), destinado a estudantes de Ensino Médio e Ensino Superior.

Juntos, os três certames somam 1 vaga imediata de nível médio para Auxiliar de Consultório Dentário, com vencimento de R$ 2.051,55, cadastro reserva para Faxineira, com vencimento de R$ 1.860,03, e cadastro reserva de estágio para Ensino Médio e Ensino Superior, com bolsa-auxílio de R$ 556,73 a R$ 742,31. Neste artigo você confere a banca organizadora, os cargos e vagas de cada processo, as etapas previstas, o período de inscrições e taxas, o cronograma completo e as regras de reserva de vagas para pessoas com deficiência.

Banca Organizadora E Canais Oficiais

Os três processos seletivos são executados pela Legalle Concursos Ltda. O acompanhamento deve ser feito pelo site oficial da banca e pelos canais da Prefeitura de Mirim Doce/SC.

• Banca organizadora: Legalle Concursos Ltda.
• Órgão: Prefeitura Municipal de Mirim Doce/SC.
• Site oficial dos processos seletivos: www.legalleconcursos.com.br
• Site da Prefeitura: https://mirimdoce.sc.gov.br/
• E-mail da banca: contato@legalleconcursos.com.br
• Contato do RH da Prefeitura: rh@mirimdoce.sc.gov.br

Cargos, Vagas E Remuneracao

É importante destacar que são três processos seletivos distintos, com naturezas jurídicas diferentes. O Processo Seletivo Público nº 006/2026 destina-se ao provimento de emprego público efetivo (vínculo permanente, regime CLT); o Processo Seletivo Público nº 007/2026 tem caráter temporário, também sob regime CLT; e o Processo Seletivo nº 008/2026 destina-se exclusivamente a estágio remunerado não obrigatório, modalidade que, por lei, não gera vínculo empregatício com o Município.

Processo Seletivo Público nº 006/2026 – Auxiliar de Consultório Dentário (emprego público efetivo)

• Cargo: Auxiliar de Consultório Dentário.
• Vagas: 1 vaga de ampla concorrência. A tabela do edital não destaca vaga específica para PcD neste primeiro quantitativo – confira a seção de reserva de vagas mais abaixo.
• Jornada: 40 horas semanais.
• Vencimento básico: R$ 2.051,55.
• Formação exigida: Ensino Médio completo, acrescido de curso de qualificação profissional de Auxiliar em Higiene Bucal e registro no órgão competente.
• Natureza do vínculo: emprego público, regime CLT, caráter permanente, com base na Lei Complementar nº 52/2007.

Processo Seletivo Público nº 007/2026 – Faxineira (contratação temporária / cadastro reserva)

• Função: Faxineira.
• Vagas: cadastro reserva (CR) – o edital não define vaga imediata, apenas formação de cadastro para futuras convocações.
• Jornada: 40 horas semanais.
• Vencimento básico: R$ 1.860,03.
• Formação exigida: alfabetizado e/ou experiência comprovada na área de atuação.
• Natureza do vínculo: contratação temporária, regime CLT, com base na Lei Municipal nº 02/1993.

Processo Seletivo nº 008/2026 – Estágio Remunerado Não Obrigatório (cadastro reserva)

• Finalidade: formação de cadastro reserva para eventual disponibilização de vagas de estágio remunerado, modalidade não obrigatória, conforme a demanda da Administração Municipal.
• Nível Ensino Médio: cadastro reserva (CR), carga horária de 20h semanais, bolsa-auxílio de R$ 556,73, para candidatos cursando o Ensino Médio.
• Nível Ensino Superior: cadastro reserva (CR), carga horária de 20h semanais, bolsa-auxílio de R$ 742,31, para estudantes com até 50% do curso concluído.
• Requisito comum: estar devidamente matriculado em instituição de ensino regular perante o MEC, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
• Natureza do vínculo: estágio remunerado não obrigatório, regido pela Lei Municipal nº 613/2009 e pela Lei Federal nº 11.788/2008 (Lei de Estágio) – não se trata de emprego público nem de contratação CLT.

Os requisitos completos, as atribuições de cada cargo/função e demais especificações constam nos anexos dos editais oficiais, disponíveis no site da banca organizadora.

Etapas Do Concurso

Os três processos seletivos têm a mesma lógica de etapa única: Prova Teórica com questões objetivas, de caráter eliminatório e classificatório. A principal diferença está na forma de aplicação da prova.

• No Processo Seletivo nº 006/2026 (Auxiliar de Consultório Dentário), a prova será presencial, no Município de Mirim Doce/SC, com 20 questões objetivas: Língua Portuguesa (3), Matemática/Informática (3), Atualidades (3), Legislação (4) e Conhecimentos Específicos (7), com duração de até 3 horas. É considerado aprovado quem obtiver nota total igual ou superior a 40% do total de pontos.
• No Processo Seletivo nº 007/2026 (Faxineira), a prova também será presencial, em Mirim Doce/SC, com 20 questões objetivas, na mesma distribuição do 006/2026, substituindo Matemática/Informática por Matemática, com duração de até 3 horas e nota mínima de 40% para aprovação.
• No Processo Seletivo nº 008/2026 (Estágio), a prova será aplicada de forma on-line (diferente dos outros dois processos, que são presenciais), com 20 questões objetivas: Língua Portuguesa (6), Matemática (6) e Atualidades (8), com duração de até 3 horas. É considerado aprovado quem obtiver nota total igual ou superior a 50% do total de pontos – percentual mínimo mais alto que nos processos 006/2026 e 007/2026.
• Em todos os processos, a data provável da prova é 19 de julho de 2026, conforme cronograma; horário e local (ou plataforma, no caso do estágio) serão divulgados na Área do Candidato, no site da banca.

Inscricoes E Taxa

As inscrições dos três processos seletivos são feitas exclusivamente pela internet, no site da Legalle Concursos, mediante preenchimento do Formulário de Inscrição e pagamento de boleto bancário. Os editais não preveem inscrição presencial.

• Período de inscrições (os três processos): 29/06/2026 a 06/07/2026 (até as 18h do último dia para pedidos de condição especial de prova e reserva de vagas).
• Forma de inscrição: exclusivamente pela internet, no site www.legalleconcursos.com.br, com envio de documentos por upload quando exigido.
• Último dia para pagamento do boleto: 07/07/2026, para os três processos.
• Taxa de inscrição – Processo Seletivo nº 006/2026 (Auxiliar de Consultório Dentário): R$ 70,00.
• Taxa de inscrição – Processo Seletivo nº 007/2026 (Faxineira): R$ 40,00.
• Taxa de inscrição – Processo Seletivo nº 008/2026 (Estágio, Ensino Médio e Ensino Superior): R$ 20,00.
• Isenção da taxa: prevista nos editais 006/2026 e 007/2026 para doadores de sangue fidelizados, doadores de medula óssea (Lei Estadual nº 18.559/2022) e eleitores que prestaram serviço à Justiça Eleitoral (Lei Municipal nº 1.019/2022), com pedidos entre 29/06/2026 e 30/06/2026. O edital do Processo Seletivo nº 008/2026 (Estágio) não prevê hipótese de isenção da taxa – conferir no texto oficial.

Cronograma: Datas Principais

O cronograma é praticamente idêntico para os três processos seletivos (com exceção dos prazos de isenção, que não existem no Processo Seletivo nº 008/2026) e pode sofrer alterações sem aviso prévio, por isso o candidato deve acompanhar as publicações oficiais no site da banca.

• Publicação dos editais (006, 007 e 008/2026): 29/06/2026.
• Prazo de impugnação dos editais: 29/06/2026 a 30/06/2026.
• Período de inscrições (os três processos): 29/06/2026 a 06/07/2026, até 18h.
• Período de pedidos de isenção da taxa (apenas 006/2026 e 007/2026): 29/06/2026 a 30/06/2026.
• Resultado dos pedidos de isenção (006/2026 e 007/2026): 01/07/2026.
• Prazo recursal contra indeferimento da isenção (006/2026 e 007/2026): 02/07/2026 a 03/07/2026.
• Resposta aos recursos de isenção (006/2026 e 007/2026): 06/07/2026.
• Último dia para pagamento da taxa de inscrição (os três processos): 07/07/2026.
• Homologação das inscrições (os três processos): 09/07/2026.
• Prazo recursal contra a homologação das inscrições: 10/07/2026 a 11/07/2026.
• Resposta aos recursos de homologação: 14/07/2026.
• Resultado da homologação das inscrições: 14/07/2026.
• Divulgação dos locais de prova (ou acesso à prova on-line, no 008/2026): 14/07/2026.
• Aplicação da Prova Teórico-Objetiva (os três processos): 19/07/2026.
• Divulgação do caderno de provas e gabarito preliminar: 20/07/2026.
• Prazo recursal contra o gabarito preliminar: 21/07/2026 a 22/07/2026.
• Resposta aos recursos sobre o gabarito: 29/07/2026.
• Resultado da Prova Teórico-Objetiva: 29/07/2026.
• Prazo recursal contra o resultado da prova: 30/07/2026 a 31/07/2026.
• Resposta aos recursos sobre o resultado da prova: 03/08/2026.
• Resultado final e homologação final dos três processos seletivos: 03/08/2026.

Reserva De Vagas E Modos De Acesso

Os três editais preveem reserva de 5% das vagas para candidatos com deficiência (PcD), aprovados conforme classificação obtida e legislação aplicável. No Processo Seletivo nº 006/2026, a tabela de vagas indica apenas 1 vaga de ampla concorrência, sem vaga destacada para PcD neste quantitativo inicial – o percentual de 5% previsto no texto do edital se aplica na forma da legislação, à medida que novas vagas forem eventualmente abertas. No Processo Seletivo nº 007/2026, todas as vagas estão em cadastro reserva (CR), também sujeitas à reserva de 5% para PcD. No Processo Seletivo nº 008/2026 (Estágio), o edital também assegura reserva de 5% das vagas de estágio que surgirem durante a validade do certame, com base no inciso I do art. 6º da Lei Municipal nº 613/2009.

Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deve assinalar essa condição no ato da inscrição e enviar, por upload, laudo médico com referência ao Código Internacional de Doença (CID), dentro do prazo de inscrições. Após a homologação do resultado final, o candidato PcD passará por avaliação de equipe multiprofissional, responsável por verificar a compatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo/função/estágio. Não havendo candidatos aprovados nas vagas reservadas, elas serão ocupadas pela lista de ampla concorrência.

Os editais também preveem condições especiais para realização da prova (prova ampliada, fiscal ledor, intérprete de libras, tempo adicional, entre outros) e atendimento à candidata lactante. Nos editais 006/2026 e 007/2026, há ainda isenção da taxa de inscrição para doadores de sangue, doadores de medula óssea e eleitores que prestaram serviço eleitoral. Confira todos os requisitos, documentos exigidos e prazos diretamente nos editais oficiais.

Validade Do Concurso

O prazo de validade dos três processos seletivos é de 1 (um) ano, contado da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Administração Municipal de Mirim Doce/SC. Como o Processo Seletivo nº 007/2026 e o Processo Seletivo nº 008/2026 são apenas para cadastro reserva, a convocação de candidatos depende da necessidade de contratação temporária (Faxineira) ou de abertura de vagas de estágio pelo Município dentro do prazo de validade de cada certame.

IMPORTANTE

Este artigo foi elaborado com base nos editais oficiais do Processo Seletivo Público nº 006/2026, do Processo Seletivo Público nº 007/2026 e do Processo Seletivo para Contratação de Estagiários nº 008/2026, todos da Prefeitura Municipal de Mirim Doce/SC, publicados pela Legalle Concursos.

Antes de tomar qualquer decisão, leia os editais completos e acompanhe eventuais retificações, comunicados, locais de prova, gabaritos e resultados diretamente no site oficial da banca organizadora e nos canais da Prefeitura Municipal de Mirim Doce/SC.