Resumo AFO: Orçamento público: conceito, finalidades e funções

O orçamento público é um dos temas centrais em Administração Financeira e Orçamentária (AFO), pois organiza a atuação do Estado ao definir, de forma planejada, como serão estimadas as receitas e fixadas as despesas em determinado exercício. Em concursos, é comum a cobrança do conceito, das finalidades e das funções do orçamento, tanto em questões diretas quanto em itens que exigem interpretação.

Neste resumo, o foco está em apresentar uma visão clara e estruturada sobre o que é o orçamento público, por que ele existe e quais funções ele desempenha na gestão pública. Isso ajuda a compreender o orçamento como instrumento de planejamento, controle e transparência, em conexão com as regras e princípios mais cobrados nas provas.

📌 O que é Orçamento Público?

O orçamento público é a peça legal que estima as receitas e fixa as despesas do governo para um período determinado, normalmente o exercício financeiro. Ele representa, de forma organizada, o plano de ação do Estado para executar políticas públicas e manter o funcionamento da administração.

Além de autorizar gastos, o orçamento funciona como um instrumento de gestão: define limites, orienta prioridades e permite acompanhar se a execução financeira está coerente com as escolhas feitas no planejamento governamental.

📚 Finalidades do Orçamento Público

As finalidades do orçamento explicam por que ele é elaborado e qual papel cumpre dentro do ciclo de governo. Em geral, o orçamento busca organizar o uso dos recursos públicos de forma racional, transparente e compatível com as prioridades do Estado.

Entre as principais finalidades, destacam-se:

• Planejar a atuação do governo, definindo objetivos, prioridades e alocação de recursos;
• Autorizar a realização de despesas e orientar a arrecadação de receitas;
• Controlar a execução do gasto público, permitindo fiscalização pelos órgãos de controle e pela sociedade;
• Organizar a gestão financeira e a programação das ações governamentais;
• Dar transparência às escolhas públicas, tornando visível o destino dos recursos arrecadados.

👉 Em provas, é comum aparecer a ideia de que o orçamento não é apenas “uma lista de gastos”, mas um instrumento formal que expressa escolhas públicas e permite controle e acompanhamento.

⚙️ Funções do Orçamento Público

As funções do orçamento indicam como ele atua na economia e na administração pública. Essa abordagem costuma ser cobrada de forma conceitual e também em questões sobre políticas públicas e gestão fiscal.

1) Função alocativa

A função alocativa trata da decisão sobre onde aplicar os recursos. Como os recursos são limitados, o orçamento define quais áreas receberão mais investimentos e quais ações serão priorizadas (saúde, educação, segurança, infraestrutura etc.).

Essa função aparece na prática quando o governo escolhe programas e ações a financiar, direcionando a alocação do gasto público conforme necessidades sociais e objetivos de governo.

2) Função distributiva

A função distributiva relaciona-se à busca de maior equidade na sociedade. Por meio do orçamento, o Estado pode atuar reduzindo desigualdades ao financiar políticas sociais, transferências e serviços públicos voltados a grupos vulneráveis.

Na lógica de prova, essa função está conectada à ideia de redistribuição de renda e oferta de bens e serviços públicos que ampliem acesso e proteção social.

3) Função estabilizadora

A função estabilizadora trata do papel do orçamento na estabilidade econômica. O governo pode ajustar receitas e despesas para influenciar variáveis como nível de atividade, emprego e inflação, especialmente em cenários de crise ou desaceleração.

Em termos práticos, essa função está associada ao uso de políticas fiscais e ao gerenciamento do gasto público, buscando equilíbrio e previsibilidade na economia.

🔎 Orçamento como instrumento de planejamento

No modelo brasileiro, o orçamento integra um conjunto de instrumentos que organizam o planejamento governamental: PPA (médio prazo), LDO (orientação anual) e LOA (execução anual). Essa estrutura reforça que o orçamento não deve ser isolado, mas sim coerente com diretrizes e metas previamente definidas.

Por isso, ao estudar orçamento público, é relevante associar o tema à ideia de ciclo orçamentário e à conexão entre prioridades, programação e execução do gasto.

🧠 Pontos que mais geram confusão em prova

• Confundir finalidades (por que existe) com funções (como atua na economia e na gestão).
• Tratar o orçamento como simples autorização de gasto, ignorando o papel de planejamento e controle.
• Inverter as funções: alocativa (prioridades e recursos), distributiva (equidade) e estabilizadora (estabilidade macroeconômica).

🎯 Dica Final para a Prova

Quando a questão pedir o conceito, busque a ideia central: o orçamento estima receitas e fixa despesas para o exercício. Quando pedir finalidades, foque em planejamento, autorização, controle e transparência. E, ao abordar funções, lembre do trio clássico: alocativa, distributiva e estabilizadora.

Itens que misturam orçamento com política pública geralmente querem que você reconheça a função associada ao caso: prioridade de gastos (alocativa), redução de desigualdade (distributiva) ou ajuste em crise econômica (estabilizadora).

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✅ Depois de revisar o conceito, finalidades e funções do orçamento público, o próximo passo é estudar os princípios orçamentários, pois eles estruturam a elaboração e a execução do orçamento e aparecem com frequência em questões objetivas.

👉 Em breve no Dicionário do Concurseiro: Resumo AFO: Princípios orçamentários — visão geral e classificação.

📘 Orçamento público é planejamento formal: define prioridades, organiza recursos e permite controle e transparência na gestão do Estado.