Nesta página, você encontrará uma tabela organizada com todos os Resumos de Direito Tributário publicados no Dicionário do Concurseiro. O objetivo é oferecer um material claro, objetivo e de fácil consulta para auxiliar sua preparação para concursos públicos.
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Bons estudos!
📘 Tabela de Artigos de Direito Tributário por Tópico
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| # | Tópico | Link resumos |
|---|---|---|
| 1 | INTRODUÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO – Conceito de Direito Tributário e relação com Direito Financeiro | Ver resumo |
| 2 | INTRODUÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO – Tributo: noção geral, finalidade e função arrecadatória/extrafiscal | Em produção |
| 3 | INTRODUÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO – Fontes do Direito Tributário: Constituição, CTN, leis, decretos e atos normativos | Em produção |
| 4 | INTRODUÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO – Sistema Tributário Nacional (CF/88): estrutura, competências e limitações | Em produção |
| 5 | INTRODUÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO – Normas gerais em matéria tributária: papel do CTN e da lei complementar | Em produção |
| 6 | PRINCÍPIOS E LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS – Legalidade e tipicidade tributária: reserva legal e conteúdo mínimo da lei | Em produção |
| 7 | PRINCÍPIOS E LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS – Anterioridade anual e noventena: hipóteses, exceções e repercussões práticas | Em produção |
| 8 | PRINCÍPIOS E LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS – Irretroatividade e segurança jurídica: fatos geradores e leis interpretativas | Em produção |
| 9 | PRINCÍPIOS E LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS – Isonomia e capacidade contributiva: igualdade material, progressividade e seletividade | Em produção |
| 10 | PRINCÍPIOS E LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS – Vedação ao confisco e proporcionalidade em matéria tributária | Em produção |
| 11 | PRINCÍPIOS E LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS – Uniformidade geográfica e guerra fiscal: noções e riscos tributários | Em produção |
| 12 | COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA – Competência tributária: conceito, atributos (indelegabilidade, irrenunciabilidade) e limites | Em produção |
| 13 | COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA – Competência privativa, comum e residual: diferenças e exemplos | Em produção |
| 14 | COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA – Competência da União: impostos, contribuições e empréstimos compulsórios (visão geral) | Em produção |
| 15 | COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA – Competência dos Estados e DF: ICMS, IPVA e ITCMD (visão geral) | Em produção |
| 16 | COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA – Competência dos Municípios e DF: ISS, IPTU e ITBI (visão geral) | Em produção |
| 17 | COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA – Repartição de receitas tributárias: fundos, transferências e partilhas constitucionais | Em produção |
| 18 | ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS – Espécies tributárias: critérios de classificação e controvérsias doutrinárias | Em produção |
| 19 | ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS – Impostos: características, finalidade e distinção entre impostos diretos e indiretos | Em produção |
| 20 | ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS – Taxas: poder de polícia e serviço público específico e divisível | Em produção |
| 21 | ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS – Contribuição de melhoria: pressupostos, limites e cobrança | Em produção |
| 22 | ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS – Empréstimos compulsórios: hipóteses constitucionais e restituição | Em produção |
| 23 | ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS – Contribuições especiais: sociais, CIDE e corporativas (noções e estrutura) | Em produção |
| 24 | ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS – Tarifas, preços públicos e tributos: como diferenciar na prática | Em produção |
| 25 | LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA (CTN) – Vigência, aplicação e eficácia da lei tributária no tempo | Em produção |
| 26 | LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA (CTN) – Interpretação da lei tributária: literalidade, teleologia e limites | Em produção |
| 27 | LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA (CTN) – Integração: analogia, princípios gerais, equidade e limites do art. 108 do CTN | Em produção |
| 28 | LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA (CTN) – Normas complementares: atos normativos, decisões administrativas e práticas reiteradas | Em produção |
| 29 | LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA (CTN) – Responsabilidade por infrações e interpretação das normas sancionatórias | Em produção |
| 30 | OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA – Obrigação principal e acessória: diferenças, fatos geradores e consequências | Em produção |
| 31 | OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA – Fato gerador: hipótese de incidência, materialidade e critérios (material, espacial, temporal) | Em produção |
| 32 | OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA – Sujeito ativo e capacidade tributária ativa: quem pode exigir o tributo | Em produção |
| 33 | OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA – Sujeito passivo: contribuinte x responsável; domicílio tributário | Em produção |
| 34 | OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA – Solidariedade, sucessão, substituição tributária e responsabilidade de terceiros (visão geral) | Em produção |
| 35 | CRÉDITO TRIBUTÁRIO – Crédito tributário: conceito e relação com obrigação tributária | Em produção |
| 36 | CRÉDITO TRIBUTÁRIO – Constituição do crédito: lançamento, homologação e decadência (visão integrada) | Em produção |
| 37 | CRÉDITO TRIBUTÁRIO – Suspensão da exigibilidade: hipóteses, efeitos e reflexos no processo | Em produção |
| 38 | CRÉDITO TRIBUTÁRIO – Extinção do crédito: pagamento, compensação, remissão, prescrição e outras formas | Em produção |
| 39 | CRÉDITO TRIBUTÁRIO – Exclusão do crédito: isenção e anistia (conceitos, efeitos e limites) | Em produção |
| 40 | CRÉDITO TRIBUTÁRIO – Garantias e privilégios do crédito tributário: concurso de credores e preferências | Em produção |
| 41 | LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO – Lançamento: conceito, natureza jurídica e elementos essenciais | Em produção |
| 42 | LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO – Modalidades: de ofício, por declaração e por homologação (comparativo) | Em produção |
| 43 | LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO – Revisão do lançamento: hipóteses, prazos e efeitos | Em produção |
| 44 | LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO – Nulidade, anulabilidade e vícios do lançamento: consequências | Em produção |
| 45 | RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA – Responsabilidade: regras gerais e distinção entre contribuinte e responsável | Em produção |
| 46 | RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA – Responsabilidade por substituição e por transferência (noções e exemplos) | Em produção |
| 47 | RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA – Sucessão empresarial: aquisição de fundo de comércio e responsabilidade por tributos | Em produção |
| 48 | RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA – Responsabilidade de terceiros (sócios, administradores e representantes): requisitos | Em produção |
| 49 | RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA – Responsabilidade por infrações: dolo, culpa, denúncia espontânea e efeitos | Em produção |
| 50 | ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – Fiscalização tributária: poderes, limites e deveres de colaboração | Em produção |
| 51 | ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – Obrigações acessórias: documentos fiscais, escrituração e penalidades | Em produção |
| 52 | ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – Sigilo fiscal: alcance, exceções e compartilhamento de informações | Em produção |
| 53 | ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – Denúncia espontânea: requisitos, limites e efeitos sobre multas | Em produção |
| 54 | PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – Auto de infração e notificação: estrutura, formalidades e defesa | Em produção |
| 55 | PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – Impugnação e recursos: prazos, efeitos e instâncias administrativas | Em produção |
| 56 | PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – Provas no processo administrativo fiscal: documentos, perícia e diligências | Em produção |
| 57 | PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – Decadência e prescrição: regras gerais e principais contagens (CTN) | Em produção |
| 58 | DÍVIDA ATIVA E COBRANÇA JUDICIAL – Inscrição em dívida ativa: requisitos, CDA e presunções | Em produção |
| 59 | DÍVIDA ATIVA E COBRANÇA JUDICIAL – Execução fiscal: noções, fases principais e defesa do executado (visão geral) | Em produção |
| 60 | DÍVIDA ATIVA E COBRANÇA JUDICIAL – Garantias na execução fiscal: penhora, seguro garantia e fiança bancária (noções) | Em produção |
| 61 | DÍVIDA ATIVA E COBRANÇA JUDICIAL – Exceção de pré-executividade, embargos e outras formas de defesa (noções) | Em produção |
| 62 | IMUNIDADES E ISENÇÕES – Imunidades tributárias: conceito, natureza constitucional e espécies (subjetivas/objetivas) | Em produção |
| 63 | IMUNIDADES E ISENÇÕES – Imunidade recíproca e suas extensões: autarquias, fundações e empresas estatais | Em produção |
| 64 | IMUNIDADES E ISENÇÕES – Imunidades: templos, partidos, entidades sindicais e instituições de educação/assistência | Em produção |
| 65 | IMUNIDADES E ISENÇÕES – Isenção: conceito, revogação, condições e efeitos sobre obrigações acessórias | Em produção |
| 66 | SANÇÕES E ILÍCITOS TRIBUTÁRIOS – Multas: moratória x punitiva; critérios de dosimetria e limites | Em produção |
| 67 | SANÇÕES E ILÍCITOS TRIBUTÁRIOS – Infrações e penalidades: responsabilidade, concurso de infrações e continuidade | Em produção |
| 68 | SANÇÕES E ILÍCITOS TRIBUTÁRIOS – Crimes tributários: distinções básicas entre esfera administrativa e penal (noções) | Em produção |
| 69 | PRINCIPAIS TRIBUTOS (VISÃO SISTEMÁTICA) – IR: materialidade, sujeitos e estrutura geral de incidência (noções) | Em produção |
| 70 | PRINCIPAIS TRIBUTOS (VISÃO SISTEMÁTICA) – IPI: seletividade, não cumulatividade e elementos básicos (noções) | Em produção |
| 71 | PRINCIPAIS TRIBUTOS (VISÃO SISTEMÁTICA) – ICMS: operação, base de cálculo, alíquotas e não cumulatividade (noções) | Em produção |
| 72 | PRINCIPAIS TRIBUTOS (VISÃO SISTEMÁTICA) – ISS: lista de serviços, competência municipal e regra geral de local da incidência (noções) | Em produção |
| 73 | PRINCIPAIS TRIBUTOS (VISÃO SISTEMÁTICA) – IPTU e ITBI: fatos geradores e particularidades (noções) | Em produção |
| 74 | PRINCIPAIS TRIBUTOS (VISÃO SISTEMÁTICA) – ITCMD e IPVA: materialidade e competência (noções) | Em produção |
| 75 | TÓPICOS AVANÇADOS E TEMAS TRANSVERSAIS – Planejamento tributário x evasão x elisão: conceitos e limites | Em produção |
| 76 | TÓPICOS AVANÇADOS E TEMAS TRANSVERSAIS – Repetição de indébito e restituição/compensação: noções e requisitos | Em produção |
| 77 | TÓPICOS AVANÇADOS E TEMAS TRANSVERSAIS – Substituição tributária: modalidades, objetivos e controvérsias recorrentes (noções) | Em produção |
| 78 | TÓPICOS AVANÇADOS E TEMAS TRANSVERSAIS – Não cumulatividade e créditos fiscais: noções (IPI/ICMS e regimes correlatos) | Em produção |
| 79 | TÓPICOS AVANÇADOS E TEMAS TRANSVERSAIS – Reforma Tributária (panorama): conceitos-base, transição e reorganização de tributos (noções) | Em produção |