Resumo de Direito Constitucional: Recepção, Repristinação e Desconstitucionalização

📖 O que acontece com as leis antigas quando surge uma nova Constituição? Quando uma nova Constituição entra em vigor, surge uma questão fundamental: o que acontece com todo o ordenamento jurídico…

Resumo de Direito Constitucional: Supremacia da Constituição

A Supremacia da Constituição é um dos pilares fundamentais do constitucionalismo moderno. Trata-se do princípio que posiciona a Constituição no topo do ordenamento jurídico, determinando que todas as demais normas devem, necessariamente,…