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Resumo de Direito Constitucional: Fundamentos da República Federativa do Brasil — Art. 1º
📖 O que são os Fundamentos da República? A Constituição Federal de 1988 abre seu texto normativo com o artigo 1º trazendo aquilo que é considerado o coração da ordem constitucional brasileira:…
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Resumo Direito Constitucional: Fundamentos, Objetivos e Princípios das Relações Internacionais
A Constituição Federal de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”, representa o marco jurídico-político mais importante do Estado brasileiro contemporâneo. Promulgada após mais de duas décadas de regime ditatorial, ela não apenas organizou…
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