CPC 51: Apresentação e Divulgação nas Demonstrações Contábeis (IFRS 18)

O CPC 51 é um pronunciamento divulgado recentemente e, por isso, é considerado uma norma nova no cenário contábil brasileiro.
Ele trata de como apresentar e divulgar informações nas demonstrações contábeis para fins gerais, com correlação à IFRS 18.

Em termos práticos, o CPC 51 reorganiza e torna mais explícitas regras de estrutura e clareza das demonstrações, com foco em melhorar a compreensão, a comparabilidade entre empresas e períodos e a utilidade das informações para usuários externos.

1) O que o CPC 51 regula (ideia central)

O CPC 51 estabelece requisitos para que as demonstrações contábeis tragam informação:

• Relevante para tomada de decisão;
• Fidedigna na representação de ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas;
• Mais comparável entre períodos e entre entidades;
• Mais compreensível, com melhor organização de subtotais e divulgações.

Um ponto importante para concursos: o CPC 51 é uma norma de apresentação e divulgação. Em regra, ele não substitui os CPCs específicos que tratam de
reconhecimento e mensuração de transações (por exemplo, estoques, instrumentos financeiros, contratos de seguro etc.).

2) Alcance: onde o CPC 51 se aplica

A entidade deve aplicar o CPC 51 na apresentação e divulgação das demonstrações contábeis elaboradas de acordo com os pronunciamentos, interpretações e orientações do CPC.
O CPC 51 define requisitos gerais e específicos para:

• Demonstrações de desempenho: Demonstração do Resultado e Demonstração do Resultado Abrangente;
• Balanço Patrimonial;
• Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL);
• Notas Explicativas (divulgações).

A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) segue o CPC 03, mas os requisitos gerais do CPC 51 (por exemplo, materialidade, agregação/desagregação e lógica de notas)
influenciam a apresentação e a divulgação do conjunto das demonstrações.

3) Conjunto completo de demonstrações contábeis

Para fins de prova, é importante memorizar o que compõe o conjunto completo:

• Demonstração(ões) de desempenho financeiro do período;
• Balanço Patrimonial ao final do período;
• DMPL do período;
• DFC do período;
• Notas explicativas;
• Informações comparativas do período anterior;
• Terceiro balanço (no início do período anterior), quando exigido;
• DVA, quando exigida legalmente/regulador ou apresentada voluntariamente.

A norma também admite títulos diferentes para as demonstrações (ex.: “demonstração da posição financeira”),
desde que o conteúdo represente adequadamente os itens, rubricas e subtotais exigidos.

4) Requisitos gerais: identificação, periodicidade e comparativos

4.1) Identificação das demonstrações

As demonstrações precisam ser claramente identificadas e distinguíveis de outras informações do mesmo documento (como relatório da administração).
Em geral, deve-se evidenciar: nome da entidade, se é individual ou consolidado, período, moeda de apresentação e nível de arredondamento.

4.2) Frequência de reporte

O conjunto completo deve ser apresentado pelo menos anualmente.
Se o período reportado for maior ou menor que 12 meses (por mudança na data de encerramento, por exemplo),
deve-se explicar o motivo e alertar para possíveis limitações de comparabilidade.

4.3) Informações comparativas e reclassificações

A regra geral é fornecer comparativos para todos os valores do período anterior, além de informações narrativas quando necessárias.
Quando houver reclassificação de itens comparativos, deve-se divulgar a natureza, os valores reclassificados e o motivo.
Se for impraticável reclassificar, deve-se explicar e descrever quais ajustes seriam feitos.

Em determinadas situações (especialmente quando há efeito material no balanço de abertura), pode ser exigida a apresentação de um terceiro balanço patrimonial
(no início do período anterior).

5) Agregação, desagregação e compensação

5.1) Agregar e desagregar sem “esconder” informação relevante

O CPC 51 reforça que as demonstrações primárias devem oferecer um resumo estruturado.
Isso envolve agrupar itens por características comuns (agregação) e separar itens com características relevantes diferentes (desagregação),
evitando obscurecer informação material.

5.2) Compensação

Como regra geral, não se deve compensar ativos e passivos ou receitas e despesas, salvo quando outro CPC permitir ou exigir.
A compensação tende a reduzir a transparência e dificultar a avaliação de transações e fluxos de caixa futuros.

6) Demonstração do Resultado: as 5 categorias (ponto central do CPC 51)

Uma das principais marcas do CPC 51 é exigir que receitas e despesas do período sejam classificadas na Demonstração do Resultado em cinco categorias:

• Operacional
• Investimento
• Financiamento
• Tributos sobre o lucro
• Operações descontinuadas

A lógica geral é separar o desempenho de operação, investimento e financiamento com maior consistência, e deixar tributos sobre o lucro e operações descontinuadas
bem evidenciados.

6.1) O que entra em cada categoria (explicação didática)

• Operacional: inclui todas as receitas e despesas que não se enquadram nas demais categorias. Em prova, pense como a “categoria residual” que retrata a operação.
• Investimento: resultados ligados a certos ativos que geram retorno em grande parte independente, como resultados de investimentos específicos, caixa e equivalentes e outros ativos qualificados.
• Financiamento: resultados relacionados a passivos de financiamento e, em certas situações, receitas/despesas de juros (observadas as regras e exceções para entidades com atividades principais específicas).
• Tributos sobre o lucro: despesa/receita tributária do período conforme CPC 32.
• Operações descontinuadas: receitas e despesas de operações descontinuadas, conforme CPC 31, apresentadas de forma segregada.

6.2) Subtotais obrigatórios

O CPC 51 exige a apresentação de subtotais específicos na Demonstração do Resultado. Os principais são:

• Lucro (ou prejuízo) operacional: total das receitas e despesas classificadas na categoria operacional.
• Lucro (ou prejuízo) antes de financiamento e tributos sobre o lucro: em regra, inclui o lucro operacional e a categoria de investimento (com exceções previstas na própria norma).
• Lucro (ou prejuízo) líquido: total final do período (todas as categorias).

Em concursos, uma forma de fixar: operacional (subtotal 1) → operacional + investimento (subtotal 2) → tudo (líquido).

7) Despesas operacionais: por natureza ou por função

Dentro da categoria operacional, o CPC 51 determina que a entidade apresente despesas em rubricas que forneçam o resumo mais útil,
usando uma ou ambas as bases:

• Por natureza: agrupa pelo tipo de gasto (ex.: depreciação, amortização, benefícios a empregados).
• Por função: agrupa pela finalidade (ex.: custo dos produtos vendidos, despesas administrativas, despesas de vendas).

Se a entidade usa função e existe “custo de vendas”, deve apresentar essa rubrica separadamente e explicar qualitativamente o que compõe cada função.
Além disso, há exigências de divulgação em nota para totais como depreciação, amortização, benefícios a empregados, perdas por impairment e ajustes de estoques,
com detalhamento conforme a norma.

8) Demonstração do Resultado Abrangente (ORA)

O CPC 51 reforça a apresentação do:

• Lucro ou prejuízo líquido;
• Outros resultados abrangentes;
• Resultado abrangente total (lucro/prejuízo + ORA).

Além disso, os itens de ORA devem ser segregados em duas categorias:

• Itens que serão reclassificados para o resultado quando condições específicas forem atendidas;
• Itens que não serão reclassificados para o resultado.

9) Balanço Patrimonial: circulante/não circulante e alternativa por liquidez

A regra geral é apresentar ativos e passivos em circulante e não circulante.
Contudo, se uma apresentação baseada em liquidez for mais útil, a entidade pode ordenar itens por liquidez.

O CPC 51 também lista rubricas que devem ser apresentadas no balanço (ou divulgadas nas notas) como: caixa e equivalentes,
contas a receber, estoques, investimentos por equivalência patrimonial, propriedades para investimento, imobilizado, intangível,
goodwill, fornecedores, provisões, passivos financeiros, tributos correntes e diferidos e itens do CPC 31, entre outras.

10) DMPL: o que precisa aparecer

A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido deve evidenciar a conciliação dos saldos do início ao fim do período,
incluindo, no mínimo:

• Resultado abrangente total (separando controladora e não controladores, quando aplicável);
• Efeitos de aplicação retrospectiva e reapresentações conforme CPC 23;
• Conciliação por componente do patrimônio líquido, separando mudanças de lucro/prejuízo, ORA e transações com sócios.

Também se destaca a divulgação de dividendos reconhecidos como distribuição aos sócios e o valor de dividendos por ação,
conforme a norma.

11) Notas explicativas: para que servem e como organizar

No CPC 51, as notas explicativas têm função clara: complementar as demonstrações primárias com informações necessárias para compreensão das rubricas e dos efeitos
das transações e eventos. Em geral, as notas devem incluir:

• Base de preparação e políticas contábeis relevantes;
• Divulgações exigidas por outros CPCs que não estejam nas demonstrações primárias;
• Informações adicionais necessárias para o entendimento do conjunto.

As notas devem ser apresentadas de forma sistemática, com referência cruzada quando praticável (rubrica → nota correspondente),
evitando excesso de informação irrelevante e garantindo que informações materiais não fiquem obscurecidas.

12) Medidas de desempenho definidas pela administração (MPMs)

O CPC 51 trata de “medidas de desempenho definidas pela administração”: subtotais usados em comunicados públicos fora das demonstrações contábeis
para comunicar a visão da administração sobre aspectos do desempenho da entidade, desde que não sejam subtotais padronizados já previstos na norma.

Quando a entidade utiliza essas medidas, a norma exige divulgações para que o usuário entenda:

• o que a medida pretende comunicar e por que seria útil;
• como é calculada;
• uma conciliação com o subtotal/tamanho mais diretamente comparável previsto pelos CPCs;
• efeitos de tributos e, quando aplicável, efeitos em participações de não controladores.

13) Vigência e transição (ponto objetivo)

Por se tratar de norma recente, a vigência depende da aprovação pelos órgãos reguladores competentes.
Para alinhamento com a norma internacional correlata, a aplicação é prevista para períodos anuais com início em ou após 1º de janeiro de 2027,
observado o que vier a ser estabelecido no Brasil.

Quanto à transição, a lógica indicada é de aplicação retrospectiva, seguindo o CPC 23, com dispensas específicas previstas na própria norma.

14) Checklist final (revisão rápida)

• Conjunto completo: desempenho, BP, DMPL, DFC, notas e comparativos (e terceiro BP quando exigido).
• Resultado: 5 categorias + subtotais obrigatórios (operacional; antes de financiamento e tributos; líquido).
• Despesas operacionais: por natureza e/ou por função, com exigências de divulgação quando por função.
• ORA: itens que reclassificam x itens que não reclassificam.
• Notas: organização sistemática, referência cruzada e foco em informação material.
• MPMs: conciliação e transparência quando houver medidas gerenciais fora dos subtotais padronizados.

IMPORTANTE (Disclaimer)

Este conteúdo tem finalidade exclusivamente educacional, voltado ao estudo para concursos públicos. O texto foi elaborado em linguagem didática e não substitui a leitura do
pronunciamento oficial nem constitui orientação contábil, auditoria, consultoria ou parecer técnico.

Para aplicação prática, consulte sempre o texto vigente do CPC 51 aprovado pelos órgãos reguladores competentes e as normas correlatas aplicáveis ao caso concreto
(ex.: CPC 03, CPC 23, CPC 31, CPC 32, CPC 48, CPC 50 e demais CPCs pertinentes).

Observação adicional: documentos do CPC podem conter material sujeito a direitos autorais relacionados à IFRS Foundation e possuem termos de uso específicos.