O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte publicou o Edital nº 3/2026 do Exame de Aptidão para Certificação de Tradutores e Intérpretes Públicos (TIPS), com execução do Cebraspe. Não se trata de concurso com vagas imediatas: o exame funciona como etapa de certificação para o exercício profissional mediante matrícula na Junta Comercial.
O edital contempla habilitações em idiomas estrangeiros e habilitação em Libras, todas com aplicação remota. A versão atualizada do documento incorpora a retificação do Edital nº 5/2026, de 19/03/2026, que incluiu a Habilitação 35: Croata e ajustou o cronograma correspondente.
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Banca organizadora e canais oficiais
O exame é executado pelo Cebraspe, sob responsabilidade do DREI/MEMP. Como há retificação formal e cronograma específico para a habilitação em Croata, o acompanhamento dos canais oficiais é indispensável.
Canais oficiais:
- CEBRASPE: https://www.cebraspe.org.br/concursos/DREI_26_EXAME_APTIDAO
- DREI/MEMP: https://www.gov.br/empreendedorismo/
Editais complementares, orientações técnicas para as provas on-line, gabaritos, padrões de resposta e convocações devem ser acompanhados diretamente nesses canais.
Cargos, vagas e remuneração
Este edital não apresenta vagas imediatas nem remuneração de cargo público. O objeto do exame é a certificação de Tradutores e Intérpretes Públicos, que posteriormente permite a matrícula na Junta Comercial, nos termos legais.
- Habilitações em idiomas estrangeiros: o edital lista 34 habilitações, incluindo Alemão, Árabe, Espanhol, Francês, Inglês, Italiano, Japonês, Mandarim, Russo, Ucraniano e outras, além da Habilitação 35: Croata, incluída pela retificação de 19/03/2026.
- Habilitação em Libras: o edital também contempla a Habilitação 34: Libras.
- Requisito acadêmico: diploma de graduação em qualquer área, reconhecido pelo MEC, ou diploma estrangeiro revalidado e devidamente legalizado/apostilado, conforme o caso.
- Observação central: por ser exame de aptidão, o resultado não entrega nomeação ou remuneração, mas sim condição para futura matrícula profissional perante a Junta Comercial.
Etapas do concurso
As fases mudam conforme a habilitação escolhida.
- Idiomas estrangeiros: prova escrita discursiva e prova oral, ambas eliminatórias.
- Libras: prova objetiva com 20 questões e prova prática, também eliminatórias.
- Aplicação remota: a prova escrita discursiva, a prova oral, a prova objetiva e a prova prática serão aplicadas remotamente.
- Duração: a prova escrita discursiva terá 3 horas, e a prova objetiva de Libras terá 1h40.
O edital ainda traz orientações técnicas detalhadas para a realização on-line, exigindo computador ou notebook compatível, navegador adequado, câmera, microfone e conexão estável, além de vedar o uso de segunda tela.
Inscrições e taxa
- Período geral de inscrição e pedido de isenção: 27/02/2026 a 18/03/2026.
- Período exclusivo para a Habilitação 35: Croata: 19/03/2026 a 27/03/2026.
- Horário: das 10h do primeiro dia às 18h do último dia, no horário oficial de Brasília/DF. Para Croata, o início ocorre às 15h de 19/03/2026.
- Forma de inscrição: exclusivamente pela internet, com conta ativa no Gov.br.
- Taxa: R$ 290,00.
- Forma de pagamento: por GRU Cobrança, inclusive com possibilidade de pagamento por Pix via QR Code da guia.
- Data final de pagamento: 07/04/2026, ou 16/04/2026 no caso da habilitação em Croata.
Cronograma: datas principais
- 27/02/2026 a 18/03/2026: inscrições e isenção da taxa.
- 19/03/2026 a 27/03/2026: inscrições e isenção exclusivas para a Habilitação 35: Croata.
- 07/04/2026: pagamento final da taxa no cronograma geral.
- 16/04/2026: pagamento final da taxa para a habilitação em Croata.
- 01/06/2026: envio do link de acesso, teste de equipamento e identificação prévia.
- 07/06/2026: aplicação da prova escrita discursiva para idiomas estrangeiros e da prova objetiva para Libras.
- 01/07/2026: resultado final na prova objetiva e convocação para prova prática em Libras.
- 03/07/2026: resultado provisório na prova discursiva para idiomas estrangeiros.
As demais datas, especialmente para prova oral e prova prática, serão informadas em editais subsequentes.
Reserva de vagas e modos de acesso
Por se tratar de exame de aptidão para certificação, o edital não trabalha com vagas reservadas em cargo público. Em vez disso, disciplina o acesso por habilitação e prevê solicitações de atendimento especializado, inclusive com adaptações para provas remotas.
- Idiomas estrangeiros: cada participante escolhe a habilitação linguística pretendida.
- Libras: há trilha própria, com prova objetiva e prova prática.
- Atendimento especializado: o edital trata de isenção, atendimento especializado, foto, orientações técnicas e exigências para a aplicação remota.
Validade do concurso
Como este caso envolve exame de aptidão, e não concurso público para provimento de cargo, a leitura da validade deve ser feita em conjunto com as regras de certificação, aprovação e matrícula profissional previstas na legislação aplicável e nos atos posteriores do DREI/MEMP.
IMPORTANTE
Este artigo foi elaborado com base no Edital nº 3/2026 do Exame TIPS e na versão atualizada conforme a retificação do Edital nº 5/2026, de 19/03/2026.
Antes de se inscrever, o participante deve ler o edital completo, conferir a habilitação desejada, observar os requisitos acadêmicos, verificar as exigências técnicas para as provas remotas e acompanhar continuamente o portal do Cebraspe. Em caso de divergência, prevalece sempre o texto oficial.
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