Processo seletivo PGE GO 2026: edital 01/2026 publicado para cadastro reserva de estagiários de pós-graduação em Direito

A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE/GO) publicou o Edital de Abertura do Processo Seletivo Público nº 01/2026, com execução da FUNDATEC, para a seleção de estagiários de pós-graduação em Direito.

O processo seletivo forma cadastro reserva, com previsão de seleção de até 450 candidatos, para atuação nas unidades da PGE/GO. A oportunidade exige graduação completa em Direito e pós-graduação em andamento, com bolsa-estágio de R$ 3.750,00, auxílio-transporte de R$ 250,00, jornada de 25 horas semanais, inscrições de 02/03/2026 a 12/03/2026, taxa de R$ 50,00 e provas objetiva e discursiva previstas para 29/03/2026.

Banca organizadora e canais oficiais

A organização do processo seletivo está sob responsabilidade da FUNDATEC, enquanto a PGE/GO é o órgão responsável pelo programa de estágio e pelas futuras convocações.

Canais oficiais indicados no edital:

• PGE/GO: https://goias.gov.br/procuradoria/
• FUNDATEC: www.fundatec.org.br
• Atendimento da FUNDATEC: (51) 3320-1000 e 0800 035 2000

O edital informa que a homologação do resultado final será divulgada no site da PGE/GO, em jornal e no site da FUNDATEC. Após a homologação, alterações cadastrais deverão ser comunicadas ao e-mail cejur@pge.go.gov.br.

Cadastro reserva, requisitos, bolsa e lotação

O edital prevê cadastro reserva para Estagiário de Pós-Graduação, com seleção de até 450 candidatos, conforme necessidade da Administração e disponibilidade orçamentária.

• Requisito principal: ensino superior completo em Direito e pós-graduação em andamento.
• Bolsa-estágio: R$ 3.750,00.
• Benefício: auxílio-transporte de R$ 250,00.
• Jornada: 25 horas semanais.
• Natureza do vínculo: o programa tem caráter de complementação educacional e não gera vínculo empregatício.

A atuação poderá ocorrer na sede da PGE/GO em Goiânia, nas Procuradorias Setoriais, inclusive junto a autarquias, e nas Procuradorias Regionais indicadas no edital, com destaque para as unidades de Brasília/DF e Anápolis/GO.

Etapas e formato das provas

O processo seletivo terá duas etapas, ambas de caráter eliminatório e classificatório:

• Prova teórico-objetiva: 40 questões de múltipla escolha, com 4 alternativas, valendo 100 pontos no total e exigindo mínimo de 50 pontos.
• Prova discursiva: 1 questão, também valendo 100 pontos, com exigência de mínimo de 50 pontos.

A nota final será calculada pela média simples entre a pontuação da prova objetiva e a pontuação da prova discursiva. A aplicação das provas está prevista, em data provável, para 29/03/2026.

Inscrições, taxa e isenção

• Período de inscrições: 02/03/2026 a 12/03/2026.
• Canal de inscrição: site da FUNDATEC.
• Taxa de inscrição: R$ 50,00.
• Pagamento da guia: até 13/03/2026.
• Solicitação de isenção: 02 e 03/03/2026.

O edital prevê isenção para candidatos com renda familiar inferior a 2 salários mínimos e também para doadores de sangue, doadores de medula óssea e doadoras regulares de leite materno, desde que atendidos os requisitos documentais previstos no item 5.1.

Cronograma: datas principais

• 02/03/2026: publicação do edital de abertura.
• 02 a 06/03/2026: impugnação ao edital.
• 02 e 03/03/2026: solicitação de isenção da taxa.
• 02/03/2026 a 12/03/2026: inscrições pela internet.
• 11/03/2026: resultado definitivo da isenção e envio das respostas às impugnações.
• 13/03/2026: último dia para pagamento da guia e envio dos documentos previstos no edital.
• 23/03/2026: lista definitiva de inscritos e divulgação de data, hora e local das provas.
• 29/03/2026: aplicação da prova teórico-objetiva e da prova discursiva.
• 30/03/2026: divulgação dos gabaritos preliminares e publicação dos modelos de cadernos.
• 13/04/2026: gabaritos definitivos.
• 15/04/2026: lista dos aprovados para correção da prova discursiva.
• 22/04/2026: notas preliminares da prova discursiva.
• 30/04/2026: notas definitivas da discursiva e resultados definitivos dos procedimentos complementares.
• 04/05/2026: homologação do resultado final.

Reserva de vagas e convocação

O edital assegura reserva de vagas no cadastro para Pessoas com Deficiência (PcD) e para Pessoas Negras, observada a legislação estadual aplicável e o regime de alternância e proporcionalidade nas convocações.

• PcD: 10% das vagas existentes e das que vierem a surgir durante a validade do processo seletivo.
• Pessoas Negras: 20% das vagas previstas e das futuras convocações durante a validade do certame.
• Convocação: ocorrerá de acordo com a ordem de classificação, por necessidade da PGE/GO e dentro do prazo de validade.

A convocação será feita por e-mail ao endereço cadastrado pelo candidato e também por publicação no site da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás.

Validade do processo seletivo

O processo seletivo terá validade de 12 meses, contados da data de emissão do Edital de Homologação dos Resultados Finais, publicado no site da FUNDATEC.

Esse prazo poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da PGE/GO.

IMPORTANTE

Este artigo foi elaborado com base no Edital de Abertura do Processo Seletivo Público nº 01/2026, publicado em 02/03/2026, para a seleção de estagiários de pós-graduação em Direito da PGE/GO.

Antes de se inscrever, gerar a guia, pedir isenção ou organizar o cronograma de estudos, o candidato deve ler o edital completo, conferir os requisitos acadêmicos, a documentação exigida, as regras das cotas e o cronograma oficial.

Se houver retificação, convocação relevante ou novo ato oficial, a atualização editorial deve ser feita neste mesmo link do artigo.