Vestibular FDSBC 2027: edital publicado com 480 vagas para Direito
A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC), autarquia municipal, publicou o Edital nº 01/2026 do Vestibular/Processo Seletivo FDSBC 2027, organizado em parceria com a Fundação Carlos Chagas (FCC). O…
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ENAM 2026.1: edital publicado para o 5º Exame Nacional da Magistratura
Foi publicado o Edital de Abertura n. 01/2026, referente ao 5º Exame Nacional da Magistratura – ENAM – 2026.1. O exame é realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados…
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Concurso TRF5 Juiz Federal 2026: edital publicado com 11 vagas e subsídio de R$ 37,7 mil
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) publicou o Edital nº 01/2026 do XVI Concurso Público para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto, com organização da Fundação Getulio Vargas (FGV).…
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Resumo Direito Administrativo: Administração Direta — Órgãos e Competências
A Administração Pública direta é composta pelos órgãos que integram a estrutura dos entes políticos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e exercem as funções administrativas de forma centralizada. Para compreender como…
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Para compreender como o Estado distribui e transfere o exercício de suas funções, é essencial dominar três institutos fundamentais do Direito Administrativo: desconcentração, descentralização e delegação. Embora frequentemente confundidos em prova, cada…
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Para entender como o Estado brasileiro está organizado, é preciso dominar a distinção entre Administração Pública direta e Administração Pública indireta. Essa classificação estrutura toda a organização administrativa brasileira e é o…
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A constitucionalização do Direito Administrativo representa uma das transformações mais profundas ocorridas no sistema jurídico brasileiro após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Esse fenômeno alterou radicalmente a forma como o…
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